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Pagar para ser despedido?

O governo predispõe-se a ajudar o patronato a tornar os despedimentos mais baratos e mais fáceis. Exigimos debate de urgência!

O Bloco de Esquerda agendou para a próxima quarta-feira um debate de urgência onde quer ver assumidas as responsabilidades de José Sócrates e do seu governo, sobre as anunciadas alterações às leis do trabalho, e sobre o aumento do salário mínimo para os 500 euros em 2011 conforme o acordo que fez com os parceiros sociais em 2006.

O que está verdadeiramente em causa é a responsabilidade de um governo que quer pôr os desempregados a pagar os custos do seu próprio despedimento.

O que exigimos ver clarificado, é se o Governo vai ceder às pressões do FMI, do comissário Olli Rehn, do patronato mais retrógrado e do PSD.

O que o governo não pode descartar é a assunção do seu compromisso de 2006 onde prometia que em 2011 o SMN atingiria 500 euros.

Nas últimas semanas a discussão sobre as alterações às leis laborais e a criação de um fundo para apoiar as empresas no pagamento das indemnizações resultantes do despedimento colectivo marcou uma série de episódios lamentáveis onde, como já vem sendo hábito vários ministros pronunciaram-se em completa contradição uns com os outros. Por outro lado ouvimos deputados do PS afirmarem que o tal fundo, pasme-se!, será criado pelas próprias empresas.

Com a frieza de quem trata a vida das pessoas como uma qualquer simples deliberação saída de um qualquer gabinete em Bruxelas ou Estrasburgo o comissário Olli Rehn disse que Portugal deve atacar o que classificou de “rigidez do mercado laboral “e que deve fazer “alterações ao processo da formação dos salários”.

Economistas defensores da intervenção do FMI foram avisando que “Com o FMI haverá alterações ás leis laborais”

Sócrates, sem perder tempo, demonstrando o seu bom comportamento a tais ditames informou com ar seguro que nos “próximos dias” “ o país saberia mais pormenores sobre as ditas alterações assumindo portanto que as faria.

Por seu lado Vieira da Silva que esteve com o 1º Ministro nas reuniões que ocorreram no feriado de 8 de Dezembro afirmou que “ são necessárias mudanças no domínio do código do trabalho para simplificação administrativa, com redução dos custos de contexto das empresas”.

Teixeira dos Santos informou não descartar a hipótese de alterações.

Helena André foi dizendo que é “precipitado” falar em alterações e que o que é preciso é “optimizar” o actual código do trabalho.

Trapalhada ou o claro propósito de baralhar a cabeça das pessoas criando assim o espaço para o ataque brutal que se preparam para fazer?

O que é certo é que, entre estas ambíguas e despropositadas declarações, ficou claro na última semana que o governo se predispõe a ajudar o patronato a tornar os despedimentos mais baratos e mais fáceis.

A proposta da criação dum fundo para cobrir os gastos com os despedimentos colectivos está por esclarecer.

É pago por quem? Por tod@s nós através da Segurança Social como é feito no Lay-off?

Pelas empresas como diz enfático o deputado Strech Ribeiro? Como se alguma vez o patronato pagasse alguma coisa que não fosse do bolso dos trabalhadores.

Hipocritamente diz-nos o governo que é para aumentar a competitividade das empresas e promover o emprego.

Desgraçado argumento este, já tantas vezes repetido e a cobro do qual se fez o código Bagão, se aprofundou o mesmo com o código Vieira da Silva, se alteraram as regras de atribuição do subsídio de desemprego e se facilitou o processo de despedimento.

Competitividade das empresas? Promoção do emprego?

Como podem as empresas ser competitivas baseando o seu modelo em baixos salários e perda de direitos?

Como se pode promover o emprego tornando mais baratos os despedimentos?

O que está mais que claro é que Sócrates e o seu governo cederão em toda a linha a mais esta brutalidade reivindicada pelo capital e pela finança.

Depois da perseguição aos desempregad@s pela sua própria condição querem mais. Bastante mais! Que cavem a sua própria sepultura.

Como bem diz Manuel Alegre “discordo frontalmente de mais mexidas na lei laboral. Já se mexeu de mais! Não se deve mexer mais, a concretizarem-se elas significam uma cedência incompreensível aos agiotas, a Bruxelas e ao grande capital financeiro”.

Que o governo siga este conselho é, a exigência que lhe vamos fazer.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, funcionária pública.
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