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Agência europeia Frontex é cúmplice de reenvios forçados de migrantes no Mediterrâneo

Reportagem revela participação de embarcações da Frontex, entre as quais duas portuguesas, em operações ilegais de "pushback" contra migrantes. Marisa Matias diz que a agência europeia "é cúmplice e parte ativa de um crime contra a humanidade".
Refugiados em embarcação de borracha no mediterrâneo. Foto de Chris Grodotzki, via Seawatch.org / Flickr.

A denúncia surgiu na imprensa alemã esta sexta-feira, fruto de uma investigação conjunta entre a Lighthouse Reports, Bellingcat, Der Spiegel, ARD e Asahi TV, e inclui um relatório detalhado com várias operações de ‘pushback’ [reenvio forçado] de migrantes em abril, junho e agosto deste ano. Todas tiveram a presença de navios militares que fazem parte da Frontex - agência europeia responsável pela gestão de fronteiras da União Europeia -, incluindo dois navios portugueses.

‘Pushback’ é o termo que define um conjunto de manobras ilegais para expulsar refugiados e migrantes para lá de uma fronteira, sem consideração pelas circunstâncias individuais ou sem oferecer a possibilidade de estes pedirem asilo ou terem oportunidade de apresentar argumentos contra as medidas a que estarão a ser sujeitos.

Esta prática viola, entre várias outras leis e normas jurídicas nacionais e internacionais, a proibição de expulsões coletivas estipulada pela Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Segundo a investigação, uma operação de ‘pushback’ deixa uma assinatura de radar visível para todos os navios numa área muito vasta do mar. Se as embarcações de refugiados poderão não ser detetadas por radar, já os movimentos de navios maiores para os rodear na tentativa de criar ondas que empurrem as embarcações em direção à Turquia são claramente visíveis.

Nestas situações, os agentes da Frontex estão obrigados a intervir e produzir relatórios sobre os incidentes. No entanto, a investigação revela que estas atividades ilegais são sistematicamente censuradas e excluídas dos relatórios internos da agência, denominados Serious Incident Report [Relatório de Incidente Grave], existindo apenas um único incidente registado de ‘pushback’ entre as águas territoriais da Grécia e da Turquia.

Navios portugueses "Nortada" e "Molivos" envolvidos nas manobras ilegais

Segundo a investigação, a 8 de junho de 2020, a guarda costeira da Turquia recolheu 47 refugiados. Através de vídeos e de instrumentos de geolocalização, os investigadores conseguiram recuperar o trajeto da embarcação e o incidente em que esteve envolvido. Os refugiados foram intercetados pelo navio romeno que pertence à Frontex, com o número de registo MAI1103. Este navio criou ondas através de manobras que colocaram os refugiados em perigo. Minutos depois, um navio da guarda costeira da Grécia empurra a embarcação em direção à fronteira marítima da Turquia. A cinco quilómetros deste incidente - dentro da distância visual - estava o navio português Nortada, que integra a Frontex.

Este padrão repete-se. A 15 de agosto deste ano, o navio romeno MAI1102, da Frontex, esteve em contacto visual para testemunhar um impasse entre a guarda-costeira turca e grega, acabando o navio grego por empurrar uma embarcação para águas turcas. O navio da Frontex não interveio nem registou qualquer incidente no sistema de relatórios da agência.

Dois navios portugueses da Frontex estiveram repetidamente nas proximidades de incidentes de ‘pushback’ sem entregar qualquer relatório. A 4 de junho, duas embarcações foram expulsas a norte de Lesbos. O navio português Nortada estava a 15 quilómetros da primeira e a menos de 1 quilómetro da segunda embarcação. No dia seguinte, a 5 de junho, o mesmo navio esteve a 2 quilómetros de outra embarcação expulsa por manobras de ‘pushback’. E a 19 de agosto, o Nortada mas também o Molivos, outro navio militar português, estiveram a 5 quilómetros de outro incidente.

Os meios de vigilância aérea da Frontex também não registam os incidentes que testemunham. A 28 de abril, 22 refugiados que desembarcaram na ilha de Samos foram detidos, colocados numa embarcação sem meios próprios de propulsão e de seguida colocados à deriva pela guarda-costeira grega.

Um avião de vigilância privado, sob contrato da Frontex, passou duas vezes a baixa altitude pela área do Egeu onde a embarcação flutuava sem ter registado qualquer incidente. O avião está equipado com uma câmara específica para detetar estas embarcações, não sendo credível sustentar que a aeronave não terá sido capaz de identificar as embarcações. Este grupo de refugiados foi mais tarde recolhido pela guarda-costeira turca.

Em julho, o diretor-executivo da Frontex, Fabrice Leggeri, afirmou em audição no Parlamento Europeu que não haveria registos vídeo de qualquer destes incidentes, confirmando que apenas um relatório de ‘pushback’ foi produzido, com base em vigilância área num incidente onde refugiados foram transferidos de embarcações de borracha para um navio, tendo mais tarde sido recolhidas pelas autoridades turcas.

Marisa Matias exige que navios portugueses protejam direitos humanos

"É inadmissível que haja um barco português a atuar numa tamanha violação dos direitos humanos e do direito internacional sob a égide da Frontex", diz a eurodeputada e candidata às eleições presidenciais, Marisa Matias.

É inadmissível que haja um barco português a actuar numa tamanha violação dos direitos humanos e do direito...

Publicado por Marisa Matias em Sexta-feira, 23 de outubro de 2020

"As autoridades portuguesas têm de tomar uma posição firme. As pessoas que procuram salvar as suas vidas dirigindo-se ao território europeu merecem o nosso respeito pela sua vida e merecem ter o direito de proteção e de requerer o estatuto de asilo", diz ainda.

"Ao devolver as pessoas à origem sem nenhum destes direitos salvaguardados a Frontex é cúmplice e parte ativa de um crime contra a humanidade", conclui.

Também o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o governo sobre as atividades dos navios portugueses que integram a Frontex. 

Num requerimento de 1 de outubro enviado simultaneamente para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional e Administração Interna, os deputados bloquistas Pedro Filipe Soares, Alexandra Vieira, João Vasconcelos, Beatriz Gomes Dias e Sandra Cunha relembram que "através do acesso a ferramentas públicas que fornecem informações em tempo real sobre os movimentos de embarcações e a localização atual de embarcações em portos, é possível verificar que as informações de movimentação e localização das duas embarcações portuguesas", o Nortada e o Molivos, "não estão disponíveis". 

Deste modo, a bancada do Bloco defende que "importa conhecer esta informação com vista a melhor acompanhar a ação de Portugal no âmbito da Frontex, neste caso através da presença do contingente português no Mar Egeu". 

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