O Relatório da Despesa Fiscal de 2021, apresentado ao Parlamento e que a Lusa teve acesso, não estando ainda acessível ao público, avança que os benefícios fiscais totalizaram 13.189,9 milhões de euros em 2021.
Esta despesa fiscal corresponde à receita que o Estado deixa de cobrar, através de isenções, deduções, taxas preferenciais, ou que devolve aos contribuintes por reembolsos. Face ao total de receita fiscal arrecadada, que perfaz 49,9 mil milhões de euros, esta despesa representa 26,4%.
Os benefícios fiscais de 2021 representam um decréscimo face aos valores tanto de 2020, em que totalizaram 14 866,3 milhões, e em 2019, em que ultrapassou os 50,5 mil milhões de euros (29,4% do total da receita fiscal).
Regime dos residentes não habituais (RNH) aumentou a despesa
Das centenas de benefícios fiscais que existem, há um que salta à vista. O regime dos residentes não habituais (RNH) ascendeu a 931,6 milhões de euros em 2021. A despesa associada a este tem vindo a aumentar sucessivamente: em 2019 o seu valor era de 888,5 milhões e em 2020 era 895,5 milhões.
O RNH concede uma taxa preferencial de IRS de 20% para trabalhadores com atividades de alto valor acrescentado que se mudem para Portugal e de 10% sobre o rendimento de pensões estrangeiras. Um estudo do Observatório Fiscal da UE apontava em novembro que este era dos regimes fiscais mais prejudiciais da União Europeia. Por um lado, tem um cariz predatório, desviando receita de outros Estados-Membros, e por outro não se traduz numa atividade económica real para Portugal. O Bloco de Esquerda tem insistido para que este benefício fiscal seja extinto, mas o Governo recusa fazê-lo.
Promessa de melhor informação no Relatório da Despesa Fiscal
O Relatório da Despesa Fiscal é um documento de reporte e avaliação do governo sobre os gastos dos diferentes benefícios fiscais existentes em Portugal.
Desde 2018 que o Estatuto dos Benefícios Fiscais confere “a obrigação do Governo elaborar anualmente um relatório quantitativo de todos os benefícios fiscais concedidos, incluindo uma análise com a identificação e avaliação discriminada dos custos e dos resultados efetivamente obtidos face aos objetivos inerentes à sua criação”.
Com o propósito de apresentar informação mais detalhada, o Governo vai criar uma Unidade Técnica de Política Fiscal, a qual passará a ser responsável por este relatório. A edição divulgada o ano passado passou a conter a informação desagregada por benefício fiscal e parece haver vontade do Ministério das Finanças de passar a ter a avaliação dos “resultados obtidos pelos benefícios fiscais face aos objetivos inerentes à sua criação”.
