Há famílias a ter de abandonar as casas que arrendam por incapacidade de pagar a renda sem o apoio extraordinário às rendas. São milhares de pessoas que cumprem os critérios para receber o apoio extraordinário à renda mas não conseguem receber o subsídio desde fevereiro por problemas burocráticos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
O apoio extraordinário à renda foi criado em 2023 pelo programa Mais Habitação e destina-se aos inquilinos com rendimentos até ao sexto escalão de IRS, com taxa de esforço igual ou superior a 35% e com contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023. No final desse ano estavam registados 258 mil beneficiários desse subsídio, mas em janeiro deste ano havia apenas 145 mil. O IHRU justifica a redução com a cessação de contratos de arrendamento por iniciativa dos senhorios.
Devido a um projeto de lei do Bloco de Esquerda, já tinha sido introduzida uma alteração à lei para que quem fosse obrigado a celebrar um novo contrato na mesma casa pudesse manter a elegibilidade para o subsídio. Mas no início deste ano, dezenas de milhares de pessoas perderam o subsídio na mesma. Segundo o Público, há casos em que o apoio é cessado apenas porque o contrato original foi alvo de uma adenda
Em março, foi criado um grupo informal de “lesados do IHRU” que junta pessoas afetadas pela perda do apoio extraordinário à renda. Num comunicado do grupo a que o Esquerda teve acesso, enviado a diferentes autoridades ainda no início de março, o grupo indica que “não houve aviso prévio, nem justificação legal aos cidadãos afetados sobre o motivo da suspensão dos pagamentos”.
“As irregularidades legais praticadas pelo IHRU são ainda mais graves por se tratar de uma entidade pública que tem a obrigação de servir o público, de atuar de forma transparente e de acordo com a lei”, lê-se. “Há já casos de pessoas impossibilitadas de pagar rendas e empréstimos que estão na iminência de ficar sem casa se esta situação se prolongar mais um mês”.
Ao Público, a porta-voz do grupo Carla Faleiro diz que há casos de pessoas com mais de 40 anos a voltar para casa dos pais, ou forçadas a sair das cidades onde vivem para irem habitar nas periferias em casas mais pequenas. Há também casos de inquilinos que deixaram de receber o apoio por terem taxas de esforço superiores a 100% e outros em que estão a ser considerados rendimentos e rendas de 2022 para fazer os cálculos de atribuição de apoio.
Em fevereiro, o Bloco de Esquerda já tinha dado entrada no parlamento de um requerimento para uma audição das secretárias de Estado da Habitação e dos Assuntos Fiscais e do presidente do IHRU sobre estes problemas, e questionou o Governo sobre a situação.
Pedidos de habitação aos municípios aumentam
Com a ampliação e o agravamento da crise de habitação, há também cada vez mais pessoas a candidatarem-se à habitação acessível municipal, apesar de a maior parte dos municípios não conseguirem dar resposta.
Em Lisboa, estão atualmente submetidas cerca de 8.400 candidaturas ao Programa de Arrendamento Apoiado, quando há cinco anos eram 5.200. Na Amadora, há mais 400 pedidos desde 2020. Em Cascais, passou-se de 348 candidaturas em 2020 para 1.460 em 2024.
Em Sintra, Setúbal, Porto, Oeiras, Odivelas, e Loures também há aumentos significativos na quantidade de candidaturas a arrendamento acessível.
