A alteração à lei da imigração que pôs fim ao procedimento de manifestação de interesse gerou mais uma consequência imprevista: nadadores-salvadores imigrantes que vieram trabalhar para Portugal a convite do Instituto de Socorro a Náufragos (ISN) estão a trabalhar ilegalmente e não se conseguem regularizar.
Quem avançou a notícia foi o Expresso, que falou com uma nadadora-salvadora em conhecimento desta situação. “Viemos porque o ISN nos avaliou e deu a certificação. Convidou-nos a vir para Portugal trabalhar porque éramos necessários”, diz ao semanal Mari, nadadora-salvadora argentina a trabalhar no Algarve.
Nos últimos anos, dezenas de nadadores-salvadores sul-americanos têm vindo a Portugal para trabalhar durante o Verão. Mas este ano, com o fim da manifestação de interesse, os trabalhadores passaram a necessitar um visto de trabalho no seu país de origem para entrar em Portugal legalmente. Só que o processo burocrático impedia-os de o fazer antes da época balnear. Por isso, muitos optaram por pedir vistos turísticos, que permitem a permanência em Portugal por 90 dias, mas que não permitem ao portador do visto trabalhar no país.
Já em Portugal, fizeram contratos de trabalho e registaram-se nas Finanças e na Segurança Social para começarem a trabalhar, mas pela situação do seu visto, estão a fazê-lo ilegalmente. Antigamente, a manifestação de interesse permitiria que estes trabalhadores se pudessem regularizar enquanto estivessem cá a trabalhar, mas para isso acontecer agora, estes nadadores-salvadores teriam de voltar ao seu país, voltar a celebrar o contrato de trabalho e só depois pedir visto.
Os trabalhadores imigrantes não receberam ajuda do ISN nem da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, e os seus vistos turísticos estão a expirar, apesar de estarem a trabalhar cá.
A falta de mão de obra nas praias portuguesas remonta a 2011, ano em que se começou a estabelecer o processo de receber trabalhadores de outros países durante a época alta para colmatar a falta de nadadores-salvadores portugueses.
O fim abrupto do procedimento de manifestação de interesse, que permitia aos trabalhadores que não estavam regularizados em Portugal começar esse processo, tem tido vários impactos imprevistos e criado novos problemas em setores de trabalho no país. Outro desses setores é o desporto, na qual o Governo foi forçado a criar um regime de exceção para processos de autorização de residência de atletas devido às especificidades da indústria.
