Na sequência da notícia desta segunda-feira de que muitas famílias estão a perder o acesso ao apoio apoio extraordinário às rendas apesar de cumprirem o essencial das condições exigidas, o Bloco de Esquerda apresentou uma alteração à lei para resolver a questão.
Na apresentação da proposta, Marisa Matias explicou que o próprio apoio extraordinário é “uma medida necessária mas já de si insuficiente” e que o partido já tinha alertado “há imenso tempo” para o problema que agora fez manchete no jornal Público.
Como explicou, as “centenas de famílias” que “fizeram já queixa à DECO” cumprem “todos os requisitos necessários na lei para poderem usufruir do apoio extraordinário às rendas” mas estão a ser “forçadas a realizar novos contratos”, o que, de acordo com a lei atual, faz com que esse apoio seja perdido.
Ora como, depois de termos assistido ao aumento de 6,94% das rendas em 2024, “um aumento em relação ao qual a maioria absoluta do PS não quis colocar nenhum travão”, muitos senhorios preferiram renegociar os contratos em vez das renovações automáticas. Isto empurra as famílias para fora do quadro dos incentivos. Por isso, o Bloco propõe que se acrescente que “esta lei se deve aplicar igualmente aos contratos de arrendamento que são celebrados entre as mesmas pessoas e as mesmas partes de um mesmo imóvel, para que se possa salvaguardar que estas pessoas que cumprem todos os outros requisitos em relação à taxa de esforço em relação aos rendimentos não percam este apoio”. Uma segunda proposta prevê que as pessoas que nestas circunstâncias viram o seu apoio ser retirado possam ter direito a pagamento retroativo da mesma quantia.
A deputada bloquista manifestou-se esperançosa de que os outros partidos votem a favor da proposta que se insere nos “mínimos dos mínimos para apoiar famílias que estão em situação económica difícil e que têm dificuldade em pagar a sua renda”.
