Espírito Santo Internacional assume não estar em "em condições de cumprir as suas obrigações"

19 de julho 2014 - 12:13

A Espírito Santo International, que detém 100% da Rioforte, pediu esta sexta feira proteção contra credores. Os bancos Finantia e Montepio também foram apanhados pela crise no GES e 70 fundos de investimento mobiliário nacionais têm exposição ao grupo de 257 milhões. José Eduardo dos Santos assinou garantia de 5,7 mil milhões de dólares ao BES Angola. A Procuradoria-Geral da República investiga crise no GES.

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Foto Miguel A. Lopes/Lusa

"A Espírito Santo International (ESI) informa os seus credores que se candidatou ao regime de gestão controlada ("gestion contrôlée"), nos termos da lei do Luxemburgo", revelou a holding de topo do Grupo Espírito santo (GES) em comunicado emitido esta sexta feira, alegando que, atualmente, “a ESI não está em condições de cumprir as suas obrigações, devido à maturidade de uma parte significativa da sua dívida".

O Tribunal do Luxemburgo irá agora designar um juiz responsável para avaliar a empresa, sendo que, a partir deste momento, todos os direitos dos credores estão suspensos até ao término do processo.

Não há garantia de que seja atribuída a gestão controlada, na medida em que o tribunal pode determinar que se inicie um processo de falência.

A ESI detém 100% da Rioforte, que é responsável pela gestão dos negócios de imobiliário, turismo, agricultura, saúde e energia do Grupo Espírito Santo. Através da Rioforte, a ESI detém uma participação indireta, de 49%, na Espírito Santo Financial Group S.A, que gere os interesses do Grupo no sector financeiro, nomeadamente no Banco Espírito Santo (BES) em Portugal, Banque Privée Espírito Santo na Suíça e na Tranquilidade.

Montepio e Finantia também são apanhados pela crise no GES

A par do BCP e CGD, que têm uma exposição ao GES de 300 milhões de euros cada, o jornal Público noticia que a exposição direta do Montepio Geral/Caixa Económica às áreas financeira e não financeira do grupo pode exceder os 200 milhões de euros, sendo que, “para além dos financiamentos de 200 milhões de euros ao GES, existirá, por sua vez, mais risco nas seguradoras e fundos de investimento do grupo Montepio Geral”.

Já no que concerne ao Finantia, o jornal Expresso esclarece que o papel comercial do grupo GES adquirido pelo banco foi maioritariamente vendido a clientes e que a parte que ficou nesta instituição é pequena, não se conhecendo os montantes em causa.

O semanário Expresso noticia, por outro lado, que os prejuízos do BES poderão ter ultrapassado os mil milhões de euros no primeiro semestre do ano.

Embora o Governo e o Banco de Portugal continuem a assegurar que “o Estado não precisa de intervencionar o BES”, já admitem um reforço de capital que ascenderá a dois mil milhões de euros.

70 fundos de investimento mobiliário nacionais têm exposição ao GES de 257 milhões

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), citada pelo Diário económico, divulgou, por sua vez, um conjunto de dados que mostram que há 70 fundos de investimento mobiliário nacionais com exposição a ativos ou do BES ou do GES.

No final do primeiro semestre, essa exposição ascendia a 257 milhões de euros.

Regulador bancário do Panamá assume controlo de subsidiária da Espírito Santo Financial Group

O regulador bancário do Panamá, citado pelo Jornal de Negócios, comunicou, entretanto, que assumiu o controlo temporário do Es Bank, uma subsidiária da Espírito Santo Financial Group (ESFG) naquele país, devido à sua falta de liquidez e "potencial insolvência".

A decisão "foi necessária para proteger e defender os interesses dos depositantes e credores da instituição" bancária perante a situação de "iliquidez e potencial insolvência", referiu a Superintendência de Bancos de Panamá (SBP).

José Eduardo dos Santos assinou garantia de 5,7 mil milhões de dólares ao BES Angola

No que respeita à crise no Banco Espírito Santo Angola (BESA), o semanário Expresso noticia este sábado que foi o próprio presidente angolano a assinar a garantia de 5,7 mil milhões de dólares a favor desta instituição bancária.

No documento, datado de 31 de dezembro de 2013, José Eduardo dos Santos autoriza “o ministro das Finanças a emitir uma Garantia Autónoma" até ao valor de 5,7 mil milhões de dólares norte-americanos [cerca de 4,2 mil milhões de euros] a favor do BESA, "que assume a responsabilidade pelo bom e integral cumprimento das operações de crédito executadas".

Segundo avança o jornal, “a exposição direta do BES ao seu banco em Angola ascende a três mil milhões de euros de uma linha de liquidez de curto prazo concedida e que tem sido sucessivamente renovada”. A este valor é ainda preciso “somar as perdas que venham a ocorrer dos 5,7 mil milhões de dólares de créditos em risco”, sendo que "um forte prejuízo no BESA contagiaria imediatamente as contas do BES", que detém 55,71% do seu capital.

O Expresso refere, porém, que “não existe qualquer intenção do BES” de acionar a garantia e que “os reguladores dos dois países, que estão a trabalhar em conjunto, têm um plano”.

Na realidade, “ninguém quer que o tema BESA abra um novo conflito entre Portugal e Angola”, pelo que a ideia é renovar consecutivamente a garantia, “empurrando o problema com a barriga até que se resolva por si mesmo”.

O Governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano,citado pela agência Lusa, admitiu entretanto, perante a Assembleia Nacional, existir um "problema" na carteira de crédito do Banco Espírito Santo Angola (BESA), prevendo a necessidade de um reforço de capitais naquela instituição bancária.

"Há um problema nesta altura identificado com a qualidade da carteira de crédito do Banco Espírito Santo [Angola]. Temos operações em situação irregular, operações de crédito malparado", afirmou o governador do BNA.

Procuradoria-Geral da República investiga crise no Grupo Espírito Santo (GES)

Segundo avança a agência Lusa, uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) garantiu que existem “inquéritos em curso” relacionados com a crise no GES e que “são até anteriores às notícias das últimas semanas".

A fonte da PGR citada pela Lusa adiantou que o Ministério Público está a acompanhar "a situação, coligindo, desde a primeira hora, todos os elementos que têm vindo a público e analisando a eventual relevância penal dos mesmos".

"O Ministério Público tem levado a cabo todas as diligências que se mostram pertinentes à descoberta da verdade e não deixará de continuar a fazê-lo", referiu ainda.