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Enfermeiros indignados com exploração em centros de vacinação

Em vez de receberem o merecido reconhecimento, os enfermeiros dos centros de vacinação de Lisboa e Vale do Tejo estão a ser explorados por empresas subcontratadas pelo Estado. O Esquerda.net falou com o enfermeiro Mário André Macedo sobre esta situação.
Foto de Eduardo Godinho.

Para que a vacinação em Portugal fosse bem sucedida, os enfermeiros disseram “presente”. Abdicaram de folgas, de tempo passado com as famílias, e trabalharam, tantas e tantas vezes, em manifesta sobrecarga. Esse esforço e essa dedicação fizeram a diferença. E foram aplaudidos por isso.

Mas o reconhecimento ficou por aqui. O enfermeiro Mário André Macedo explicou ao Esquerda.net que, em março, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo optou por subcontratar empresas para assegurar os profissionais necessários nos centros de vacinação. Empresas essas, como é o caso da Precise, que têm como objetivo aumentar a sua margem de lucro e que não se coíbem de cometer os maiores atropelos laborais.

A Precise tem, recorrentemente, pago aos trabalhadores fora do prazo estabelecido: o dia 15 do mês seguinte à prestação dos serviços. Acresce que a empresa decidiu, de forma unilateral e totalmente arbitrária, mudar o prazo dos pagamentos e, inclusive, o valor hora a ser pago.

Perante o total desrespeito por parte da Precise, os enfermeiros estão a lutar pelos seus direitos, deixando de fazer turnos de vacinação. Procuram desta forma ser ouvidos e exigir os seus direitos.

De que forma estão a ser contratados os enfermeiros dos centros de vacinação da área metropolitana de Lisboa?

Chegando a fevereiro deste ano, a task force optou por abrir centros de vacinação em todos os municípios. Cada município teve dois, três, às vezes quatro centros. E eram necessários enfermeiros para estes locais. Na altura, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) tinha algumas formas de o fazer, entre as quais via mobilidade, que é uma espécie de empréstimo por parte dos hospitais, contratos a prazo ou recibos verdes. A ARSLVT começou por recorrer à mobilidade. Todos nós recebemos um e-mail da ARSLVT a perguntar se queríamos trabalhar com eles por mobilidade. Muitos responderam que sim. Mas, de repente, foi dada uma volta de 180º. A opção passou a ser subcontratar empresas como a Randstad e a Precise. A Cruz Vermelha também tinha um centro de vacinação e existia mais uma ou duas empresas que nem sequer tinham historial de fazer este tipo de serviços.

Não sabíamos o valor que a ARSLVT estava a pagar a estas empresas, no entanto, ficámos logo desconfiados, já que a Randstad e a Cruz Vermelha estavam a oferecer 16 euros à hora aos enfermeiros e a Precise estava a pagar 14 euros à hora.

Passados cerca de dois meses, a informação circulou. Ficámos a saber quem é que pagava mais e os enfermeiros passaram a optar por essas empresas, deixando a Precise com falta de profissionais.

Chegando a junho, a Precise, para reter os seus enfermeiros, e ter os seus centros de vacinação abertos, aumentou o pagamento para 16 euros à hora, resolvendo assim o seu problema. Eu próprio, que estava a trabalhar na Amadora com a Cruz Vermelha, passei a trabalhar com a Precise na margem sul, porque fica mais perto de casa.

Que tipo de relação contratual existe entre a Precise e os enfermeiros?

Até agora, não existia contrato e nem sequer preenchíamos uma ficha. Enviávamos um e-mail e pediam que lhes encaminhássemos a cédula.

Mas foram acordados valores e horários por escrito?

Sim, via e-mail.

Agora o procedimento mudou?

Eles comprometeram-se a firmar contratos de prestação de serviços com os profissionais que assim o desejem. Ainda não aconteceu na prática, mas é algo que está acordado.

Quando é que começaram a surgir novos problemas com a Precise?

Os problemas começaram a surgir devido ao atraso nos pagamentos. A Precise comprometia-se a pagar até dia 15 do mês seguinte, o que já era mais tarde do que as restantes. Era tarde, mas era o que estava acordado, por isso ninguém se chateou. O problema foi quando a empresa deixou de cumprir o acordado. Começou a pagar a dia 17, a dia 18, a dia 21… E as pessoas começaram a chatear-se. Em outubro houve, inclusive, um protesto à porta da Precise devido aos pagamentos em atraso.

