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Bloco apresenta propostas para combater especulação imobiliária e defender direito à habitação

As propostas apresentadas esta quinta-feira por Mariana Mortágua visam incentivar o arrendamento de longo prazo, investir no parque habitacional público, criar regras fiscais mais justas na tributação de mais valias e lucros imobiliários e eliminar fontes de pressão que hoje existem sobre o mercado imobiliário.
Foto de Tiago Petinga, Lusa.

Assinalando que “a habitação é hoje um dos maiores problemas com que o país se confronta, a deputada bloquista defendeu que “é preciso dar resposta de forma corajosa a este problema”.

Em conferência de imprensa, Mariana Mortágua apresentou um conjunto de propostas que complementam a intervenção do Bloco no grupo de trabalho da Habitação que já existe hoje na Assembleia da República e que ainda está em funcionamento. Os bloquistas pretendem desta forma “dar respostas e sinais claros no âmbito do Orçamento do Estado de um combate corajoso à especulação imobiliária e em defesa do direito à habitação”.

Destacam-se medidas em três áreas essenciais: i) a eliminação de fatores de pressão sobre o mercado imobiliário, com a eliminação do estatuto fiscal do não residente e do regime dos vistos gold; ii) o reforço das políticas públicas de habitação, com a manutenção do parque habitacional na esfera pública; o aumento substancial das verbas para reabilitação e aquisição do edificado para fins habitacionais, e o apoio aos inquilinos no regime de renda apoiada com maiores dificuldades; iii) um conjunto de alterações fiscais sobre o mercado imobiliário, com o agravamento do IMI para os prédios deixados devolutos e um novo regime de tributação de mais valias imobiliárias em IRS e IRC, mais justo, que penalize os movimentos especulativos, incentivando a reabilitação e a moderação nos preços de mercado.

Eliminar fatores de pressão sobre mercado imobiliário

No que respeita à eliminação dos fatores de pressão que hoje existem sobre o mercado imobiliário, Mariana Mortágua defendeu a revogação do regime dos vistos gold, destacando que “não faz nenhum sentido que o país continue a ter um regime que dá vistos de cidadania em troco da compra de imóveis, para além de todos os problemas que este regime traz em termos de potencial branqueamento de capitais, potencial corrupção”. Acresce que o mesmo “tem sido uma fonte de permanente pressão sobre os preços do mercado imobiliário”.

O Bloco propõe também a revogação do regime dos residentes não habituais, que atribui benefícios em sede de IRS a residentes não habituais em Portugal e que já mereceu duras críticas de países como a Finlândia e a Suécia.

Reforçar políticas públicas de habitação

No que concerne ao reforço das políticas públicas de habitação, a dirigente bloquista explicou que se pretende aumentar a capacidade de financiamento do IHRU para a sua atividade e recuperação do parque habitacional em 30 milhões de euros. Por outro lado, é proposto duplicar, de 40 para 80 milhões, a verba do Programa Primeiro Direito, destinado ao investimento em habitação pública para garantir habitação em condições a quem dela necessita em Portugal.

Em termos de alterações fiscais, os bloquistas querem reduzir a taxa máxima de IMI a aplicar a prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, coincidente com o domicílio fiscal do proprietário, passando dos atuais 0,45% para 0,4%. No que toca aos prédios devolutos, “que não valorizam o espaço em que estão integrados e que não aumentam a oferta da habitação”, a proposta passa por agravar o IMI.

Um novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias

Durante a conferência de imprensa, Mariana Mortágua apresentou também um novo regime de tributação das mais-valias imobiliárias.

No caso do IRS, todas as mais valias imobiliárias são englobadas no rendimento das pessoas obrigatoriamente. O valor dos rendimentos qualificados como mais-valias é o correspondente ao saldo apurado entre as mais-valias e as menos-valias realizadas no mesmo ano. Contudo, apenas metade deste rendimento é tributado apesar de todo este rendimento constituir lucro já deduzido de todas as despesas e encargos que lhe são inerentes. Tal implica que o imposto ​ máximo aplicável seja de 24% (metade do escalão máximo do IRS), muito abaixo das taxas sobre os rendimentos do trabalho.

O Bloco propõe uma nova forma de tributação destes lucros imobiliários em sede de IRS. O lucro que corresponda a metade do valor gasto em reabilitação urbana passa a considerar para o englobamento dos rendimentos em 40%, dando um claro incentivo ao investimento em reabilitação urbana. Por outro lado, o lucro que excede a metade do que foi investido em reabilitação urbana é integrado no rendimento para englobamento em sede de IRS de forma crescente consoante o tempo de detenção do imóvel. Quanto menos tempo for a detenção do imóvel, maior é o englobamento.

Já no IRC, é considerado que não há qualquer alteração na forma como hoje os lucros tributáveis e as mais valias são consideradas. As empresas terão o mesmo regime, a mesma forma de contabilizar os lucros, de pagar IRC, e de contabilizar as mais valias. A proposta do Bloco é que se crie um adicional que incidirá exclusivamente sobre os lucros das vendas dos imóveis deduzidos de 50% do valor gasto em reabilitação urbana. Excluem-se as mais valias que sejam reinvestidas noutro imóvel. Por sua vez, incluem-se neste adicional os Fundos Imobiliários, que estavam até hoje excluídos do pagamento de imposto sobre mais valias imobiliárias.

O modelo proposto prevê ainda agravamentos substanciais sempre que as mais valias sejam realizadas por entidades sedeadas em offshores ou jurisdições equivalentes.

De acordo com Mariana Mortágua, “este novo modelo tem claras vantagens”, ajudando a “corrigir o enviesamento que hoje existe na lei e que beneficia muito as mais valias face aos rendimentos do trabalho”.

“O novo modelo beneficia o investimento em reabilitação urbana e beneficia preços de mercado que não são especulativos e que se aproximam da real valorização que foi feita nos imóveis. Penaliza, por outro lado, através da tributação, preços que sejam muito deslocados do valor de compra e do valor que foi gasto em obras e penaliza também quando a rotação destes imóveis existe de forma muito rápida, associada à especulação”, explicou a deputada do Bloco de Esquerda.

Em sede de IRS, este novo modelo excluí a habitação própria e permanente e os casos de heranças.

De acordo com Mariana Mortágua, um Estado tem o dever de criar um regime fiscal que, quando há um sobreaquecimento do mercado, consegue aumentar a receita de forma proporcional a esse sobreaquecimento, tendo recursos para investir em habitação pública e para proteger as pessoas".

Da mesma forma, acrescentou a dirigente bloquista, quando "o mercado entra em arrefecimento, a receita fiscal diminuirá porque haverá menos mais-valias e menos penalização na questão da habitação".

"Nós levamos esta discussão ao Governo, iniciamos uma discussão sobre ela. O Governo preferiu interromper essas negociações sem qualquer razão aparente que não fosse uma tática política cujas razões não posso compreender. Temos esperança que a justeza desta proposta possa fazer o seu caminho e que possamos continuar nesta discussão orçamental uma discussão sobre esta proposta", rematou.

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