O Bloco fez a proposta na Assembleia Municipal (AM) de Espinho, que a aprovou por unanimidade. O executivo municipal diz que está em condições de implementar a medida já em agosto deste ano.
A Lusa refere que, segundo revelou o Bloco do concelho, em Espinho já há 208 consumidores a beneficiar de uma tarifa especial da água para famílias numerosas, após avaliação camarária da documentação que comprova o direito desses munícipes a uma faturação mais barata. O Bloco propôs à AM que a tarifa social passe a ser aplicada automaticamente, sem necessidade de apresentação de requerimentos prévios e só com base no registo que as Finanças têm do rendimento de cada consumidor.
“A aplicação automática do tarifário social da água, sem necessidade de pedido ou requerimento, permitirá ampliar substancialmente o universo de beneficiários no concelho de Espinho, fazendo-o passar dos atuais 208 utilizadores para mais de 2.300 famílias”, declarou à Lusa João Matos, deputado municipal do Bloco.
Tarifa social automática da água abre caminho a serviços essenciais
João Matos aponta que “em Espinho não está ainda definida tarifa social da água, existindo somente um tarifário reduzido para famílias numerosas”, explicando que foi essa falta que levou o Bloco a fazer a proposta na AM, que foi aprovada por unanimidade. A AM de Espinho é composta, para além do deputado do Bloco, por 12 eleitos do PS, 10 do PSD, um do PCP e outro do movimento “Independentes por Paramos”.
“O que pretendemos é que o executivo camarário agora defina qual a redução percentual aplicada às pessoas com baixos rendimentos”, disse João Matos, realçando, a título de exemplo, que o município de Lisboa já aplica um desconto automático de água, saneamento e resíduos “que pode reduzir em 65 a 70% a fatura anual” de um agregado.
A Lusa refere que o deputado municipal do Bloco indica que o prazo para implementação da medida só está “dependente do executivo municipal”, que “também tem em mãos a tarefa de garantir que todos os munícipes sejam devidamente informados da existência destes recursos legais”. João Matos salienta que só com essa divulgação se pode garantir que o usufruto dos preçários mais vantajosos “não é vedado a ninguém por desconhecimento ou pelas agruras burocráticas que paralisam a demanda de quem vive em privação material”.
Contactada pela Lusa, a Câmara de Espinho informou que “os serviços municipais já articularam e garantiram junto da Direção-Geral das Autarquias Locais o acesso à plataforma que permitirá fazer a atribuição automática da tarifa [social automática], dispensando a apresentação de requerimento e de validação dos critérios” por parte dos técnicos da autarquia.
A Câmara acrescenta que os respetivos procedimentos estão a “a ser ultimados”, pelo que é “expectável que o processo seja submetido à próxima reunião da Câmara Municipal e que a aplicação automática da tarifa social entre em vigor ainda durante o mês de agosto”.