A empresa foi-se desculpando, dizendo que a ARSLVT não pagava, que tinham tido problemas com o banco, ou que o sistema não suportava pagar a tantos enfermeiros ao mesmo tempo.

Estes problemas foram-se repetindo até chegarmos a vésperas do mês de novembro. A 28 de outubro, depois de já ter saído a escala, e de nos termos comprometido com determinados turnos, recebemos um e-mail da Precise a comunicar que, a partir de 1 de novembro, seriam atualizadas as condições do projeto, com as transferências dos pagamentos a serem feitas apenas no dia 30 do mês seguinte à prestação de serviços e o valor por hora a ser reduzido para 15 euros. Foi-nos ainda comunicado que quem não aceitasse estas condições podia sair.

Isto sem qualquer negociação ou sequer comunicação prévia?

Sim, sem qual negociação, sem qualquer aviso, sem qualquer informação prévia.

Nós não temos qualquer informação de que a ARSLVT tenha diminuído o valor hora à Precise, antes pelo contrário. A informação que temos é a de que foi mantido o mesmo pagamento. Portanto, isto foi entendido apenas como uma forma de a Precise aumentar a sua margem de lucro.

Um euro parece pouco, mas é um euro por enfermeiro por hora. Por centro de vacinação faz 1.000 a 1.500 euros a mais que a Precise ganha com cada um de nós. E, se juntarmos todos os centros de vacinação, são cerca de 10 mil euros a mais para a Precise.

O que mais nos irrita nesta situação é a total falta de respeito. Acordámos o valor hora e as datas de pagamento e a empresa, a seu bel-prazer, com toda a arbitrariedade, decidiu mudar as regras.

Estas empresas, no fundo, estão a explorar os trabalhadores, não só os enfermeiros como os próprios médicos, porque também há notícias de que eles fizeram o mesmo a estes profissionais de saúde em alguns concelhos. E exploram à sua vontade.

E como é que a Precise justificou esta mudança?

Primeiro, justificaram-se com atrasos no pagamento da ARSLVT. Depois de contestarmos esse argumento, a Precise avançou com uma nova justificação, alegando que, como o seu sistema ficou muito pesado por estarem a contratar muitos enfermeiros, tinham de pagar mais aos informáticos para resolverem o problema e, por isso, optaram por reduzir o valor pago aos enfermeiros.

Há alguma indicação de que a Precise esteja a passar por dificuldades financeiras?

A própria empresa afirma que, no ano passado, teve um lucro de 5 milhões de euros. Este ano, só com os vários contratos com a ARSLVT, que estão disponíveis no portal base.gov, seguramente que já ultrapassou o lucro que acumulou no ano passado.

Portanto, o que está em causa é explorar mais um bocadinho os trabalhadores até esta campanha de vacinação terminar. Inclusive, nós acreditamos que, quando a Precise aumentou o valor hora, o fez pensando que a vacinação ia acabar um ou dois meses depois. E como estava a perder face à concorrência, não se importou de pagar um pouco mais para reter os profissionais durante aquele curto período. Com o prolongamento da campanha de vacinação, a empresa tenta agora aumentar a sua margem de lucro.

Neste momento a Precise controla vários centros?

No início era basicamente Sintra e Margem Sul. Mas como a Randstad saiu de cena agora, a Precise assumiu esses centros de vacinação. A empresa passou a ser praticamente hegemónica. A Cruz Vermelha está num centro específico da Amadora e em Cascais é a autarquia que assegura o serviço.

Os enfermeiros imputam à Precise toda a responsabilidade por esta situação ou consideram também que a ARSLVT não acautelou os seus direitos?

O pecado original nasceu aí mesmo. O maior responsável, mais do que a Precise, é realmente a ARSLVT. Foi a ARSLVT que tomou esta decisão, conscientemente. Aliás, como já referi, foi dada uma volta de 180º. Começaram por optar pela mobilidade e pela contratação a recibos verdes e, de repente, optaram por voltar atrás, e com um custo acrescido. Subcontrataram empresas, algumas das quais nem sequer tinham experiência neste género de contratação.

Pior ainda, sabemos pelos nossos colegas que trabalham nos centros de saúde, e que recebem diretamente dos fundos da ARSLVT, que têm horas extra em atraso que estão a ser pagas seis meses depois.

