Faltam poucos dias para os Açores irem às urnas escolher a composição da próxima Assembleia Legislativa Regional. O Esquerda.net falou com António Lima, o coordenador reginal do Bloco/Açores, atual deputado e candidato pelo círculo de São Miguel, acerca do balanço da atual governação de direita, a campanha eleitoral e as propostas do Bloco para esta Região Autónoma.
Nas últimas eleições, o PS/Açores foi o partido mais votado, mas a direita juntou-se para formar governo. Que balanço fazes desta governação que acabou em crise política permanente?
Fazemos um balanço extremamente negativo do governo da coligação do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e pela IL. O governo regional da direita falhou no essencial: melhorar a vida de quem vive nos Açores e tornar a região mais justa e ambientalmente sustentável.
Temos uma região mais pobre - a pobreza aumentou em todos os anos da governação atingindo 26,1% da população dos Açores em 2022, último ano em que há dados. As crianças e os jovens estão a ser deixados para trás, pois o abandono escolar precoce também aumentou por consequência das políticas do governo regional da coligação de direita, atingindo 26,1%, 20 pontos acima da média nacional.
Os serviços públicos estão a degradar-se: as escolas não têm recursos para praticamente nada, têm de reduzir até no material mais básico numa sala de aula. Na saúde o subfinanciamento é gigantesco - cerca de 60 milhões de euros.
A dívida pública aumentou brutalmente: cresceu mais de 600 milhões de euros em dois anos, atingindo os 3,1 mil ME em 2022. E como se percebe pelos resultados, o aumento da dívida pública não foi para acudir à pobreza. Não foi para investir nos serviços públicos ou para responder à crise da habitação. Serviu para alimentar uma gigantesca clientela política dos partidos do governo e os interesses económicos instalados.
Nesta eleição, o PS/Açores aposta no regresso de Vasco Cordeiro à liderança do Governo, onde esteve oito anos com maioria absoluta. Isso revela alguma incapacidade de renovação dos socialistas?
Revela acima de tudo que o PS/Açores apresenta-se, no essencial, com as mesmas políticas que não serviram para melhorar a vida dos açorianos e açorianas. O PS/Açores assume que cometeu erros no tempo em que governou em maioria absoluta, mas é incapaz de apontar um único erro em concreto. Veja-se a opção por privatizar a SATA Internacional: o PS/Açores tentou fazê-lo na legislatura 2016-2020 e continua a defender o mesmo.
Os Açores também assistiram ao fenómeno do aumento do turismo, que traz receitas mas também problemas. Quais foram os impactos sentidos na Região com esse aumento e que propostas tem o Bloco nesta matéria?
Para além da precariedade e dos baixos salários - 36% dos trabalhadores no setor privado nos Açores recebem o salário mínimo e uma parte significativa trabalha nos serviços - assiste-se a uma pressão crescente do turismo na habitação mas também no ambiente e no território.
A proliferação do Alojamento Local, que nos Açores não tem qualquer limitação, tem levado à saída de cada vez mais casas do mercado de arrendamento e do mercado de compra e venda. Além disso, a procura por imóveis por não residentes é crescente e a preços incomportáveis para os residentes.
O Bloco/Açores propõe a limitação ao AL, a revisão dos apoios ao arrendamento que estão totalmente desajustados, o reforço da construção de um parque público habitação pública, a criação de um adicional ao IMT para transações milionárias cuja receita reverta para a região e a garantia de que, em empreendimentos privados, 25% das habitações são colocadas no mercado a preço acessível.
Nos últimos anos a pobreza e as desigualdades aumentaram nos Açores, que continua a ser a região mais pobre e desigual do país. O que é preciso para inverter este rumo?
É preciso aumentar salários - grande parte da população em risco de pobreza trabalha - e para isso propomos o aumento do complemento regional ao salário mínimo progressivamente até 10%, assim como da remuneração complementar (que se aplica aos funcionários públicos). É urgente também mitigar os efeitos da pobreza com novos apoios sociais porque há cada vez mais pessoas fora da rede apoios sociais, que cada vez abrangem menos pessoas, apesar do aumento da pobreza.
Por outro lado, é preciso transformar a economia dos Açores que está cada vez mais assente em setores que pagam baixos salários, tornando-a mais qualificada e diversificada. Defendemos que o caminho para o fazer passa pela investigação e desenvolvimento em áreas como o mar, com a criação de um centro público de investigação ligado às ciências do mar. E passa também pelo aumento das qualificações, combate ao abandono escolar precoce com um plano integrado.
Queremos tornar os Açores a primeira região do país onde o ensino superior seja gratuito, garantindo o pagamento de propinas, três viagens e apoio ao alojamento, de modo a quebrar o atraso que temos ao nível das qualificações em relação ao resto do país.
Hoje o Bloco está representado por dois deputados na Assembleia Legislativa Regional. O que destacas deste mandato e qual é a meta para a eleição de 4 de fevereiro?
Nesta eleição queremos ter mais votos, melhorar o resultado de 2020 e que isso se traduza se possível em mais mandatos.
Durante este mandato o Bloco foi a oposição ao governo regional dos Açores de todas as direitas. Foi o Bloco quem denunciou as negociatas entre membros do governo e a sua própria empresa, os grandes negócios que vinham do tempo dos governos do PS/Açores ligados à energia e à venda de fuelóleo à Eletricidade dos Açores (maioritariamente pública) pelo seu maior acionista privado, 22 milhões de euros acima do preço, assim como os números recorde de nomeações.
E, para além disso, fomos sempre quem propôs alternativas à política da direita que empobreceu os Açores. Fizemos aprovar no parlamento dos Açores, contra a vontade da direita, uma verdadeira transformação nos transportes públicos dos Açores, parados no tempo, que a direita tratou de condenar a um veto de gaveta.
Além dos temas que já falámos, que propostas há a destacar desta campanha do Bloco/Açores?
Falamos muito dos serviços públicos e da defesa contra o projeto de privatização em curso pela direita que sufoca financeiramente o serviço regional de saúde para apresentar o crescente recurso ao setor privado como o remédio para todos os males.
Para além de um financiamento adequado, um plano de investimento e modernização plurianual, defendemos a criação de verdadeiros incentivos à fixação de profissionais, nomeadamente médicos e enfermeiros que se aplique a todos os profissionais, um regime de dedicação exclusiva voluntária com majoração de 40% do salário e a valorização de todas as carreiras da saúde nos Açores.
