Esta ação foi iniciada com base numa resolução da Assembleia Geral da ONU, adotada em dezembro de 2022. É portanto anterior à atual fase da guerra de ocupação da Palestina e visa obter um parecer consultivo da instituição sobre as consequências das políticas de Israel nos territórios ocupados para os direitos humanos.
A página de Internet do governo esloveno mostra como a ministra dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia Tanja Fajon defende a posição do seu governo, sublinhando que há um “amplo espetro” de “alegadas violações” dos direitos humanos que têm vindo a acontecer “há décadas”.
Entre as acusações está a própria “ocupação, colonização e anexação” de territórios palestinianos desde 1967, os seus esforços para “mudar a demografia, o caráter e o estatuto de Jerusalém” e a adoção de legislação e medidas discriminatórias contra os palestinianos.
A governante acrescenta que as “consequências horrorosas” de tudo isto são “visíveis hoje” e que o país não tem parado de apelar a um cessar-fogo permanente em Gaza e ao acesso de ajuda humanitária, assim como “o início de um processo de paz para uma solução de dois Estados, incluindo o reconhecimento internacional do Estado da Palestina”.
A primeira audiência do caso será a 19 de fevereiro e o governo esloveno faz questão de o distinguir do processo sul-africano. Sobre este, explica, não se está na fase em qualquer outro Estado possa intervir ou juntar-se oficialmente à ação. Quando tal acontecer, a Eslovénia “vai decidir sobre qualquer intervenção neste caso particular” com “base nos argumentos legais” mas, desde já, o executivo afirma que “apoia os procedimentos relativamente à violação da Convenção sobre Genocídio, tanto no caso da Ucrânia como no da Palestina”, afirmando que “apenas o tribunal pode decidir se certo ato constitui genocídio ou não”.
Por sua vez, o governo indonésio dá conta que enviará uma declaração escrita e que Retno Marsudi, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, estará presente nas audiências a que a Eslovénia se juntou, porque “o direito do povo palestiniano à autodeterminação deve ser respeitado”, acreditando que “a ocupação da Palestina por Israel que dura há mais de 70 anos não apagará o direito do povo palestiniano à independência”. Este país declarou ainda apoiar o caso da África do Sul, apesar de não ser signatária da Convenção sobre o Genocídio de 1948, juntando-se assim a uma série de outros Estados que têm sublinhado estar ao lado do povo palestiniano neste caso.
