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Financeirização da habitação agrava desigualdades sociais

O 4º Relatório do Observatório sobre as Crises e as Alternativas assinala que a “política de habitação quase exclusivamente assente em benefícios fiscais para incentivar os privados a fazer o que o Estado vai abdicando de fazer” se traduz na financeirização da habitação e consequente agravamento das desigualdades.

"A nova questão da habitação em Portugal: uma abordagem de economia política" é o tema do 4.º relatório do Observatório sobre as Crises e as Alternativas, que é divulgado esta terça-feira, e que resulta da pesquisa realizada por investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território (IGOT) da Universidade de Lisboa, no âmbito do projeto de investigação FINHABIT - Viver em Tempos Financeiros: Habitação e Produção de Espaço no Portugal Democrático

Segundo a coordenadora deste estudo, Ana Santos, o mercado imobiliário "está a atravessar um momento sem precedentes históricos, com os preços da habitação a crescerem ininterruptamente e substancialmente acima da evolução salarial, tornando a habitação cada vez menos acessível a camadas cada vez mais significativas da população".

A habitação financeirizada vem transformando-se num mecanismo cada vez mais determinante de reprodução de desigualdades sociais, resultado do reforço do peso económico e político do imobiliário

"A habitação financeirizada vem transformando-se num mecanismo cada vez mais determinante de reprodução de desigualdades sociais, resultado do reforço do peso económico e político do imobiliário", avança a investigadora no estudo citado pela agência Lusa.

As medidas impostas pela troika e pelo governo PSD/CDS e a publicação da lei dos despejos de Assunção Cristas resultou, de acordou com o estudo, “numa aceleração dos termos de contrato de arrendamento, com vista a venda dos imóveis ou para dar novos usos como o alojamento local”.

Ana Santos lembra que se regista, desde 2014, um crescimento acelerado do número de transações. Em apenas quatro anos, essas transações multiplicaram-se por duas vezes e meia. No segundo trimestre de 2018 foram atingidas as 46 mil transações. Já o número de alojamentos locais, registados como tal, se multiplicou por cinco, ascendendo aos 14,5 mil apartamentos.

 

Para o incremento da procura externa têm também contribuído mecanismos como o Regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), os chamados “vistos gold”, cujo enquadramento legal entrou em vigor em outubro de 2012.

Conforme assinala a investigadora, “entre outubro de 2012 e 30 setembro de 2018, das 6562 autorizações de residência concedidas, 95% foram obtidas por via do requisito da aquisição de bens imóveis", sendo que esta medida se terá traduzido num investimento total de perto de 4 mil milhões de euros.

O facto de os cidadãos europeus beneficiarem de um regime fiscal específico para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) também justifica o crescimento dos preços da habitação em Portugal, especialmente em Lisboa, Porto e Algarve. Entre o primeiro trimestre de 2014 e o segundo trimestre de 2018, os preços da habitação aumentaram, em termos nominais, 34%.

"Esta evolução dos preços da habitação face aos rendimentos da população portuguesa faz com que a habitação se torne cada vez menos acessível nos locais de maior pressão, substituindo proprietários nacionais por proprietários de economias mais avançadas ou com maior poder económico, e residentes habituais por residentes ausentes boa parte do ano e visitantes ocasionais, provocando não só profundas transformações nas vidas das pessoas que são forçadas a refazer as suas vidas noutros espaços, como levando à descaracterização dos lugares com resultados ainda incertos", avança Ana Santos.

 

A investigadora escreve que “a percepção de que a propriedade privada apenas confere direitos, que os mecanismos de mercado são superiores às alternativas, ou que ao Estado não lhe resta outra escolha que não seja a de atrair capital são ideias cada vez mais arreigadas, e que sustentam uma política de habitação quase exclusivamente assente em benefícios fiscais para incentivar os privados a fazer o que o Estado vai abdicando de fazer”.

No relatório é referido que "a habitação vem sendo assim transformada num ativo financeiro transacionável, permitindo que agentes de uma qualquer parte extraiam as rendas fundiárias associadas, não necessitando de manter com o país qualquer tipo de ligação relacional de longo prazo, ao mesmo tempo que os rendimentos dos seus residentes se tornam cada vez mais insuficientes para satisfazer esta necessidade fundamental".

A habitação vem sendo assim transformada num ativo financeiro transacionável, permitindo que agentes de uma qualquer parte extraiam as rendas fundiárias associadas

Esta realidade é confirmada pelos últimos dados da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que revelam que, “em junho de 2018, estavam ativos 108 fundos de investimento imobiliário (FII), 95 fundos especiais de investimento imobiliário (FEII), três fundos de gestão de património imobiliário (FUNGEPI), e 11 fundos de investimento imobiliário de arrendamento habitacional (FIIAH), que geriam um valor global de cerca de 11 milhões de euros. A Interfundos (14,7%), a Norfin (11,8%) e a GNB (9,8%) detinham as quotas de mercado mais elevadas".

O 4.º Relatório do Observatório sobre Crises e Alternativas “A nova questão da habitação em Portugal: uma abordagem de economia política” é apresentado esta terça-feira, pelas 17h, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O estudo é assinado por Ana Gago, Ana C. Santos, André Carmo, Agustin Cocola-Gant, Jorge Malheiros, Luís Mendes, João Pedro Ferreira, José Reis, Raquel Ribeiro, Rita Silva, Nuno Serra, Nuno Teles, Tiago Castela, Nuno Baetas da Silva e João Fontes da Costa.

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