Está aqui

“É inaceitável que Portugal trate de forma tão desumana migrantes e requerentes de asilo”

Bloco requereu audição, com caráter de urgência, do ministro da Administração Interna e da ministra do Estado e da Presidência para obter esclarecimentos sobre a política de migração do país e as condições de acolhimento.
Foto de pxhere.com

Os deputados e as deputadas Sandra Cunha, Beatriz Gomes Dias, José Manuel Pureza e Fabíola Cardoso querem que o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, preste esclarecimentos sobre os migrantes presos em estabelecimentos prisionais e militares e sobre as condições dos Centros de Instalação Temporária.

No requerimento entregue esta terça-feira, lembram que, pelo menos desde julho 2020, vários migrantes originários do Norte de África têm sido colocados em estabelecimentos prisionais e militares. E também que em resposta à pergunta que o Bloco endereçou ao Ministério da Administração Interna a 24 de julho sobre o grupo de 21 marroquinos colocados no Estabelecimento Prisional do Linhó, o ministro reafirmou que as circunstâncias que impediram a colocação dos migrantes em Centro de Instalação Temporária se mantêm. “Não é dada qualquer previsão para a resolução da falta de vagas nos Centros de Instalação Temporários (CIT) e apenas é dito que ‘a promoção para a instalação naqueles espaços ocorrerá quando surgirem vagas’”, escrevem.

Os bloquistas apontam ainda que a estes requerentes de asilo, que se encontram atualmente presos há 69 dias, "não terá sequer sido dada oportunidade de recorrerem a advogados, de apresentar pedidos de Asilo Internacional nem foram notificados para o abandono voluntário do território nacional” e que, a 15 de setembro, mais um grupo de 24 marroquinos foram instalados no quartel do Exército de Tavira, sob segurança militar e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O Bloco de Esquerda considera “absolutamente inaceitável que Portugal trate de forma tão desumana migrantes e requerentes de asilo e considera que a falta de meios físicos de instalação para se assegurar os direitos básicos dos cidadãos é própria de regimes totalitários ou subdesenvolvidos”.

“Em Estados de Direito Democrático exige-se que a tutela honre o ordenamento jurídico interno assim como os Tratados e Convenções a que se encontra vinculado e encontre outras soluções de acolhimento que não passem pela prisão destas pessoas como se de criminosos se tratasse”, defendem Sandra Cunha, Beatriz Gomes Dias, José Manuel Pureza e Fabíola Cardoso.

As deputadas e os deputados chamam ainda Mariana Vieira da Silva, ministra do Estado e da Presidência, para responder sobre a política de migração e os programas de reinstalação de refugiados e menores não acompanhados provenientes dos campos de refugiados da Grécia.

Assinalando a emergência humanitária que se vive nos campos de refugiados, que “expõe o fracasso das políticas de fronteira da Europa Fortaleza assente na detenção e que trata como criminosas as pessoas que procuram asilo”, e a dramática situação vivida no novo campo de refugiados de Mória, com condições ainda mais gravosas do que o anterior, o Bloco recorda que “o Governo Português é instado a cumprir o acordo bilateral com o Estado grego, assumindo como prioridade máxima a resposta às pessoas mais vulneráveis que se encontram nos campos de refugiados”.

“Em resposta à grave crise humanitária, o Governo Português assumiu o compromisso de acolher um total de 500 menores não acompanhados, dos quais os primeiros 25 chegaram ao país no mês de julho. Perante os milhares de desalojados do incêndio de Moria, reforçou a sua disponibilidade para receber, ainda durante este mês, mais 28 menores vindos da ilha de Lesbos e outras localidades gregas. Contudo, apesar do governo se ter comprometido a reinstalar 1.100 pessoas refugiadas da Turquia e do Egito, só chegaram ao nosso país 186 pessoas a partir da Turquia e 220 do Egito. Das mil pessoas dos campos de refugiados na Grécia que Portugal se disponibilizou para acolher, através de um acordo bilateral com aquele país, ainda não chegou ninguém ao país, não obstante ter já sido anunciada a transferência das primeiras 100 pessoas”, expõem as deputadas e os deputados do Bloco.

“Estes dados revelam uma descoincidência entre a narrativa de solidariedade com os países mais expostos à pressão migratória e de requerentes de asilo e a efetivação do acolhimento”, continuam, destacando que “o número de refugiados reinstalados é significativamente inferior às necessidades, revelando falhas na implementação de medidas robustas que permitam promover a efetiva concretização dos acordos estabelecidos”.

Neste contexto, é “fundamental que o governo preste os devidos esclarecimentos sobre o programa de reinstalação de refugiados e menores não acompanhados provenientes dos campos de refugiados da Grécia”, defendem.

Termos relacionados Política
(...)