“O mundo está à beira de uma era nova e perigosa”, diz o relatório da Amnistia Internacional (AI) lançado esta terça-feira sobre a situação dos direitos humanos no mundo. “A humanidade está sob ataque de movimentos transnacionais contrários aos direitos e de governos predatórios determinados em afirmar o seu domínio através de guerras ilegais e chantagem económica descarada”, afirmou a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard.
Sublinhando que a sua organização tem denunciado a desintegração gradual dos direitos humanos em todas as partes do mundo nos últimos anos, Callamard recorda que “também demonstrámos repetidamente como os dois pesos e duas medidas e o cumprimento seletivo do direito internacional enfraqueceram o sistema multilateral e a responsabilização”, abrindo caminho à situação atual em que “já não estamos a documentar a erosão nas margens do sistema”, mas sim “um ataque direto aos alicerces dos direitos humanos e à ordem internacional baseada em regras por parte dos intervenientes mais poderosos, com o objetivo de obter controlo, impunidade e lucro”.
No capítulo dedicado a Portugal, a AI acusa o governo de ter violado as suas obrigações internacionais no caso da transferência de armamento para Israel durante o genocídio em Gaza. “O governo reconheceu que, pelo menos, três caças F-35, vendidos a Israel pelos EUA, foram autorizados a fazer escala na Base Aérea das Lajes, nos Açores, em abril. Essa escala facilitou a transferência de armas para Israel, violando as obrigações de Portugal decorrentes do Tratado sobre o Comércio de Armas e do direito internacional humanitário”, diz o relatório.
Prosseguem os maus tratos nas prisões e as restrições no direito ao aborto em Portugal
Ainda no capítulo português, a AI aponta as denúncias e investigações de casos de maus-tratos em prisões, bem como a preocupação do Comité Europeu da Prevenção da Tortura sobre as falhas sistémicas nas investigações, além de sublinhar a sobrerrepresentação de vítimas estrangeiras. O caso da acusação a dois polícias pela morte de um imigrante em Olhão e o início do julgamento do homicídio de Odair Moniz às mãos da PSP na Cova da Moura são mencionados neste capítulo. Ainda no que diz respeito ao sistema judicial, a AI destaca a “perceção de impunidade” dos crimes de ódio no nosso país, citando os dados oficiais que mostram que das mais de mil investigações abertas entre 2019 e 2024, apenas 19 resultaram em acusações.
A lei portuguesa sobre liberdade de manifestação também merece crítica por não ser revista há décadas e não estar de acordo com os padrões internacionais. A AI refere a decisão final dos tribunais que multaram com 300 euros um ativista por não ter notificado as autoridades sobre um protesto pacífico contra a construção do novo aeroporto de Lisboa em 2019.
A desigualdade no acesso ao aborto no território português, por causa do elevado número de médicos objetores, é vista com preocupação, em especial em regiões como os Açores e o Alentejo. A AI cita números do governo espanhol que dizem que mais de 2.500 mulheres residentes em Portugal foram a Espanha realizar a IVG, muitas vezes devido á insuficiência do prazo de dez semanas da lei portuguesa e os obstáculos que atrasam o processo.
No plano ambiental, a AI refere a condenação do Estado português pelo Comité da Convenção de Aarhus, que regula a transparência na informação ambiental. Neste caso, foi violado o direito à informação sobre o processo das minas de lítio em Boticas.
Os despejos forçados de dezenas de famílias após as demolições nos arredores de Lisboa, os novos limites de 2.300 para o conceito de renda acessível e a lei que restringe o reagrupamento familiar de imigrantes e requerentes de asilo são outras situações identificadas pela AI em Portugal.
