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Estado tem de proteger pessoas dos ventos e tempestades dos mercados imobiliários

Proposta de Lei de Bases para a Habitação do Bloco discutida esta quinta-feira define o papel central do Estado como provedor do direito à habitação. Aumentar a habitação de propriedade pública e garantir cidades vividas, edificado mantido e pessoas com casa assegurada são prioridades do Bloco.

De acordo com a deputada bloquista Maria Manuel Rola, “discutir uma política estrutural para a habitação, adiada por sucessivos Governos, é reconhecer os graves problemas habitacionais que se acumulam há décadas”, sendo que a responsabilidade do Estado “tem de ficar clara nesta Lei de Bases: é o Estado quem protege as pessoas dos ventos e tempestades dos mercados imobiliários”.

A proposta do Bloco prevê “aumentar decididamente a quase inexistente resposta pública” e inscreve também “que o modelo de ação de qualquer Governo tem de ser preventiva: antecipar e penalizar o abandono do edificado, corrigir as situações e condições que conduzem à precariedade habitacional, e erradicar e precaver as situações que levam à condição de despejo ou de sem abrigo”.

Os bloquistas propõem também “a prevenção e acompanhamento no despejo pela implementação da atuação atempada, garantindo que o Estado acompanha os cidadãos na procura da concretização do direito à habitação”.

“Ninguém deve ter de assistir à demolição da sua casa ou a uma entrada forçada da polícia na sua habitação”, destacou Maria Manuel Rola.

A proposta do Bloco prevê ainda “uma modificação da política de solos que garanta uma organização coletiva que privilegia a equidade social”.

“Deve ainda garantir a compatibilização com os diferentes usos do solo e a resposta à ameaça das alterações climáticas. O ordenamento do território e as operações devem estar sujeitas ao interesse público e potenciar a utilização das infraestruturas existentes, evitando um desenvolvimento urbano em mancha de óleo que dificulta a concretização de serviços públicos”, assinalou a deputada bloquista.

Por outro lado, o projeto de lei bloquista visa garantir “a aplicação de quotas de habitação pública nas operações urbanísticas, tal como já é feito para outras situações e também sujeitar ao interesse público a mais-valia, colocando entraves à criação de valores financeirizados e altamente fictícios”. 

Na sua intervenção, Maria Manuel Rola sinalizou que “a radicalização da defesa do direito à propriedade, fechando os olhos a todos os problemas que esta acarreta socialmente, tem permitido a insensatez em que a direita cai ao defender a existência de casas abandonadas cujo único intuito é favorecer a especulação”.

“Este é um ciclo vicioso e por isso é necessário coragem para fazer mais do que baralhar e voltar a dar. A esquerda só pode atuar na inversão da lógica atual ao inscrever medidas de justiça que reconheçam o direito à habitação como de interesse público e que assim previnem o que já se passou e respondam ao que se possa passar, seja nas cidades, nas periferias ou no interior”, defendeu.

Segundo a deputada, a proposta do Bloco “vê a habitação na sua função social: espaço para ser habitado”. E “define os mecanismos obviamente contrários a esta concretização: a especulação, o abandono do edificado, o açambarcamento e concentração de propriedade, ou a atribuição de direitos pela simples compra de imobiliário”, penalizando-os.

“Porque a habitação é garantia de vários outros direitos, desde logo saúde e educação, mas também emprego e mobilidade. E porque se não garantimos este direito estamos a descurar toda a política pública. Está, pois, na hora da alteração estrutural necessária que reconhece o papel central da habitação na vida das pessoas. O Bloco de Esquerda estará presente”, garantiu Maria Manuel Rola.

 

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