O Sindicato dos Trabalhadores Consulares (STCDE) alertou esta terça-feira para a falta de recursos humanos nos consulados que devem executar e cumprir os prazos previstos no modelo de “via verde” para a contratação de imigrantes. Ao contrário da manifestação de interesse, o modelo do governo da Aliança Democrática usa os consulados como centro para a articulação de vistos de trabalho.
“As lacunas em recursos humanos são gritantes e não vemos como é que isto pode ter efeito útil de imediato”, disse à Lusa Rosa Ribeiro, secretária-geral do STC. “Os postos consulares continuam a debater-se com as mesmas lacunas em termos de recursos humanos”.
O processo de contratação de imigrantes fala em prazos de dez a 20 dias para garantir os agendamentos, mas a dirigente sindical considera isso “difícil de garantir” uma vez que já existem de momento atrasos na sede dos serviços consulares. “A Direção-Geral dos Assuntos Consulares também vai ter trabalho adicional, porque vai ter de receber a documentação, apreciar a documentação, ver se está completa e isto é só a primeira fase”, disse.
Política
Do fim da manifestação de interesse às vias verdes: como o Governo discrimina na imigração
De acordo com o protocolo assinado entre o Governo e as entidades patronais, os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho. É essa a “via verde” que permitiria agilizar a contratação de imigrantes de forma discriminada. Mas com as atuais condições dos postos consulares, isso não será possível. “A realidade não vai permitir que as coisas aconteçam desse modo”, afirmou Rosa Ribeiro. “Estamos a navegar no escuro”.
A 3 de junho de 2024, o Governo pôs fim à manifestação de interesse, que permitia aos imigrantes que trabalham em Portugal se pudessem regularizar. Na prática, a medida de Montenegro aumentou a vulnerabilidade de milhares de imigrantes.
Depois do fim desse modelo, Luís Montenegro começou a prometer “agilização” nos procedimentos de concessão de vistos e autorizações de residência a cidadãos de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Depois, anunciou os canais “tipo via verde” para que a imigração fosse permitida para as áreas onde as entidades patronais têm interesse que haja mão-de-obra barata. É essa a política que supostamente entra em efeito esta terça-feira mas que, segundo a dirigente do STC, não tem meios para acontecer.
