O final do Plano de Recuperação e Resiliência implicará o despedimento de pelo menos 1.295 trabalhadores contratados ao abrigo de um despacho em 2021.
O Governo confirma esta saída afirmando que “os contratos de trabalho celebrados para execução dos projetos no âmbito do PRR têm natureza transitória, não se destinando a colmatar necessidades permanentes do respetivo órgãos ao serviço”. Assim, considera-se, “não existe fundamento para a formação de qualquer expetativa de continuidade do vínculo após o decurso do prazo pelo qual foi constituído ou extinção da causa que o motivou”.
Numa tentativa de matizar a informação, o executivo afirma que se os órgãos ou serviços onde têm vindo a trabalhar realizem concursos para postos de trabalho por tempo indeterminado com “características idênticas” terão “preferência na admissão” como previsto na lei de trabalho da Função Pública.
O Ministério da Economia respondeu desta forma a uma pergunta do grupo parlamentar do Partido Socialista sobre quantos trabalhadores serão afetados. Para além destes cerca de 1.300 trabalhadores, outros foram sendo contratados ao abrigo de vários concursos que autorizados para reforças as equipas. O jornal online Eco fez a mesma questão e fonte oficial do Ministério da Economia limitou-se a responder que “se mantém o mesmo número de trabalhadores previsto no despacho” já mencionado. Mas neles não estão incluídos sequer os trabalhadores afetos à “Estrutura de Missão Recuperar Portugal”, a estrutura que gere o PRR, “e que superam uma centena”.
O mesmo órgão de comunicação social sublinha que o ministro Castro Almeida já tinha afirmado na Assembleia da República, a 14 de outubro, que “o Estado central e as autarquias locais têm de se preparar para viver, a partir de 2027, sem recursos do PRR para investimento e mesmo alguns recursos humanos que foram especialmente contratados para desenvolver o PRR e que vão deixar de ter financiamento PRR, porque nalguns casos não se justifica que continuem a trabalhar e porque nalguns casos estão a suprir necessidades permanentes e isso vai criar um constrangimento no orçamento”.
