O primeiro-ministro francês, François Bayrou, foi esta terça-feira à Assembleia Nacional fazer uma declaração política geral. Grande parte das atenções estava virada para o tema que se pensaria que podia fazer a diferença, a reforma das pensões.
Depois de exigir a revogação da medida em campanha, o PS tinha começado por fazer finca-pé nas negociações com o novo governo numa "suspensão" como contrapartida para não aprovar qualquer moção de censura. Bayrou, em vez de clarificar, jogou para adiar e confundir e declarou que aquela que será talvez a medida mais discutida dos últimos anos em França nos anos voltaria à mesa das negociações com reuniões com os “parceiros sociais” durante “três meses” e informou ter pedido ao Tribunal de Contas que faça “uma avaliação” baseada em “números incontestáveis” sobre o tema.
Se não houver acordo - não ficou claro com quem -, o primeiro-ministro disse que a reforma avançará mesmo como está. Ele que, aliás, sempre se destacou como defensor do aumento da idade de reforma.
Na véspera, o PS francês tentara ainda dar a entender que esta afinal não era a linha vermelha. A sua direção agarrou-se a algumas "concessões" de última hora do governo nas negociações como a criação de um imposto sobre transações financeiras e patrimónios elevados e a diminuição para metade da supressão de empregos docentes.
O resultado, a poucas horas do discurso, foi uma votação favorável "muito maioritária" no grupo parlamentar do parido, de acordo com o deputado Julien Gockel, no sentido de não censurar o governo.
Só que, no discurso do chefe de governo, o grosso das medidas negociadas com o PS não mereceu referência de forma a que lhes permitisse salvar a face. O resultado foi um aumento da confusão no campo do Partido Socialista.
O seu líder parlamentar, Boris Vallaud, trazia o discurso engatilhado de tal forma que não tinha previsto alternativa. O grupo parlamentar teve de fazer uma reunião de emergência com a sessão a decorrer para definir o que haveria de ser dito e a intervenção acabou por ser improvisada. Exigiu-se "clareza" e divulgou-se a lista de medidas com que Bayrou se comprometera.
Mas a recém-recuperada indignação das chefias contra o governo não foi suficiente para apaziguar quem na sua própria direção achava um erro ter deixado cair a linha vermelha da reforma das pensões.
Já esta quarta-feira, no seu discurso no Senado, François Bayrou tentou clarificar as declarações da véspera, admitindo fazer regressar a reforma das pensões ao Parlamento caso haja "avanços" no debate entre parceiros sociais, reconhecendo ser quase impossível obter um acordo nessas negociações. A bancada socialista tomará a decisão final quanto á moção de censura esta quarta-feira após Bayrou responder às questões dos senadores.
Moção de censura será votada na quinta-feira
Por seu turno, Fabien Roussel, secretário-geral do Partido Comunista Francês, considerou que se ficou "muito aquém" do que se exigiria em termos das reformas, do poder de compra, dos salários, do emprego, dos serviços públicos e da indústria.
Stéphane Peu, deputado comunista, foi à tribuna reagir à declaração do primeiro-ministro dizendo que "ainda que não esperássemos grande coisa, ainda assim ficámos desiludidos".
Cyrielle Chatelain, do grupo dos ecologistas, foi no mesmo sentido e não tardou em anunciar que iriam "continuar a censurar" o governo. Uma "continuação" que não era líquida, pois este partido tinha sido um dos que fora negociar com o governo.
Ainda antes de o chefe do executivo ter terminado de falar já Marine Tondelier, a secretária-geral desta formação política, se exasperava: "50 minutos de discurso e ainda nem uma palavra sobre ecologia".
Do lado insubmisso, Jean-Luc Mélenchon congratulou-se afirmando que "o centro de gravidade da política mais uma vez reorganizou-se à nossa volta". A França Insubmissa tomou a dianteira na apresentação da moção de censura a ser votada na quinta-feira. Esta foi assinada por 58 deputados insubmissos, comunistas e ecologistas, um número bastante abaixo dos 192 do campo da Nova Frente Popular mas calculado para ter o mínimo que permitisse a iniciativa avançar e ao mesmo tempo "reservar" a possibilidade de outros deputados apresentarem moções de censura mais à frente na legislatura, dado que há um limite das que se podem subscrever.
