No debate quinzenal com o primeiro-ministro, Catarina Martins começou por saudar o governo pela proposta de criação de tribunais mistos especializados em casos de violência doméstica. Trata-se de uma proposta que o Bloco já tinha apresentado no parlamento, e “fomos duramente criticados”, lembrou Catarina. “Estamos habituados, quando queremos fazer ruturas há sempre um conservadorismo que se levanta”, prosseguiu a coordenadora do Bloco, reafirmando a solidariedade do partido com a greve feminista internacional desta sexta-feira.
O tema forte do debate entre Catarina e António Costa foi o Novo Banco e a necessidade de cobrir mais um ano de prejuízos da gestão a cargo do fundo Lone Star. Face à sugestão de António Costa para que o parlamento faça uma comissão de inquérito à gestão do Novo Banco, Catarina lembrou que “já houve uma ao BES e teve resultados” que concluíram “pela gestão danosa e criminosa”, cujos processos correm hoje nos tribunais. E que concluiu também pela existência de responsabilidades do governador do Banco de Portugal, tendo o governo decidido manter Carlos Costa à frente daquela instituição.
Na resposta, António Costa afirmou que o governo solicitou o envio da auditoria feita pelo Banco de Portugal, mas não teve resposta positiva. “Claro que tenho curiosidade, qualquer português tem curiosidade”, acrescentou.
"O que é o primeiro-ministro sabe agora que não sabia em 2017 quando entregou o banco à Lone Star?”
“Que a resolução do BES foi insuficiente e ia criar problemas já sabíamos desde o início”, respondeu Catarina Martins, recordando palavras do próprio António Costa em 2014, então na oposição, quando disse “era uma ilusão” que os 4 mil milhões da resolução não fossem pagos pelos contribuintes. E em 2017, “quando o governo decidiu entregar o Novo Banco à Lone Star, houve uma garantia de 4 mil milhões porque a resolução tinha sido insuficiente”, prosseguiu Catarina, concluindo que “nada disto é novo, já tudo é conhecido”.
“Mas quando a Lone Star ativa os direitos que o governo lhe deu, há um espanto generalizado. Mas o que é o primeiro-ministro sabe agora que não sabia em 2017 quando entregou o banco à Lone Star?”, insistiu Catarina.
“O que o governo sabia na altura foi o que o Banco de Portugal informou o governo e o mercado. O que sabemos hoje é que as necessidades de capital contingente são superiores àquilo que seriam as necessidades”, respondeu António Costa, insistindo por seu lado que a privatização teve vantagens em relação à nacionalização.
“Bem andou o governo ao definir um limite máximo e ao invés de nacionalizar o banco”, sublinhou António Costa, argumentando com o risco de “ter de liquidar o banco com prejuízo para depositantes”.
"Porque é que agora fica toda a gente espantada? É a proximidade das eleições?"
“Não conhecíamos a totalidade das contingências do banco. Por isso é que nunca quisemos ficar com o banco, preferimos limitar o capital contingente”, prosseguiu o primeiro-ministro, prometendo que “o dinheiro que lá estamos a colocar será recuperado e com juros pelos contribuintes”.
“Chame-se garantia, mecanismo de contingência ou Maria Albertina, são 3.900 milhões de euros que os bancos pagam ou não pagam, vamos ver daqui a 30 anos”, respondeu Catarina, recordando que “quando foi dada esta Maria Albertina de 4 mil milhões de euros ao Lone Star, foi dito que o Estado entraria com mais caso a Lone Star não conseguisse fazer um aumento de capital ou houvesse problema grave. Ou seja, não sabemos quanto nos vai custar”.
“O que é que mudou? Porque é que agora fica toda a gente espantada? É a proximidade das eleições? Quem sempre defendeu a entrega a privados - o PS, o PSD e o CDS - estão todos espantados com a fatura que sabiam que iam pagar. Foram ao longo do tempo fingindo que não teria custos para fugir ao debate da nacionalização”, prosseguiu Catarina, concluindo que “falta dinheiro para tudo menos para a banca e avisámos vezes sem conta que isto ia acontecer”.
António Costa voltou a defender a entrega do Novo Banco à Lone Star, o único interessado na compra do banco. “Se tivesse havido nacionalização, o Estado já teria injetado 5 mil milhões mais 4.9 mil milhões para comprar a participação do Fundo de Resolução”.
“O risco do buraco para o Estado existe desde o dia da resolução”, acabou por confessar António Costa, prometendo que a escolha do governo “não vai custar mais do que 3.890 milhões porque esse é o teto que ficou fixado. E quando digo custar, digo custar temporariamente, porque se trata de um empréstimo”, sublinhou o primeiro-ministro, adiantando que “os bancos têm estado a pagar e só em juros já pagaram 440 milhões”.
