O jornal britânico Observer teve este fim de semana acesso a documentos internos do governo britânico que mostram uma tentativa de mudar a definição oficial de “extremista”, alargando assim as possibilidades de perseguir movimentos sociais e outras organizações.
Estes documentos, vindos do gabinete de Michael Gove, ministro das Relações Intergovernamentais, são preparatórios de um plano sobre “coesão nacional e contra-extremismo” e incluem a proposta para alargar a atual definição oficial de “extremismo” com a qual trabalham as autoridades, passando a designar “a promoção ou o avanço de qualquer ideologia que tenha como objetivo derrubar ou minar o sistema de democracia parlamentar do Reino Unido, as suas instituições e valores”. Uma fórmula vaga que faz os grupos de defesa dos direitos humanos temer uma vaga repressiva.
A oposição à alteração não se limitará a estes. É citada na notícia uma fonte que trabalha nos gabinetes do governo e que diz que “a preocupação é agora que se trate de uma repressão à liberdade de expressão. A definição é demasiado ampla e vai abranger organizações e indivíduos legítimos.”
Tal como em França, também a envolvência de alguns grupos é apresentada como alvo, dado que não são apenas as pessoas diretamente envolvidas em atividades “extremistas” mas quem dê “apoio sustentado” ou tenha uma “associação acrítica contínua com organizações ou indivíduos que exibem comportamentos extremistas.”
Mas nem tudo é vago nestes documentos. Um deles lista algumas das organizações que poderiam ser “apanhadas” pela nova definição, como o Conselho Muçulmano Britânico, a Ação Palestiniana e o Mend, Envolvimento e Desenvolvimento Muçulmano. Isto gerou mais indignação no contexto dos ataques devastadores de Israel à Palestina e com a ministra do Interior, Suella Braverman, a descrever as manifestações em defesa dos palestinianos como “marchas de ódio”.
Entre as várias organizações ouvidas sobre isto conta-se a Liberty. A sua diretora interina, Akiko Hart, diz que tal alteração seria “imprudente e cínica, ameaçando suprimir significativamente a liberdade de expressão”. Isto porque acarreta o risco “de desencorajar ainda mais os indivíduos e os grupos de exercerem legitimamente o seu direito à liberdade de expressão, ao mesmo tempo que permite ao Governo reprimir grupos comunitários, instituições de caridade ou grupos religiosos de que discorda.”
Martin Bright, que é editor do Index on Censorship, pensa que estamos perante “um ataque injustificado à liberdade de expressão e que pode criminalizar todos os estudantes radicais e dissidentes revolucionários”, notando que “nunca foi prática britânica prender pessoas por crimes de pensamento”.
Por sua vez, a Amnistia Internacional do Reino Unido, através do seu diretor para a justiça racial, critica o facto da atual definição já estar a ser usada “de forma tão ampla” que se “procura efetivamente impedir as pessoas de se organizarem e mobilizarem”. A definição proposta é um passo em frente neste caminho, pois “vai ainda mais longe e pode criminalizar qualquer dissidência.”
