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Despesa fiscal dispara com benefício para residentes não habituais

Na análise ao Orçamento do Estado, o Conselho das Finanças Públicas diz que o "crescimento expressivo" da despesa fiscal em sede de IRS se deve no essencial a este regime polémico de borlas fiscais.
Foto Golfocus Lda/Flickr

Depois de o Governo ter apresentado a sua proposta de Orçamento do Estado para 2023, o Conselho de Finanças Públicas (CFP), que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais no país, publicou uma análise em que avalia as principais alterações propostas e elabora estimativas para a evolução das receitas e das despesas do Estado, bem como o seu impacto no défice orçamental e na dívida pública.

Em 2023, a receita fiscal deverá aumentar em 1.579 milhões de euros. Este valor é suficiente para compensar o custo das medidas anunciadas pelo Governo para o próximo ano, comprovando que a estratégia continua a ser de restrição orçamental. Além disso, a despesa fiscal do Estado - isto é, a receita de impostos que o Estado opta por não cobrar ou por devolver aos contribuintes, através de benefícios ou isenções - deverá crescer 872 milhões de euros no próximo ano, um aumento de 5,2%.

Olhando para as previsões do CFP sobre a despesa fiscal, percebe-se que boa parte se deve às taxas reduzida e intermédia de IVA. O aumento esperado do consumo no próximo ano levará a que este valor aumente. No entanto, há outra despesa que salta à vista: a do regime fiscal para os residentes não habituais.

Este regime para residentes não habituais oferece taxas reduzidas de IRS, em Portugal e no país de origem, às pensões de reforma (10%) e aos rendimentos provenientes de trabalho qualificado (20%), ao invés das taxas progressivas aplicadas aos restantes cidadãos do país. O custo deste benefício fiscal tem vindo a crescer ao longo dos anos, sendo da ordem das centenas de milhões de euros todos os anos.

“Entre 2020 e 2023, a despesa fiscal em sede de IRS deverá aumentar 1.062 M€ (68,6%). Este crescimento expressivo ficará a dever-se, essencialmente, ao incremento da despesa relacionada com os contribuintes beneficiários do regime de tributação destinado aos residentes não habituais”, pode ler-se no relatório.

O Bloco defende o fim deste regime, como consta no programa eleitoral apresentado nas últimas eleições legislativas. O regime é considerado internacionalmente com um dos mais agressivos ao nível da concorrência fiscal, tendo já levado a Suécia a rasgar o acordo internacional com Portugal neste âmbito, de forma a tributar os rendimentos dos seus pensionistas.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2023, Política
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