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Estivadores: acordo acaba com empresa de trabalho temporário

Após uma reunião de 15h, estivadores chegam a acordo com mediação do governo, estipulando o fim das empresas de trabalho temporário como intermediários à sua contratação, definindo um novo contrato coletivo de trabalho, que acaba com a ameaça de despedimento colectivo.
Contentores, foto de www.GlynLowe.com/Flickr.

Os estivadores estiveram em reunião com o governo ao longo de mais de 15h, no final das quais se anunciou um acordo que é uma vitória para os trabalhadores, que estavam em greve parcial desde 20 de abril. O acordo também acaba com a ameaça anunciada pelos operadores de fazer um despedimento coletivo dos estivadores.

Uma das principais reivindicações dos estivadores era o fim do envolvimento de empresas de trabalho temporário (ETT), que ficam com uma grande parte do seu salário e contratam trabalhadores em regime precário. Com efeito, ficou estabelecido que a empresa de trabalho temporário Porlis não poderá contratar mais estivadores e que a situação dos atuais será “resolvida, desejavelmente, no prazo máximo de dois anos”. Ao longo dos próximos seis meses 23 trabalhadores da Porlis serão integrados nos quadros da Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa.

Ontem, no debate quinzenal com o Primeiro Ministro, Catarina Martins reivindicou o fim das empresas de trabalho temporário nos portos. “Os operadores dos portos não têm trabalhadores e recorrem a empresas de trabalho temporário. Como o regime é excecional, os trabalhadores portuários já estão a fazer por ano 250 horas extraordinárias, muito mais do que qualquer trabalhador. O trabalho dos estivadores é um trabalho duro, com riscos graves de acidentes de trabalho e por isso mesmo a Organização Internacional do Trabalho diz que cabe à política nacional conseguir contratos permanentes e efetivos para estes trabalhadores. O que aconteceu com a alteração legislativa introduzida pela direita é que os operadores dos portos começaram a criar eles próprios ETTs para concorrerem umas com as outras a verem quem é que alugava os trabalhadores mais barato, à hora, ao dia, uma autêntica praça da jorna típica do século XIX. É completamente inaceitável. Neste conflito que prejudica a economia, há quem tenha culpas, há quem esteja a ganhar, e quem quer ganhar são os operadores dos portos, que querem baixar os custos do trabalho e destruir todos os direitos de trabalho dos estivadores” afirmou a porta-voz bloquista.

Por outro lado, o acordo estipula um regime de progressão na carreira baseado na progressão automática em função dos anos de serviço e no “mérito, com base em critérios objectivos”. Além disso, foi adotada uma nova tabela salarial com dez níveis. Finalmente, ficou determinado que determinadas funções, mais exigentes, serão executadas “prioritariamente por trabalhadores portuários com experiência e preparação para as exercer”, mais uma reivindicação dos estivadores que foi contemplada. O novo contrato coletivo de trabalho será válido por seis anos.

O Sindicato dos Estivadores já reagiu no facebook, num post em que afirmam “todos por todos vencemos uma batalha, mas sabemos bem que todos por todos faltam muitas mais. (...) Cumpriremos com a nossa palavra, como sempre o fizemos, mas queremos celebrar o acordo assinado hoje num dia que seja também um marco na luta contra a precariedade, com o braço dado com a parte do país que se levantou ao nosso lado em defesa dos nossos direitos e em defesa do porto de Lisboa. O tempo das vidas precárias, sem segurança, com salários de miséria e sem dignidade tem que acabar. A vitória, para ser vitória, tem que ser nossa além das palavras. A vitória, para ser vitória, tem que ser de todos”. E por isso mantêm a convocatória da manifestação contra a precariedade no dia 16 de junho às 18h, do Cais do Sodré à Assembleia da República.

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