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e-Fatura pode estar na base de problemas no Portal das Finanças

O sistema e-Fatura e os já famosos sorteios dos Audi do Fisco podem estar na origem da sobrecarga do Portal das Finanças, que tem impedido milhares de contribuintes e Técnicos Oficiais de Contas de submeterem as declarações de IRS, revelou fonte do Ministério das Finanças.
Carregamento de milhões de faturas no portal para o sorteio semanal dos automóveis de luxo estará na origem das dificuldades do Portal das Finaças. Fotomontagem de Rita Gorgulho

 Os Técnicos Oficiais de Contas (TOC) estão em polvorosa com o Portal das Finanças, devido às contínuas e demoradas falhas que o portal tem apresentado nos últimos meses e que se têm agravado numa altura particularmente atribulada do ano fiscal, que inclui a entrega das declarações de IRS, IVA e ainda da IES. A culpa pode ser do sistema e-Fatura e do respetivo carregamento de milhões de faturas no portal, a base para o sorteio semanal dos automóveis de luxo, que o governo criou com o argumento do combate à evasão fiscal e que teve início em abril passado, adiantou fonte do Ministério das Finanças.

De acordo com a mesma fonte, o e-Fatura e os milhões de documentos extra carregados no Portal das Finanças, provocaram a sobrecarga da plataforma, que não estaria preparada para este afluxo tão “pesado” de dados. Esta sobrecarga terá contribuído para o colapso do Portal das Finanças que, normalmente, na altura anual de maior afluxo – normalmente durante os períodos críticos da entrega de declarações de IRS – já costuma apresentar problemas, o que tem motivado, nos últimos anos, a prorrogação de alguns prazos de entregas de documentos fiscais.

Os milhões de documentos extra carregados no Portal das Finanças, provocaram a sobrecarga da plataforma, que não estaria preparada para este afluxo tão “pesado” de dados.

Segundo alguns Técnicos Oficiais de Contas ouvidos pelo Esquerda.net, a confirmar-se esta hipótese “seria uma completa irresponsabilidade por parte do Ministério das Finanças, uma operação feita em ‘cima do joelho’, com consequências graves para os contabilistas e para os contribuintes.”

Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas avança para tribunal

A posição dos TOC motivou já, inclusive, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) a interpor uma providência cautelar junto do Tribunal Tributário, solicitando que o prazo para entrega das declarações de IRS dos trabalhadores da categoria B, ou seja, trabalhadores independentes e empresários em nome individual, seja alargado de 31 de Maio para 15 de Junho, segundo o Jornal de Negócios.

O objetivo é evitar que as pessoas que não consigam entregar as suas declarações dentro do prazo legal, por falha do sistema informático, sejam penalizadas com coimas por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). De acordo com declarações de Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, ao Jornal de Negócios, “já há quem trabalhe de noite ou se levante de madrugada e, mesmo assim, não consegue entrar no Portal das Finanças”.

O representante da OTOC adiantou ainda àquele jornal: “Recebemos milhares de e-mails por dia a dar conta da situação e o que queremos é que o tribunal ponha o governo na ordem.”

A situação de sobrecarga do Portal das Finanças já havia também motivado o envio de uma carta da OTOC ao primeiro-ministro, a solicitar um “inquérito urgente” ao funcionamento do Portal das Finanças e aos “graves indícios” de congestionamento detetados desde meados do mês de abril, altura que coincidiu com o início da primeira fase da entrega de declarações de IRS de trabalhadores por conta de outrem e pensionistas e também com o começo dos sorteios semanais dos famosos “Audi das Finanças”.

TOC aconselhados a impugnar coimas das Finanças

A situação de sobrecarga do Portal das Finanças já havia também motivado o envio de uma carta da OTOC ao primeiro-ministro, a solicitar um “inquérito urgente” ao funcionamento do Portal das Finanças.

A OTOC aconselhou ainda aos TOC a impugnação de eventuais contra-ordenações por falta de cumprimento das obrigações fiscais. De acordo com o documento, o Portal das Finanças “não tem revelado a necessária capacidade para o cumprimento da sua função, não só nos momentos que possam ser considerados de sobrecarga, mas inclusive naqueles que podem ser considerados de normalidade”.

Ainda segundo o documento, a OTOC considera que, sendo o Portal das Finanças o único meio para o cumprimento das obrigações declarativas e para a obtenção das referências para pagamento dos impostos respetivos, “fica no ar uma legítima dúvida sobre a intencionalidade que poderá estar na base da não funcionalidade do portal, atendendo a que é da mesma entidade a responsabilidade pela gestão do portal e beneficiária das coimas aplicadas, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).”

Recorde-se que o governo já se havia visto forçado a prolongar o prazo de entrega das declarações de IRS da primeira fase devido à indisponibilidade constante do Portal das Finanças, tendo alargado de 30 de abril para 2 de maio a data limite de entrega das respetivas obrigações declarativas, sem, no entanto, nunca ter admitido problemas no funcionamento daquele sistema informático.

Sobre o/a autor(a)

Jornalista e deputado municipal do Bloco de Esquerda
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