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Docentes questionam atribuição do grau de catedrático a Passos Coelho

Um abaixo assinado de docentes e investigadores de várias universidades portuguesas diz que a decisão do ISCSP “constitui um atropelo flagrante ao estatuto da carreira docente universitária em Portugal”.
Foto Nuno Veiga.

Continua a polémica sobre a decisão proposta pelo diretor do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP) e ex-deputado do PSD, Manuel Meirinho, de convidar Passos Coelho para o cargo de professor catedrático convidado na instituição.

Numa petição pública dirigida aos órgãos de soberania, ao Reitor da universidade de Lisboa, ao Conselho Científico do ISCSP, um grupo de docentes e investigadores afirmam que “embora não constitua uma ilegalidade, a referida nomeação configura em si mesma uma ofensa à dignidade dos profissionais da ciência e do ensino em Portugal, particularmente no atual momento em que vivemos: há doutorados a dar aulas sem remuneração e uma precariedade gritante na investigação, que está longe de encontrar o fim”. Por isso, exigem "justiça, transparência e decência na política educativa e da ciência em Portugal".

“É de perguntar que funções estabelecidas no Estatuto da Carreira Docente Universitária para professor catedrático serão exigidas a Pedro Passos Coelho e sobre que fundamento curricular”, questionam os primeiros subscritores. E citam o artigo 5º do Estatuto que define que as funções de professores catedráticos são “de coordenação da orientação pedagógica e científica de uma disciplina, de um grupo de disciplinas ou de um departamento”.

“Ora, a experiência relevante do ex-Primeiro Ministro em funções governativas não evidencia formação científica ou pedagógica que o habilite para a coordenação científica e coordenação pedagógica exigida a um professor catedrático, ou equiparado”, sublinham os subscritores.

Os abaixo-assinados “consideram a presente nomeação duplamente ofensiva num momento em que milhares de investigadores e docentes com vínculo precário, cujo trabalho sustenta o regular funcionamento de tantas universidades em Portugal, se manifestam para que a mais elementar justiça seja observada no programa de regularização de precários no Estado (PREVPAP)”. E recordam o “chocante comunicado do CRUP” em que o Conselho de Reitores se opôs a esta medida.

O abaixo-assinado termina em tom de “preocupação pela campanha de desinformação e vilipêndio promovida por vários órgãos da imprensa contra os que têm manifestado publicamente a sua consternação perante a decisão do ISCSP” e exige o o total respeito pela liberdade de expressão consagrada na Constituição da República Portuguesa”.

Os primeiros subscritores deste abaixo-assinado são Ana Margarida Dias Martins, Ana Petronilho, André Barata, Bruno Góis, Elsa Peralta, Francesco Vacchiano, Hélder Alves, Isabel Ferreira Gould, Joacine Katar Moreira, José Manuel Lopes Cordeiro, José Neves, Margarida Rendeiro, Maria do Carmo Piçarra, Maria Helena Santos, Maria João Cantinho, Maria Paula Meneses, Miguel Vale de Almeida, Patrícia Martins Marcos, Paula Godinho, Paulo Granjo, Paulo Jorge de Sousa Pinto, Pedro Schacht Pereira, Rafael Esteves Martins, Raquel Ribeiro, Rui Bebiano, Rui Gomes Coelho, Rui M. Pereira e Susana Araújo.

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