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Excluir pessoas diabéticas e hipertensas do regime de proteção laboral é discriminação

Quatro dias depois de publicado, o decreto-lei 20/2020 sofreu uma alteração que retirou estes doentes da lista do regime excecional de proteção no âmbito da covid-19. Associações de diabéticos e hipertensos condenam o corte feito pelo governo e a justificação dada pelo Secretário de Estado. Bloco questiona Governo.
Todas as associações de pessoas diabéticas e hipertensas criticam a “exclusão propositada” destes doentes da lista de grupos de risco da covid-19
Todas as associações de pessoas diabéticas e hipertensas criticam a “exclusão propositada” destes doentes da lista de grupos de risco da covid-19

O Decreto-lei nº20/2020 definiu em 1 de maio o novo enquadramento na fase de desconfinamento. Quatro dias depois é publicada a declaração de retificação n.º 18-C/2020 para corrigir o decreto-lei e retirar os doentes hipertensos e os doentes diabéticos da lista de grupos de risco da covid-19, deixando de poderem justificar uma falta ao trabalho mediante declaração médica.

"Discriminação inadmissível"

A Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP) considera que se trata de uma discriminação e explica que com a retificação publicada, “as pessoas com diabetes, nos casos em que o teletrabalho não seja possível, podem ver-se impedidas de solicitar declaração médica para se manterem em confinamento e terem as suas faltas justificadas”.

O presidente da APDP, José Manuel Boavida, alerta que as pessoas com diabetes são um grupo de risco e podem ter “complicações graves em caso de infeção por coronavírus”.

José Manuel Boavida declara que “a APDP se insurge contra esta medida e apela ao Governo que reconsidere as suas opções face à diabetes”.

“Que sinal de dever de proteção especial se dá às mais de 700.000 pessoas diagnosticadas com diabetes, das quais uma parte significativa já não está em idade ativa? Pede-se idoneidade e auto cuidados e retiram-se direitos de proteção!”, denuncia a associação, sublinhando que “a epidemia das doenças crónicas, entre as quais a hipertensão e a diabetes são das mais significativas, é considerada o monstro que pode vir a diminuir a esperança de vida da humanidade”.

"Exclusão propositada"

A Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD) manifestou-se “negativamente surpreendida” pela retificação feita com a “exclusão propositada” das pessoas com diabetes e hipertensão do regime excecional de proteção relativo à covid-19.

“Não percebemos qual é a intenção do Governo ao excluir as pessoas com diabetes do regime excecional de proteção”, afirma em comunicado o presidente da SPD, João Filipe Raposo, segundo a Lusa.

“Foi uma surpresa para nós esta exclusão que se manifestou numa correção intencional não justificada deste decreto-lei”, sublinha o presidente da SPD, salientando que a SPD e outras sociedades científicas têm vindo a fazer há meses “um trabalho árduo” para “sensibilizar as pessoas com diabetes para o risco acrescido que têm perante a covid-19”.

João Filipe Raposo recorda que “as sociedades científicas devem, entre outras funções, ser ouvidas em questões como estas para fazer o devido enquadramento técnico-científico, que claramente aqui não foi assumido”.

“Esta exclusão era desnecessária, uma vez que deixa estas pessoas numa situação de vulnerabilidade ainda maior”, frisa o presidente da SPD.

"Um mau princípio”

O presidente da Sociedade Portuguesa de Hipertensão (SPH), Vítor Paixão Dias, manifestou estranheza pela decisão do Governo de excluir os hipertensos e considerou “um mau princípio” na mudança de posição do executivo.

“Os hipertensos não são todos iguais. Não me choca se forem doentes sem complicações decorrentes das respetivas doenças, e isso só pode ser avaliado pelo médico e caso a caso. É uma medida genérica, se calhar numa perspetiva orçamental, porque há muitos hipertensos e diabéticos, mas os estudos mostram que esses são doentes de risco”, afirmou Vítor Paixão Dias, segundo a Lusa.

Justificação é contraditória com toda a doutrina oficial do próprio Ministério da Saúde”

O Expresso salienta que o Secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, pretendeu justificar a exclusão de diabéticos e hipertensos da lista de grupos de risco e afirmou que “quer diabéticos, quer hipertensos, são de facto fatores de risco para doenças crónicas: a hipertensão para doença cardiovascular e a diabetes para doença cardiovascular e renal”, mas que “são doentes essencialmente compensados”. Acrescentou ainda que o “facto de estarem compensados não significa, porém, que a qualquer momento não possam vir a descompensar e sempre que isso acontecer”, então “essa situação estará com certeza coberta pelo chapéu das doenças crónicas”.

José Manuel Boavida, presidente da APDP, considerou ao Expresso que nenhum dos argumentos de Lacerda Sales justifica a decisão e afirma que “para além de contraditória com toda a doutrina oficial do próprio Ministério da Saúde” a argumentação do Secretário de Estado “também contradiz as orientações internacionais”.

“Dizer que só são doenças quando estão descompensadas é quase um convite a quem quisesse uma justificação para o trabalho deixasse por momentos a medicação”, referiu José Manuel Boavida, considerando o discurso do Governo “irresponsável”. “Descompensado não é uma doença crónica, é uma doença aguda”, acrescentou.

A APDP propõe que se chegue “a uma formulação mais geral” do artigo do decreto-lei 20/2020, escrevendo-se “todas as doenças crónicas, porque as agudas têm obviamente direito a baixa médica”, cabendo aos médicos “determinar ou não a necessidade de justificação para dispensa do trabalho”.

A Sociedade Portuguesa de Endocrinologia Diabetes e Metabolismo (SPEDM), por sua vez, considerou, em resposta à Lusa que “devia ser definida uma estratégia que inclua os doentes diabéticos, que representam uma fatia importante da população com covid-19 em estado hospitalar crítico”.

A SPEDM considera ainda “que as situações designadas por doenças crónicas estão mal definidas, com uma redação, por vezes, demasiado genérica e, noutros casos, demasiado restritiva”, conduzindo a “situações injustas e sem fundamentos científico”.

Para a SPEDM, as autoridades deveriam encontrar um “grupo de patologias de risco”, no qual estivesse incluída “necessariamente a diabetes”, e deixar “ao critério do médico assistente dessa patologia” a necessidade de confinamento das pessoas ou não, com a “respetiva justificação” de falta ao trabalho.

Bloco questiona Governo

O Bloco de Esquerda pergunta, nomeadamente, “por que razão foram retirados os hipertensos e os diabéticos do Decreto-Lei e quais os motivos para essa retificação” e se o governo vai recuar “nesta exclusão e voltar a admitir que os doentes hipertensos e diabéticos que sejam considerados, pela sua situação clínica específica, especialmente vulneráveis ao novo coronavírus podem voltar a ter acesso a faltas justificadas ao trabalho”.

No documento, o Bloco afirma que “o Governo deve recuar nesta exclusão e deve garantir que todas as pessoas em situação de especial vulnerabilidade ao SARS-CoV-2 têm acesso a um especial direito de proteção, nomeadamente através de faltas justificadas ao trabalho, de forma a melhor se protegerem durante a epidemia”.

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