Uma colega dos centros de vacinação ligou ontem para a ARSLVT para confirmar se, de facto, ainda não tinham pago à Precise. A pessoa que a atendeu confirmou essa informação, e explicou que essa situação se devia ao facto de ainda não terem recebido a verba da tutela. Portanto, neste caso específico, dos pagamentos relativos ao mês de outubro, a Precise não fez as transferências atempadamente porque a ARSLVT não lhes pagou até ao dia 15.

A funcionária da ARSLVT perguntou ainda à minha colega se nós não éramos enfermeiros e se estávamos ali só a trabalhar pelo dinheiro. A minha colega retorquiu, perguntando se ela também era voluntária na ARSLVT.

Pelos vistos, a ARSLVT também tem problemas de liquidez, não tem o dinheiro todo que era suposto, a tempo e horas, para cumprir as suas obrigações. Não paga a tempo às empresas que subcontratou e não paga a tempo sequer aos enfermeiros que trabalham nos centros de saúde.

Os enfermeiros dos centros de vacinação já avançaram para formas de protesto?

O nosso protesto é inorgânico e é descentralizado. As pessoas estão irritadas, sentem-se desrespeitadas e querem fazer-se ouvir. Querem mostrar que estão insatisfeitas. E optaram por deixar de fazer turnos de vacinação. Algumas pessoas que davam 8 a 10 turnos passaram a dar 4 ou 5, outras pessoas deixaram de ir, e há quem esteja a cancelar os turnos agendados para este mês, por vezes mais em cima da hora, para ter mais impacto sobre a empresa.

Tem havido uma grande adesão?

Sim, tem havido uma mobilização grande. Por exemplo, sei que ontem 70% dos colegas escalados para vacinar não compareceram. Uma percentagem de 70% para um protesto que é inorgânico e que não foi convocado é uma adesão incrível.

As pessoas estão mesmo insatisfeitas e esta mobilização demonstra a gravidade da situação. As pessoas sentem-se de tal maneira enganadas e defraudadas pela empresa que não estão a ir vacinar.

Entretanto, para colmatar estas faltas, a ARSLVT está a mobilizar os seus enfermeiros para os centros de vacinação, retirando-os aos centros de saúde.

Já foram pensadas novas formas de protesto?

Estamos a planear uma exposição dos nossos motivos, enviando uma carta mais formal ao Ministério da Saúde e à ARSLVT, ainda que esta entidade já tenha recebido uma comunicação nossa.

Obtiveram resposta à comunicação enviada anteriormente à ARSLVT?

Não.

Foi enviada mais ou menos há quando tempo?

Há cerca de duas semanas. Portanto, vamos aguardar que o Ministério da Saúde responda, e o próximo passo deverá passar por dar mais visibilidade a este protesto. E organizar a luta, nomeadamente contactando os sindicatos de enfermagem para enquadrarmos as nossas ações.

Para os enfermeiros é importante que a população em geral perceba o que se está a passar com os profissionais que asseguram a vacinação?

Sim. O sucesso da nossa vacinação teve várias causas, uma das quais foi o facto de os profissionais de saúde no geral e os enfermeiros em particular terem dito “presente”. Abdicaram das suas folgas, do seu tempo em família para estarem presentes nos centros de vacinação. Mas nós temos um problema que já vem de trás: da desvalorização das carreiras, dos salários baixos. Saiu recentemente um relatório da OCDE que mostra que Portugal é o quinto país da OCDE que pior paga aos enfermeiros.

Para muitos enfermeiros que trabalham nos centros de vacinação, apesar de isto ser um extra, não é um extra para um luxo, não é um extra para poderem ir de férias ou jantar fora. Acaba por ser um extra para pagar despesas fixas, para pagar o colégio dos filhos, os seus próprios estudos, já que, ao contrário do que acontece noutros países, temos de pagar a nossa própria formação.

Agradecemos as palmas, mas acaba por ser curto. E não se perspetiva que vá existir um reconhecimento do trabalho dos enfermeiros. O Orçamento do Estado para 2022 não previa nada neste capítulo. A palavra enfermeiros aparecia zero vezes.

Podemos contar que continuarão a vossa luta?

Sim, sem dúvida. Ninguém está disposto a desistir.

Sobre o/a autor(a)

Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho. Jornalista do Esquerda.net. Mestranda em História Contemporânea.
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