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Governo dos Países Baixos proibido de vender peças para caças israelitas

O juiz decidiu a favor das organizações humanitárias, considerando que é “inegável” que há “um risco claro” que as peças para caças F-36 vendidas através do país sejam usadas em ações que são “violações graves do direito internacional humanitário” em Gaza.
Caça F-36. Foto das redes sociais.

Um tribunal dos Países Baixos ordenou esta segunda-feira ao Governo a suspensão de vendas e entregas a Israel de peças para os caças F-36. De acordo com o juiz Bas Boele é “inegável” que há “um risco claro” de que estas acabem por ser usadas em ações que são “violações graves do direito internacional humanitário” em Gaza.

O governo de Mark Rutte, que está de visita a Jerusalém, tem sete dias para acatar a decisão mas anunciou imediatamente que recorrerá da sentença para o Supremo Tribunal, alegando que a decisão judicial interfere na autonomia do Estado no domínio da política externa. O ministro do Comércio, Geoffrey van Leeuwen, citado pela Reuters, defendeu que os F-35 foram fundamentais para a segurança de Israel ao mesmo tempo que garante que não se pode ter a certeza que o fim das exportações tivesse algum impacto no abastecimento de Israel. E acrescentou: “somos parte de um grande consórcio de países que estão a trabalhar em conjunto com Israel. Vamos falar com os nosso parceiros para ver como lidar com isto”.

O processo fora levantado por vários grupos de defesa dos direitos humanos, incluindo a Oxfam e Amnistia Internacional neerlandesas, preocupados com o massacre sionista que já matou mais de 28.000 pessoas e forçou 2,3 milhões a fugir. Numa declaração, o diretor da Oxfam Novib, Michiel Servaes, diz ter “esperança de que esta decisão fortaleça o direito internacional noutros países de modo a que os cidadãos de Gaza também sejam protegidos pela lei internacional”.

Já o fabricante destes aviões, a multinacional Lockheed Martin, emitiu um comunicado em que diz estar a avaliar o impacto da decisão na sua cadeia de abastecimento. Mas acrescenta estar “preparada para apoiar o Governo dos EUA e seus aliados como for preciso”.

Nos Países Baixos há um dos vários armazéns regionais de onde são distribuídas estas peças. Sabe-se que, desde o início da ofensiva israelita, houve pelo menos um envio para aquele país.

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