O relatório “O Estado da Nação e as Políticas Públicas 2025”, da responsabilidade de um conjunto de investigadores do ISCTE, foi apresentado esta quinta-feira. No capítulo dedicado aos transportes, Nuno Bento e João Pereira concluem que a gratuitidade do transporte público é eficaz em domínios como o congestionamento, a precariedade social, a poluição, tendo assim reflexos na saúde.
Para além disso, sublinham-se fatores como a eficiência económica e operacional, a coesão social e redução das desigualdades no acesso à mobilidade e o desenvolvimento sustentável.
Estes investigadores escrevem que “a gratuitidade dos transportes públicos e melhorias no serviço aumentam a procura e possibilitam mudanças no comportamento a prazo. Contudo, a gratuitidade, por si só, não trava o aumento do tráfego automóvel”.
Sobre os benefícios ambientais, acrescenta-se a estimativa de que “por cada 1% de aumento do transporte público face ao automóvel, a mortalidade associada a PM2.5 (com origem na combustão de energia) desça 0,4%, a fatura energética das famílias baixe 1,2% e a vulnerabilidade a choques de preço e ruturas de abastecimento de energia se reduza em 1,6%”.
Os especialistas notam “um aumento do número de iniciativas deste tipo, nomeadamente na Polónia, Brasil, EUA, França, Canadá e Suécia”. Enquanto em 2017 se conheciam menos de cem projetos que iam no sentido da gratuitidade dos transportes públicos, em 2024 identificou-se a existência de mais 400 projetos locais deste tipo que acontecem sobretudo em contextos urbanos de pequena e média dimensão.
O destaque vai para o Brasil, país no qual, em 2023, havia mais de cem cidades que já tinham abraçado a gratuitidade dos transportes. Noutros países, como Luxemburgo e Malta, a medida foi aplicada a todo o país.
Em Portugal, a referência é o Programa de Mobilidade Gratuita de Cascais. Os autores consideram que este “gerou um forte aumento na utilização dos transportes públicos. De 19.000 passageiros médios mensais em 2018-2019, passou-se para cerca de 50.000 desde a pandemia”.
Ao nível do custo, o principal argumento contra a gratuitidade que costuma ser avançado, sublinha-se que este não é tão elevado como se costuma fazer crer e que, no caso em questão, “o custo anual deste projeto ronda os 12 milhões de euros, cobertos em larga medida pelas receitas municipais de estacionamento e pelo Imposto Único de Circulação”.
