A proposta de acordo coletivo de trabalho do Governo “é muito má e é inaceitável” e por isso os enfermeiros partirão para uma greve nacional no próximo dia 17 de outubro, acompanhada de uma concentração frente ao Ministério da Saúde às 11 horas desse dia.
José Carlos Martins, Presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, defende que os ACT “existem para melhorar as condições de trabalho e não para piorar” e que este “tem de estar subordinado a uma linha de harmonização de direitos entre todos os enfermeiros”.
O dirigente sindical explica que a proposta em causa “retira e elimina as regras de progressão da Administração Pública” e “é omissa quanto à forma de pagamento das horas de qualidade e das horas extraordinárias”, para além de estabelecer horários concentrados e banco de horas. Dessa forma “colocam-nos a trabalhar mais horas por dia, mais horas por semana, ou seja, vamos trabalhar mais horas como tempo normal, reduzindo as horas que são qualificadas como horário extraordinário” e vai-se “legitimar o conjunto das práticas práticas irregulares e ilegais que hoje temos no que respeita ao horário de trabalho”.
Sobre a forma de luta escolhida para alteração esta situação, diz que “não é possível ficarmos quietos, parados e calados perante a afronta com que estamos confrontados pela parte do Ministério da Saúde”.
Em comunicado, o SEP sintetiza a proposta de ACT do Ministério da Saúde que “materializa um inadmissível retrocesso”, também ao extinguir o pagamento das “horas penosas” e trabalho extraordinário nos termos do Decreto de Lei nº 62/79 e não prevê o pagamento do regime de prevenção.
O SEP insiste que o problema da organização do tempo de trabalho “reside na carência de enfermeiros que se tem agravado pela ausência de medidas de contratação, atração e retenção de enfermeiros e pelo aumento das necessidades em cuidados de saúde.
Para o sindicato, a proposta do Governo “tem como únicos objetivos poupar dinheiro à custa do trabalho dos enfermeiros, aumentando a exploração, e facilitar a entrega da gestão pública das ULS às PPP”.