Era uma moção de censura há muito anunciada. E a pressão sobre o PS tinha ido em crescendo à medida em que se ia ouvindo a possibilidade deste partido votar contra a iniciativa.
A líder parlamentar insubmissa, Mathilde Panot, declarava que quem não a aprovasse "estaria de facto a apoiar o governo Bayrou e a política de Macron. E Mélenchon, ainda na véspera da sessão parlamentar, aumentava a parada, dizendo: "quem não vote pela censura, está a sair da Nova Frente Popular, apresentaremos uma alternativa nesses círculos eleitorais".
Mais um governo de Macron dependente do apoio da extrema-direita
O governo de centro-direita fica agora nas mãos do sentido de voto da extrema-direita, tal como tinha ficado o anecessor, liderado por Michel Barnier.
Habitualmente verborreica, esta área política foi contida nas reações. Antes de Bayrou falar, a linha era "dar uma oportunidade ao produto Bayrou", o que significa que segundo os seus cálculos ainda não é proveitoso mandar abaixo este governo e apresentar-se como a alternativa.
Depois, Jordan Bardella, presidente da União Nacional, publicou no X uma mensagem considerando o discurso "lenificante" que mostrou que Bayrou "não é o homem da rutura com o passado, mas sim o homem da continuidade, da tagarelice e das consultas 'intermináveis'". Uma reação que também deixa antever um voto na continuidade do governo.
O que disse Bayrou para além das pensões
Durante um discurso de uma hora e meia com várias confusões, frases inacabadas e digressões fora dos temas, François Bayrou percorreu assuntos diversos e fez muitos anúncios de mudança para um futuro político que não se sabe se terá.
Para além da reforma das pensões, defendeu uma reforma do sistema de votação para as legislativas com a introdução de “um princípio de proporcionalidade” mas que deverá, matizou, “estar enraizado nos territórios”.
Sobre a acumulação de cargos políticos, nacionais e locais, ele que escolheu manter o mandato de presidente de Câmara de Pau, diz que esta “provavelmente” será “recolocada” em questão no âmbito de uma tal reforma.
Pretende realizar ainda uma reforma do Estado, colocando em causa haver “1.000 agências ou órgãos do Estado” que constituem “um labirinto com o qual um país rigoroso dificilmente se poderá satisfazer” e criar “um fundo especial inteiramente dedicado” a este fim a partir da venda de ativos, nomeadamente imobiliários, pertencentes ao setor público.
O centrista quis ainda marcar a diferença relançando um velho projeto seu: o “banco da democracia”. A ideia é que entidades como partidos e sindicatos se possam financiar “sem ter necessidade de passar por estratégias de desvio” nem fiquem dependentes de bancos privados mas de uma entidade “sob controlo do parlamento”. O recurso a este seria opcional.
Anunciou ainda que o fim dos reembolsos de alguns medicamentos e consultas que o seu antecessor no cargo, Michel Barnier, tinha tentado impor sem sucesso não será retomado. Em sentido contrário, prometeu mais gastos na saúde “para melhorar as condições de trabalho dos cuidadores e proteger os mais vulneráveis”.
Na sua mente está ainda “inventar o período do ano de articulação entre ensino secundário e superior”, implementar uma política de habitação de grande amplitude com “simplificações” no processos de construção que “favoreçam a densificação e facilitem as mudanças de uso” e “apoio” ao investimento.
E, ao mesmo tempo, quer endurecer a política migratória francesa com a reativação de um “comité interministerial de controlo da imigração” para “controlar os fluxos migratórios”. Por outro lado, quase nada disse sobre ambiente mas sobre agricultura diz que pretende colocar “em questão as pirâmides de normas” ambientais às quais o setor está sujeito.
