A Glovo, empresa de distribuição de produtos por via de uma plataforma digital, terá de responder em tribunal devido a uma queixa-crime apresentada pelo Observatório do Trabalho, Algorítmico e Sociedade (TAS), pelo sindicato Riders X Derechos e pelo Taxi Project 2.0. Acusam a empresa de de defraudar o erário público e a Segurança Social e atentar contra os direitos dos trabalhadores.
De acordo com estas organizações, a empresa desrespeita reiteradamente a nova legislação espanhola e a sentença do Tribunal Supremo do país que decidiu que os distribuidores da empresa são trabalhadores por conta de outrem como várias inspeções de trabalho provam, segundo o jornal El Salto.
O mesmo órgão de comunicação social sublinha que outras empresas do setor já tinham apresentado queixas formalmente contra a Glovo por, ao não cumprir a legislação laboral, estar a fazer concorrência desleal.
Os queixosos insistem que existe “dolo agravado” por a empresa “persistir na violação sistemática dos direitos laborais, em desafio aberto” contra as mais de 50 sentenças contra si por este motivo, camuflando as práticas “com alterações irrelevantes na aplicação que apenas pioram a situação dos trabalhadores e trabalhadoras”. E que houve “abuso do estado de necessidade dos trabalhadores, devido à sua situação especial de vulnerabilidade e com grave prejuízo das suas condições laborais e de segurança social”.
Neste sentido, Nuria Soto, do Riders X Derechos e do TAS, explica que “estas empresas aproveitam-se da necessidade dos trabalhadores e jogam com as suas vidas” o que “merece, desde há muito tempo, ser levado à via penal”.
Na outra linha argumentativa que apresentam, os queixosos alegam que a Glovo lesa as Finanças ao obrigar que os trabalhadores emitam uma fatura falsa como trabalhadores autónomos na qual se defrauda o IVA através das deduções. Exige-se assim à Agência Tributária espanhola que analise as declarações fiscais da empresa desde a sua constituição e a Segurança Social que regularize efetivamente os descontos em falta dos trabalhadores que tiverem sido declarados falsos trabalhadores autónomos.