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Despedimentos mais fáceis com indemnizações mais baixas

Medidas-chave das 50 anunciadas pelo governo aos parceiros sociais são a fixação de tectos máximos às indemnizações por despedimento e a criação de um fundo para financiá-las. Medida fora antecipada pelo presidente da CIP. CGTP diz que o governo quer “despedir mais facilmente e com indemnizações mais baixas”.
CGTP opôs-se às medidas e não quis sair na fotografia. JOAO RELVAS/LUSA

A redução das indemnizações para os despedimentos dos novos contratados ainda não foi quantificada, escudando-se o governo na negociação que ainda vai haver para não ter de avançar números. A medida fora anunciada ainda antes do Conselho de Ministros pelo presidente da CIP, António Saraiva. “Houve uma remodelação ministerial e ninguém avisou o país?”, ironizou, no Parlamento, a deputada Ana Drago, do Bloco de Esquerda.

Dos parceiros sociais, apenas a CGTP se opôs claramente às medidas, considerado a UGT que elas são “globalmente positivas”, segundo as palavras de João Proença. Para Arménio Carlos, da CGTP, o documento apresentado pelo governo é "desequilibrado, porque aposta nos apoios às empresas mas não responde a nenhum problema dos trabalhadores". Para a CGTP, o anunciado – e ainda misterioso – fundo para os despedimentos destina-se a “despedir mais facilmente e, acima de tudo, despedir com indemnizações mais baixas”. A CGTP diz não ter ficado esclarecida sobre a forma como ele será constituído, mas recusa que “o dinheiro da Segurança Social, ou dos contribuintes” possa “ser usado para garantir este fundo e acima de tudo com o objectivo que ele tem”.

Os patrões pediram, a direita pediu, o FMI pediu, e o governo cedeu”

O governo leva assim esta quinta-feira para Bruxelas a foto e o pré-acordo da maioria dos parceiros sociais às 50 medidas, que deverão entrar em vigor em 2011 e que respondem às pressões da Comissão Europeia para a chamada flexibilização laboral.

Durante a tarde, no Parlamento, o Bloco de Esquerda acusou o governo de ceder aos patrões e ao Fundo Monetário Internacional.

“Os patrões pediram, a direita pediu, o FMI pediu, e o governo cedeu”, acusou a deputada Ana Drago, para quem as medidas visam “reduzir os custos do despedimento individual, e portanto, facilitar o despedimento individual”.

O Bloco denunciou que as novas medidas vão “reduzir indemnizações em caso de despedimento, facilitar o lay-off, fragilizar a força dos trabalhadores, fragilizar o trabalho, fragilizar a capacidade de união e de luta dos trabalhadores”.

Quanto ao fundo para financiar o pagamento das indemnizações, Ana Drago lançou a dúvida sobre quem iria pagá-lo. Depois de o secretário de Estado Válter Lemos dizer que não seriam utilizados dinheiros públicos ou contribuições dos trabalhadores, a deputada lançou um desafio: “Eu quero ver o patronato português a disponibilizar dinheiro para que a empresa ao lado possa despedir”.

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