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Frontex poderá em breve sentar-se no banco dos réus

Três advogados e duas ONGs acusam a agência europeia que patrulha as fronteiras de ser cúmplice de crimes contra a humanidade. Ação judicial reclama a saída da Frontex da Grécia e suspensão da presença no Mar Egeu.
Foto de Henning Mühlinghans/Flickr

Há vários meses que ONGs e jornalistas denunciam o envolvimento da Frontex nos pushbacks [reenvios forçados] levados a cabo pela guarda costeira grega. São vários os relatos da forma brutal como imigrantes são impedidos de chegar ou abandonados no mar em pequenos barcos salva-vidas sem combustível e deixados à deriva. Tudo isto com a conivência e cumplicidade da agência europeia.

De acordo com o jornal francês Libération e com o jornal alemão Der Spiegel, dois advogados especialistas em direito internacional, Omer Shatz e Iftach Cohen, que é fundador da ONG Front-LEX, e a ONG grega Centro Jurídico de Lesbos, através da sua advogada Anastasia Ntailiani, notificaram formalmente a Frontex para que se retire imediatamente do Mar Egeu, à semelhança do que aconteceu na Hungria, depois da condenação do Estado húngaro por violações dos direitos humanos.

Em declarações ao Libération, Omer Shatz afirma que "a Frontex é cúmplice. Esta prática sistemática de expulsões colectivas é equivalente a um crime contra a humanidade". 

De acordo com a acusação de 34 páginas, os advogados começam por argumentar que é obrigação da Frontex respeitar e assegurar o respeito pelos direitos humanos onde quer que intervenha. Uma obrigação que resulta do artigo 46º do regulamento que rege as suas actividades. Esta obrigação aplica-se obviamente no Mar Egeu, onde desde 2015 a Frontex tem co-liderado com a guarda costeira grega a Operação Poseidon. Esta tem por objetivo a gestão do “fluxo massivo de migrantes para o Mediterrâneo Oriental", tendo sido criada em Março de 2020 uma "brigada de intervenção rápida" coordenada pela Frontex.

Violações dos direitos humanos foram "repetidas nos últimos dez anos"

Segundo os autores da acusação, é precisamente por não cumprir esta obrigação e ser cúmplice de violações dos direitos humanos "repetidas nos últimos dez anos" que a agência é culpada de mau funcionamento, que constitui uma infração nos termos do artigo 265 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Assim sendo, a lei determina que qualquer terceiro tem o direito de intentar uma "ação por omissão", para assinalar a infração e solicitar a sua resolução.

A agência tem agora dois meses para reagir à acusação. Se não o fizer, o caso poderá chegar ao Tribunal de Justiça da União Europeia em meados de Abril.

Os advogados reconhecem que não foi fácil encontrar uma forma de processar uma instituição e não apenas os seus dirigentes. "É muito complicado responsabilizar a Frontex", afirmou Shatz, acrescentando que "a agência esconde-se frequentemente atrás do Estado que ajuda, neste caso a Grécia". Contudo, não deixam de apontar o dedo também ao director executivo da agência, Fabrice Leggeri.

Não é a primeira vez, aliás, que Omer Shatz propõe uma ação por causa das políticas migratórias europeias. Ele é um dos autores de uma queixa de Junho de 2019 ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que visa a condenação dos Estados europeus por homicídio, tortura, tratamento desumano e reenvio forçado de migrantes que tentavam fugir da Líbia.

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