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Governo espanhol anuncia proibição dos despedimentos

Sindicatos calculam cerca de um milhão de despedimentos desde o início da pandemia. Medida do governo PSOE/Podemos vai abranger trabalhadores precários, mas não quem já perdeu o emprego nas últimas semanas. Críticos sublinham que continua a ser possível despedir pagando indemnizações.
Cartaz contra os despedimentos em Espanha. Foto UGT/Twitter.
Cartaz contra os despedimentos em Espanha. Foto UGT/Twitter.

Uma vaga inédita de despedimentos varreu Espanha depois da aplicação das medidas de contenção face ao surto de Covid-19. Os dois maiores sindicatos do país, CCOO e UGT, calculam que cerca de um milhão de pessoas foram despedidas entretanto. Isto não contando com os trabalhadores em regime de lay-off. Esta quinta-feira exigiram ao governo que proibisse os despedimentos.

O governo reagiu no dia seguinte. Esta sexta-feira, o executivo de coligação entre PSOE e Podemos decretou a proibição temporária de despedimentos no país. A medida faz parte de um novo pacote legislativo no qual também se inclui a revisão pelo Estado dos planos excecionais das empresas de forma a impedir abusos.

A ministra do Trabalho e Economia Social, Yolanda Díaz, resumiu a apresentação da medida principal, dizendo simplesmente que o seu ministério não vai admitir despedimentos associados às medidas de combate ao coronavírus, sejam estes tentados por motivos de força maior ou por motivos económicos, técnicos, organizativos e de produção.

Os trabalhadores precários estão incluídos na proposta: os seus contratos vão ser renovados de forma a que não haja despedimentos na altura da maior crise vivida recentemente no país.

De fora das atenções do governo, ficarão, para já, os trabalhadores independentes que tinham exigido a suspensão de pagamentos para a Segurança Social no mês de março.

Díaz anunciou ainda que todos os ERTE, Expedientes de Regulação Temporária de Emprego, a figura legal a que recorreram as empresas em dificuldades para aplicar restrições como o regime de lay-off, serão revistos pelo Estado após avaliação da razão invocada. “Se houver fraude, os empresários deverão devolver todas as ajudas e pagar todas as prestações de desemprego” assumidas pelos cofres públicos ao abrigo deste regime, avisou. Para isso, reforçar-se-á a Inspeção de Trabalho.

A partir de agora, os empresários que peçam para aderir ao regime terão ainda de solicitar diretamente os pedidos de pagamento de subsídios de desemprego por suspensão de contrato, de forma a tornar mais célere o processo.

Outra simplificação de procedimentos vai beneficiar as cooperativas. Até agora eram obrigadas a fazer assembleias, ainda que virtuais, de forma a aceder aos ERTE. Devido à situação vivida no país, muitas não conseguiam realizá-las. A partir desta sexta-feira vão poder recorrer a este mecanismo por uma mera decisão da sua direção.

Os procedimentos de contração pública relacionada com o combate à pandemia de covid-19 passam também a ser feitos com caráter de urgência, escapando às mais morosas vias habituais.

Patrões criticam, sindicatos acham um passo em frente

A resolução foi recebida com desagrado pelos representantes dos patrões. CEOE e Cepyme, as confederações patronais, dizem que vai travar a recuperação económica e redundará, no futuro, em mais desemprego. Estas medidas, dizem, “não vão na direção correta mas, pelo contrário, serão prejudicais para o equilíbrio económico, a saúde das contas públicas, aumentando consideravelmente o deficit, e reduzirão de forma importante a confiança dos investidores”, tornaram público.

Pelo contrário, os principais sindicatos, CCOO e UGT, reagiram a uma só voz. Falam num “passo em frente”, dado que “algumas das principais reivindicações sindicais foram atendidas.” Tinham defendido “uma moratória semelhante à de Itália”, uma agilização dos trâmites dos ERTE e um combate à fraude. “Ninguém pode aproveitar-se desta situação para despedir”, sublinham em comunicado conjunto.

Proibição ou encarecimento dos despedimentos?

A declaração governamental não foi, contudo, unânime à esquerda. Há quem fale em propaganda, uma vez que os despedimentos devido à crise não seriam travados, mas sim considerados “improcedentes”. Assim, segundo a lei espanhola, o patrão seria obrigado a uma de duas soluções: ou readmitir o trabalhador, pagando o período em que não esteve a trabalhar devido ao despedimento; ou continuar com o despedimento mediante uma uma indemnização de 45 dias de salário por ano de serviço, antes de 12 de fevereiro de 2012, ou 33 dias a partir dessa data.

Para vários dos críticos, a lei sobre despedimentos improcedentes, herdada da reforma laboral de Mariano Rajoy, deveria cair e a proibição de despedimentos deveria ter caráter retroativo, de forma a abranger a enorme quantidade de trabalhadores que entretanto perderam o emprego.

Assim, no Twitter, multiplicaram-se as reações críticas ao governo. A hashtag #ProhibidoDespedir tornou-se um campo de batalha política: a direita alega que a medida do governo destruirá a economia do país; a esquerda não governamental clama que, apesar das declarações pomposas, a medida não tem a eficácia que se lhe atribuiu.

 

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