Juristas ouvidos pelo El País criticaram a intenção do governo da Mariano Rajoy de criminalizar manifestações, e organizações sociais acusam o governo de atentar contra a liberdade de manifestação.
O governo de Madrid anunciou a intenção de avançar com uma revisão do Código Penal para criminalizar o ato de convocar protestos que "perturbem seriamente o espaço público".
Segundo o ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, a organização de manifestações violentas, através da Internet ou por qualquer outro meio, passará a ser enquadrado no crime de associação criminosa, punido com uma pena mínima de dois anos de prisão.
"Parece-nos fundamental, para fazer face a estes movimentos que atuam de forma organizada e com recurso a técnicas de guerrilha urbana, incluir no quadro legal do crime de organização criminosa as ações que pretendam perturbar gravemente a ordem pública e aquelas que, com esse intuito, sejam convocadas por qualquer meio de comunicação", afirmou o ministro.
Situação pré-constitucional
Para o porta-voz da associação Juízes para a Democracia, “a reforma pretende aplicar de forma preventiva o direito penal para dissuadir a cidadania a exercer os seus direitos fundamentais”. José Luis Ramírez Ortiz apontou que um risco abstrato, como uma possível alteração da paz social, pode levar a Espanha a uma situação pré-constitucional, alerta.
O advogado penalista Josep Riba, por seu lado, questiona: “O que deve ser considerado uma convocatória? Receber no seu twitter uma convocatória violenta e não apagá-la, de forma a que os seus seguidores a leiam?” E acrescenta: Como deve ser interpretada a convocatória de atos violentos? Por exemplo: insultar ou queimar um boneco é um ato violento?”
Um membro do Movimento dos Indignados disse ao jornal que a reforma anunciada é um ataque direto ao seu coletivo: “Criminalizam as nossas formas de protesto. Se equipararem estar sentados a atirar pedras à polícia, vai haver mais pedras a voar”, disse, acusando o governo de pretender levar o confronto social a um campo de violência. E acusa a reforma penal anunciada de significar um “retrocesso aos tempos da ditadura”.
Propostas do Ministro
Resistência passiva. Propõe considerar delito de atentado à autoridade (pena de até 4 anos) os atos de resistência passiva, que atualmente são punidos com seis meses a um ano.
Internet. A reforma prevê considerar membros de organização criminosa os que alterarem “gravemente” a ordem pública ou convocarem por qualquer meio, incluído pela Internet, manifestações ou atos violentos.
Mais desordens. Quer incluir como delitos de desordem pública aqueles em que se entre em estabelecimentos públicos ou se obstrua o acesso a eles.
