A poucos dias da realização do Fórum Socialismo 2023 - programa aqui - o Esquerda.net publica alguns resumos das sessões que terão lugar em Viseu de 8 a 10 de setembro.
Rankings, precariedade(s) e outras corridas para o abismo: na Universidade-Empresa em Portugal
O impacto do neoliberalismo na Universidade portuguesa não se mede separadamente nas suas várias esferas de funcionamento: o modelo de financiamento, as alterações nas relações laborais, o governo das suas instituições. Mais do que tudo, o neoliberalismo constitui uma arquitectura institucional [1] que tem vindo a transformar a missão da Universidade em Portugal no sentido de um modelo empresarial com objectivos cada vez mais economicistas e de curto prazo, no qual o papel do conhecimento só é tido em conta se representar um produto rapidamente transferível para as empresas que compõem a actual economia portuguesa. A Universidade deixa de agir sobre o mundo, reage aos seus impulsos e determina a sua função consoante os anseios do mercado privado.
O low-cost sai caro
A luta antipropinas tem exactamente a idade dos primeiros aumentos anunciados, acompanha a história do Ensino Superior e nunca qualquer governo ou ministro do sector conseguiram livrar-se desse combate: alguns caíram, outros tornaram-se adversários eternos do movimento estudantil. Percebe-se porquê: a escolha de reconfigurar um serviço público, gratuito e universal num mecanismo de prestação de serviços baseado na lógica de utilizador-pagador representou mesmo o primeiro grande passo para alterações de grande envergadura no sistema.
Apesar das promessas dos governos de maioria absoluta de Aníbal Cavaco Silva, as propinas rapidamente abandonaram a sua função original apresentada pelos ministros da área – constituir um fundo de maneio para a melhoria das condições de estudo dos estudantes – e tornaram-se uma das bases do financiamento do sistema. No início do milénio, a aprovação da Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior veio provar isso mesmo. A adopção do modelo tripartido de financiamento – herança da nova gestão pública (new public management) que chegara já com alguns anos de atraso ao nosso país, colocava no mesmo patamar de responsabilidade o investimento público estatal via Orçamentos do Estado, a responsabilidade individual das famílias no pagamento de propinas e a capacidade de as instituições de ensino superior atraírem fundos próprios para a sua sobrevivência.
O peso das propinas constitui, actualmente, um garrote para centenas de milhares de famílias que têm os seus filhos a estudar no Ensino Superior, impedindo muitas outras de lhes proporcionar uma formação superior. As propinas equivalem, em média, a um terço do orçamento das Instituições de Ensino Superior, pagam salários de docentes, de investigadores e ainda servem para tapar buracos na conta corrente, como a factura da água, da electricidade e outros gastos de manutenção. A sua aplicação, em conjunto com a institucionalização do novo modelo de financiamento acima referido, representou uma progressiva desresponsabilização do Estado pelo financiamento deste serviço público.
Tudo serviu para cortar verbas nesta área. A crise do capitalismo de 2008 e a consequente crise das dívidas soberanas atirou o investimento no sector (tal como noutros serviços públicos) para mínimos históricos. No fim da legislatura da maioria absoluta do Partido Social Democrata (PSD) com o CDS-Partido Popular, em 2015, e segundo o relatório «Education at a Glance» referente a esse mesmo ano, o financiamento público no Ensino Superior em Portugal era o menos representativo na Europa e na Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), representando apenas 54% (os restantes 46% ficam a cargo das famílias e dos estudantes). O valor médio na União Europeia fixava-se nessa altura na ordem dos 78,1% e nos países da OCDE em 69,7%.
A pressão sobre os estudantes com o pagamento das propinas, a escassa acção social que não responde aos problemas actuais, nomeadamente a crise habitacional e a falta de resposta pública de alojamento estudantil, acompanhada pela premissa de que cabe às instituições procurar financiamento para responder aos problemas, inclusive o pagamento de salários, constituem hoje um dos maiores entraves ao desenvolvimento de um sistema mais robusto. Este desinvestimento continua a colocar Portugal longe da média europeia no que toca ao número de diplomados entre os 30 e os 34 anos.
«Rotação elevada»
A expressão é oriunda de um comunicado do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) de 2017, aquando da discussão do programa PREVPAP, que tinha o intuito de combater a precariedade na administração pública e, para isso, criava um regime de análise de todos os casos de precários do sector e apresentava uma solução para o seu ingresso nas respectivas carreiras. Na altura, os reitores entenderam que a decisão do governo e da Assembleia da República era uma afronta à autonomia das instituições que cada um dirigia e não era, de todo, o desejável. No seu entendimento, a investigação científica seria tanto melhor quanto mais precário fosse o vínculo do investigador com a instituição. Esta visão da tal «rotação elevada» tem atirado milhares de profissionais para fora do sistema científico e tecnológico nacional. Este ano e o próximo ameaçam ser, a esse título, particularmente graves.
