Dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) apontam que, em 2023, 431 empresas comunicaram a decisão de avançar para um despedimento coletivo, abrangendo 4.685 trabalhadores. Sem contar com o pico da pandemia, em 2020, em que os despedimentos coletivos iniciados abrangiam cerca de oito mil trabalhadores, 2023 foi o ano em que se registou o número mais elevado de trabalhadores abrangidos por processos de despedimentos coletivos desde 2016 (5.583). Em 2022 tinham sido apenas 3.303 trabalhadores.
Quanto aos despedimentos coletivos já concluídos, segundo o relatório da DGERT, houve uma descida do número de trabalhadores despedidos face ao ano anterior, “quer em termo de empresas abrangidas quer em termos de trabalhadores despedidos, conclusão que não se altera se também somarmos as pessoas que acabaram por sair da empresa através de uma rescisão por acordo", segundo avançou o Jornal de Negócios.
Segundo dados da DGERT, recolhidos até dia 31 de dezembro de 2023, havia 3.819 trabalhadores a despedir e 3.622 despedidos, menos 3,6% do que ano anterior. 54% dos despedidos são homens e 46% são mulheres.
Os setores de atividade com maior percentagem de despedimentos coletivos são as indústrias transformadoras (27%) e Comércio por grosso e a retalho (23%).
“Considera-se despedimento coletivo o efetuado pelo empregador, simultânea ou sucessivamente no período de três meses, abrangendo pelo menos dois trabalhadores se a empresa tiver menos de 50 trabalhadores, ou cinco trabalhadores se a empresa tiver pelo menos 50 trabalhadores, com fundamento em encerramento de uma ou várias secções ou estrutura equivalente ou redução do número de trabalhadores determinada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos", segundo informa a DGERT na sua página de internet.
Contratação coletiva cai em 2023
O número de trabalhadores potencialmente abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) e por aumentos salariais publicados em 2023 era de 825 mil, ou seja, caiu 4%, face a 2022 (cerca de 855 mil). Ficou ainda abaixo do que se verificou em 2017, 2018 ou 2019, ou seja, antes da pandemia.
Segundo o Jornal de Negócios, o número de contratos “começou por subir em todos os indicadores, mas perdeu o gás no segundo semestre.”
Aguardam-se ainda os dados finais do relatório anual da DGERT, que tem até ao momento apenas publicados os relatórios trimestrais e mensais.
Segundo consta no programa eleitoral às eleições para a Assembleia da Repúblico, a 10 de março, o Bloco de Esquerda propõe várias medidas para combater os abusos nos despedimentos, combater a precariedade e promover os direitos coletivos.
Em concreto propõe, por exemplo, relançar as convenções coletivas e o sistema coletivo de relações laborais, nomeadamente com o fim da caducidade unilateral dos instrumentos de regulação coletiva de trabalho e a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador.
O partido quer ainda retomar o valor das compensações por despedimento anteriores ao corte da troika (30 dias por cada ano trabalhado) e combater o abuso no outsourcing, limitando legalmente a externalização de funções relativas ao objeto social central da empresa.
Do rol de propostas já anunciadas consta ainda restringir a contratação a prazo apenas às situações de substituição temporária e de pico ou sazonalidade de atividade, eliminando as exceções legais que permitem a sucessão de contratos a termo.
