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Dono da Altice quer censurar notícias da sua vida de bilionário

Invocando a lei do segredo comercial, a Altice apresentou queixa em tribunal contra um jornal online que divulgou detalhes sobre a fortuna e os hábitos luxuosos de Patrick Drahi e da sua família, revelados por piratas informáticos no fim de agosto.
Patrick Drahi em 2017 no lançamento da Altice USA na bolsa de Nova Iorque. Foto Justin Lane/EPA

Esta terça-feira, o tribunal de comércio de Nanterre teve a primeira audiência de um processo urgente interposto pela Altice, o grupo de comunicações detido pelo milionário Patrick Drahi. Em causa está saber se um jornal pode escrever artigos com base em documentos roubados por piratas informáticos. Apesar do caso levantar questões relacionadas com a liberdade de imprensa, o argumento jurídico da Altice passou pelo recurso à lei que protege segredos comerciais. O tribunal anunciará a decisão no dia 6 de outubro.

Em causa está o ataque promovido pelo grupo de ransomware HIVE à Altice, que resultou na divulgação pública de parte dos documentos extraídos da rede interna da empresa no final de agosto, ao recusar-se a pagar 5,55 mil milhões de euros em troca de um computador para desencriptar os dados extraídos. Entre eles estavam documentos de vários ramos do grupo empresarial, como os da Valais Management Services, mais conhecida como o Family Office e que gere os gastos milionários da família.

O jornal online Reflets analisou esses documentos e publicou em setembro algumas notícias acerca da vida de luxo de Drahi. Por isso, agora é o alvo da queixa judicial da Altice, que pretende despublicar os artigos em causa. Para o jornal, a queixa tem como objetivo "proibir a imprensa de se basear em documentos tornados públicos porque a empresa se opõe à sua difusão. Seria como se uma empresa se queixasse ao tribunal de comércio para proibir a imprensa de utilizar a sua entrada na Wikipedia com o motivo de o seu conteúdo lhe desagradar".

"Se o Reflets for condenado, esta jurisprudência poderia impedir os jornalistas de usar fugas de informação. É uma ameaça muito importante que paira sobre a nossa profissão e a liberdade de informar", aponta o Reflets, sublinhando o paradoxo de a Altice ser também proprietária de vários media em França, como o L'Express, BFM, i24News, entre outros.

"Lei do segredo comercial está a ser usada abusivamente para censurar a imprensa"

Para a advogada Virginie Marquet, do coletivo "Informar não é um delito", o recurso à lei sobre segredo comercial por parte da Altice "é a confirmação do que alertámos na altura da aprovação da lei em 2018. Ela é usada abusivamente para censurar a imprensa. O pior ainda está para vir. O objetivo é o de dissuadir os media de publicar determinadas informações", afirmou ao Mediapart. Para esta advogada, os juizes do tribunal do comércio, vindos do mundo empresarial, "não têm competências para apreciar um interesse legítimo em publicar uma informação, o seu interesse público ou mesmo uma invasão de privacidade".

Quanto à advogada do Reflets, Lorraine Gay, destaca que o caso não tem precedentes em França sob a atual lei, embora haja processos anteriores, como a queixa da Conforama contra a revista Challenges, por revelar que a empresa estaria sob a alçada de um mecanismo de apoio às empresas em dificuldades, cujo contrato exigia a confidencialidade das partes para facilitar a negociação com os credores. O tribunal do comércio deu razão à empresa e mandou retirar a notícia do site da revista, mas esta recorreu e viu a justiça dar-lhe razão, alegando que noticiar as dificuldades económicas da Conforama - que empregava 9 mil trabalhadores e era uma das maiores empresas no setor de acessórios para o lar no país - faz parte da missão de interesse público da imprensa.

A vida de milionário exposta nos documentos roubados à Altice

As notícias publicadas pelo Reflets dão conta do quotidiano dos milionários, numa altura em que Macron acabara de anunciar "o fim dos tempos da abundância". No caso da família Drahi, isso passa por cartões de crédito com plafonds mensais de 38 mil euros, quadros de Picasso, Chagall, Delacroix, Kandinsky, Dubuffet, Giacometti e muitos outros, uma coleção interminável de automóveis de luxo, super-iates, jatos privados, casas e apartamentos.

Outros detalhes publicados mostram como os hábitos e preferências de cada membro da família são conhecidos das tripulações dos jatos e dos iates. No caso de Drahi, o avião não levanta voo sem ter chocolates suíços e o iogurte de baunilha de uma certa marca, ou meias elásticas no caso de uma viagem intercontinental. A tripulação do iate sabe que o deve tratar por "Senhor" e nunca "Senhor Drahi" e que o silêncio deve imperar de manhã. E que nunca lhe devem ser oferecidos tomates.

O Family Office supervisiona os negócios promovidos através de sociedades domiciliadas nos  paraísos fiscais do Luxemburgo ou no estado do Delaware, por exemplo para a compra do apartamento no 66º e último andar de um arranha-céus em Nova Iorque por 54,5 milhões de dólares, complementado por peças de decoração que incluem um piano Steinway adquirido por mais de 150 mil dólares.

Os documentos ilustram também a generosidade de Drahi para os seus descendentes em 2020 e 2021, As filhas Angelina e Graziella recberam do pai cerca de 22 milhões de euros cada uma, o filho David 9,6 milhões, enquanto Nathan parece ter sido de longe o mais favorecido, com 770 milhões.

Os negócios de arte também passam por complexas estruturas jurídicas normalmente sediadas no Luxemburgo para a chamada "otimização fiscal". Segundo o Reflets, os documentos revelados mostram como a família foi adquirindo ao longo dos anos obras de arte por um preço de compra a rondar os 925 milhões de euros. Em 2019, Patrick Drahi reforçou a presença no mercado das artes ao adquirir a leiloeira Sotheby's por 3,7 mil milhões de dólares.

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