O despacho de acusação foi concuído dias antes da morte de José Eduardo dos Santos e tem como alvo figuras do círculo próximo do antigo Presidente de Angola: o ex-responsável pelos serviços secretos, Manuel Helder Vieira Dias ("Kopelipa") e Leopoldo Fragoso do Nascimento ("Dino"), que chefiou o serviço de Comunicação do chefe de Estado angolano. O primeiro é acusado dos crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influências, abuso de poder e branqueamento de capitais. O segundo irá responder pelos crimes de burla por defraudação e falsificação de documentos, associação criminosa, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
Também foi deduzida acusação contra três empresas, a CIF - China International Fund Angola, Plansmart International Limited e Utter Right Internacional Limited, acusadas de burla por defraudação, falsificação de documentos, tráfico de influência e branqueamento de capitais. Asempresas foram alegadamente usadas pelos dois arguidos para montarem um esquema que lesou o Estado angolano emmilões de dólares.
O esquema tem origem num acordo de financiamento entre Angola e China, celebrado em 2003. "Kopelipa" foi nomeado pelo Presidente para chefiar o Gabinete de Reconstrução Nacional e a acusação diz que ele e "Dino" "concertadamente engendraram um plano para enganar o Estado angolano e, a pretexto de uma reestruturação, apropriaram-se" de imóveis construídos com fundos públicos e "comercializaram-nos como se deles se tratasse". Além disso, diz o despacho, apesar de o Gabinete não estar vocacionado
para conceder empréstimos, em 2008 emprestou 150 milhões de dólares à empresa China Sonangol International Limited.
Eduardo dos Santos tentou intervir no processo em defesa de Kopelipa e Dino
Para o jornalista Ilídio Manuel, citado pela Deutsche Welle, "este processo já se arrasta há muito tempo e o facto de se registar na véspera das eleições fica-se com a ideia que prossegue um fim eleitoralista no sentido de passar a ideia de que o combate à corrupção continua".
Em 2020, os dois homens fortes de Eduardo dos Santos tiveram de entregar ao Estado várias empresas e edifícios detidos pelas suas empresas China International Fund Angola -- CIF e Cochan, S.A., incluindo fábricas de cimento e cerveja, uma rede de supermercados e edifícios de habitação.
O ex-Presidente tentou intervir no processo, pedindo para ser ouvido, mas sem sucesso. Em novembro do ano passado entregou um depoimento com a sua versão dos factos, afirmando que "Kopelipa" agiu dentro da ei e sob as suas orientações. Adianta ainda que nunca autorizou a concessão de créditos por parte do Gabinete de Reconstrução Nacional à China Sonangol nem a assinatura de contratos de compra e venda de petróleo entre a Sonangol e a China Sonangol, cujos recursos serviriam supostamente para financiar a reconstrução nacional através dos projetos da CIF.
"Há figuras que são praticamente intocáveis"
Uma das interrogações suscitadas após a divulgação do despacho de acusação é a ausência do ex-vice-presidente e antigo líder da Sonangol, Manuel Vicente, da lista de acusados. "Também não se sabe porque razão Manuel Vicente não foi arrolado neste processo que foi praticamente uma das peças fundamentais nessa questão da corrupção que envolveu dinheiro do Estado", lembra o jornalista.
Também João Malavindele, da ONG Omunga, diz à DW estar preocupado com a seletividade do combate à corrupção. "Sobretudo agora com a morte do ex-Presidente, a coisa fica mais complicada porque os maiores casos de corrupção aconteceram no seu Governo. E as pessoas, nessa altura em causa, foram de alta confiança do seu reinado. Daí o meu ceticismo relativamente ao desfecho deste processo", diz Malavindele, apontando o dedo a "determinadas figuras, como Edeltrudes Costa, que é diretor do Gabinete do Presidente da República, e o ministro da Energia e Águas, que são praticamente intocáveis", apesar de o procurador-geral da República ter afirmado no ano passado que iria investigar as suspeitas sobre a origem da sua fortuna.