A justificação desta leitura da «rotação elevada» resvala com frequência para argumentos relacionados com a necessidade de inovação e de combate à endogamia. Contudo, a realidade tem mostrado que a política de rotação reforça situações de injustiça social para com as famílias e, além disso, potencializa a imigração e a perda do tão elogiado «capital humano» formado no país[2]. A falácia da rotatividade como forma de promover diversidade científica deve ser combatida, na medida em que a estabilidade laboral, esta sim, é o garante da evolução científica e da construção de carreiras sólidas e planeadas, que não estejam dependentes das oportunidades do «mercado» científico.
Neste sentido, diversas investigações apontam para o potencial contraproducente das políticas de rotatividade na manutenção dos indivíduos nas carreiras científicas, sendo muitos expulsos da academia por este tipo de práticas, com um impacto acrescido nas mulheres. O aumento do desequilíbrio de género na Universidade é apenas um dos efeitos perniciosos deste tipo de visão, que nada mais é do que uma forma de legitimar e justificar a precariedade científica e a falta de estabilidade nas carreiras.
«O mantra da autonomia»
A promoção de uma Universidade que funciona ao ritmo de uma empresa terá sempre pretensões de apresentar resultados de produtividade (mais quantitativa do que outra coisa), competirá por melhores posições nos rankings internacionais com os seus parceiros vizinhos e actuará enquanto player no mercado internacional das ofertas educativas, vendo-se obrigada a procurar investimento privado. Essa missão de cariz empresarial necessita de um edifício jurídico para o seu funcionamento que lhe permita implementar uma hierarquia assente, acima de tudo, numa gestão tecnocrática. Foi isso que se levou avante em 2007, aquando da aprovação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que trouxe consigo, entre outras coisas, a possibilidade de as instituições adoptarem o famigerado Modelo Fundacional. De que forma este diploma esvaziou os mecanismos democráticos e de representatividade no seio académico e premiou uma gestão que desvia a Universidade das suas responsabilidades enquanto serviço público?
O RJIES representa, hoje, um dos pilares fundamentais do projecto neoliberal na Universidade portuguesa. Construído e aprovado durante a anterior maioria absoluta do Partido Socialista (PS), este diploma veio alterar profundamente as relações intersociais e políticas dentro das instituições. O reitor deixou de ser eleito num colégio universal; os órgãos das instituições perderam a paridade anteriormente existente entre estudantes e docentes; foi criado o Conselho Geral, que ganhou o poder de eleger o reitor e que conta com a participação de personalidades externas com poder de decisão, tendendo a ser mais uma câmara de ressonância das reitorias; o Senado transformou-se num órgão facultativo e apenas de consulta e opinião; o Reitor pode nomear gestores para a sua equipa e fazer-se acompanhar por um Conselho de Curadores (aberto a entidades externas), que tem a competência, entre outras matérias, de delinear a estratégia da instituição. Em suma, abandonou-se o processo democrático e concentraram-se poderes num punhado de dirigentes que, em conjunto com o governo, traçam a estratégia do sistema.
Por fim, cabe salientar que a perda de autonomia das instituições tem impactos na sua liberdade científica, já tão atacada pelo sistema dos rankings anteriormente mencionado. A este respeito, cabe ressaltar que a própria formulação destes rankings responde a uma lógica de mercado, na medida em que os mesmos estão dependentes de factores de impacto e números de citações, que muitas vezes apenas reproduzem discursos dominantes e investigadores reconhecidos sendo, eles sim, inimigos da inovação científica.
A missão da Universidade deve ser a de transformar a sociedade. O carácter público-estatal da Universidade é fundamental pois permite, mantendo um nível de autonomia sobre o poder político executivo, uma total independência dos interesses privados, de forma a que estes não se sobreponham aos interesses gerais[4]. Só há autonomia com financiamento público, segurança no emprego e uma gestão democrática.
Luís Monteiro - Investigador no CITCEM - UP, membro da plataforma Universidade Comum.
Bibliografia:
[1] João Rodrigues, O Neoliberalismo Não É Um Slogan, Tinta-da-China, Lisboa, 2022.
[2] Gonçalo Marcelo e Joana Ricarte, «Researching on a thin line: the precarity of researchers in Portugal and its consequences», em Pablo López Álvarez e Núria Sánchez Madrid (org.), Transdisciplinary Approaches to Precarious Work from Spain and Portugal – Social Agency, Political Engagement and Normative Accounts, Brill, Boston, 2023 (no prelo).
[3] João Mineiro, «Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (2007-2022) – Contributos para uma revisão fundamentada», SNESUP, Lisboa, 2022, disponível na íntegra em www.snesup.pt/2022/12/14/estudo-sobre-o-rjies.
[4] André Rubião, História Da Universidade. Genealogia para um «Modelo Participativo», Almedina/CES, Coimbra, 2013.
*O texto é adaptado do original, publicado no Le Monde Diplomatique – versão portuguesa, na sua edição de julho de 2023.
