Esta quinta-feira, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou um corte no número de entidades que tutela. O governo informou que das atuais 18 entidades passará a haver apenas sete. Também o número de dirigentes superiores descerá de 45 para 27.
Desta reforma faz parte a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a entidade que procedia ao financiamento da ciência e investigação no país. Esta será fundida com a Agência Nacional da Inovação, passando a haver uma “Agência para a Investigação e Inovação”.
Proceder-se-á também à junção das funções da Direção-Geral do Ensino Superior e da Agência Erasmus + num “Instituto do Ensino Superior”.
Já o ensino não superior contará com uma “Agência para a Gestão do Sistema Educativo. E criar-se-á ainda um “Instituto para a Qualidade da Avaliação e da Educação” e uma “Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação”. Desaparecem a Direção-Geral da Educação, a Rede de Bibliotecas Escolares, a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Plano Nacional de Leitura.
O ministro Fernando Alexandre justificou as alterações por considerar dever-se ultrapassar “uma estrutura inadequada e não ajustada aos novos tempos e desafios e ao grande movimento de organização a nível europeu entre a ciência e a educação”, passando a haver “um sistema mais simples e articulado”.
Numa reunião com os diretores de escolas, o ministro esclareceu ainda que vão acabar as cinco delegações regionais de educação passando as suas competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Estas passam a ter vice-presidentes para o ensino e serão responsáveis pelo planeamento da rede escolar.
Fenprof denuncia “desmantelamento” do Ministério
Numa reação a estas mudanças, o secretário-geral da Fenprof, Francisco Gonçalves, disse que “não estamos nem perante uma reforma, nem uma reorganização. Estamos perante um desmantelamento do Ministério da Educação”.
À Lusa, o dirigente sindical criticou a “desresponsabilização do Estado central” numa estrutura que gere “mais de um milhão de alunos, 150 mil professores e milhares de trabalhadores não docentes” e a “dimensão do corte” que extingue “praticamente todas as direções-gerais”.
O Ministério passará assim a assumir “um mero papel de árbitro, de regulador”. A Fenprof considera que este é o “caminho inverso” do que “nos levou à universalidade do direito à educação” que passou pelo Estado assumir “como um todo essa responsabilidade, ter criado uma rede pública e ter procurado que os alunos todos do país, independentemente de viverem no interior ou no litoral, na cidade ou no campo, numa zona com mais recursos ou numa zona com menos recursos, tivessem o mesmo direito não só ao acesso como ao sucesso do serviço público de educação”.
Para já, o sindicalista sublinhou dois aspetos. Em primeiro lugar, um “aprofundamento da transferência de competências para as autarquias” com a delegação de competências nas CCDR. Para ele, “podemos passar a ter educação de primeira e educação de segunda” porque existem autarquias com contextos e recursos distintos. Em segundo lugar, a extinção das direções-gerais da Administração Escolar e dos Estabelecimentos Escolares que terá consequências nos concursos, na gestão do pessoal docente e na gestão da rede escolar.
A FNE, a outra grande federação sindical, reagiu de forma bem mais tímida, salientando a “surpresa pelo momento em que são anunciadas” estas mudanças e que estas surgem “num contexto em que o setor educativo enfrenta múltiplos desafios, desde a falta de professores à preparação do próximo ano letivo, o que reforça a necessidade de clarificação e diálogo quanto aos objetivos e impactos desta decisão”, o que a leva a pedir em comunicado uma reunião urgente com a tutela para que esta preste esclarecimentos.
Por um lado, reconhece a importância de “eventuais processos de reorganização administrativa que visem melhorar a eficácia e a qualidade dos serviços públicos”. Por outro, considera “indispensável obter esclarecimentos concretos sobre o impacto efetivo de cada uma das medidas anunciadas, antes de qualquer tomada de posição definitiva” pretendendo que sejam “apresentados, com a maior brevidade possível, os fundamentos e objetivos destas decisões, bem como o plano para a sua implementação” de forma a que se possam “avaliar as consequências para o sistema educativo, para os docentes, investigadores e demais profissionais abrangidos”.
Esta federação considera ainda ser importante que “qualquer processo de extinção ou reestruturação de organismos da área da educação e ciência” seja “conduzido com diálogo e transparência, envolvendo as organizações sindicais, de forma a garantir a defesa dos trabalhadores e a continuidade de funções essenciais ao sistema”. Também é “fundamental” que o Ministério explique como se vão assegurar os programas, concursos e apoios que atualmente dependem da FCT e outros organismos que vão ser extintos.
Bolseiros criticam falta de diálogo e confusão da ciência com “interesses do mercado”
Outra reação chegou da parte da Associação de Bolseiros de Investigação Científica. À TSF, Sofia Lisboa começa por criticar que este seja “um processo bastante estrutural que está a ser iniciado sem qualquer auscultação, seja das associações que representam os trabalhadores, seja das próprias instituições de ensino superior e ciência”.
Também demonstra preocupação com o facto do governo passar a meter “no mesmo cesto” inovação e investigação porque “são coisas muito diferentes”. E explica: “daquilo que conhecemos da ANI até agora, é uma agência voltada para conhecimento aplicado e, portanto, uma lógica daquilo que interessa ao setor económico e isto não pode ser nem de perto, nem de longe as preocupações da ciência”. Para ela, “a ciência não pode ser confundida com aquilo que são os interesses do mercado e da economia de curto prazo”.
Surpresa e preocupação do diretores de escolas
O Público falou com os representantes dos diretores das escolas que demonstram “surpresa e preocupação” com a reforma do Ministério da Educação.
Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, salienta tratar-se de uma verdadeira revolução, comunicada no meio do Verão, quando as escolas estão a preparar o próximo ano letivo”.
Um dos aspetos que o preocupa é a passagem de competências para as CCDR “que não têm tradição nenhuma em relação à educação”. Tal como os sindicatos, também alerta para isso poder aumentar as desigualdades entre regiões.
Associação Académica da Universidade de Lisboa diz que a confiança do estudantes fica posta em causa
Uma das primeiras reações conhecidas por parte dos estudantes chegou através de um comunicado da Associação Académica da Universidade de Lisboa. Esta realça que a extinção da FCT “levanta preocupações sérias quanto à continuidade e estabilidade de projetos científicos em curso, à previsibilidade das bolsas atribuídas a estudantes e investigadores, e à credibilidade do sistema científico nacional”.
Salienta-se que este organismo “tem sido um pilar na consolidação de carreiras académicas e no fomento da investigação de ponta, desempenhando um papel insubstituível no ecossistema científico português”.
Outra preocupação identificada e que “levanta questões particularmente graves para os estudantes” é a extinção da Direção-Geral do Ensino Superior já que esta “assegura, entre outras funções, a gestão de bolsas de ação social, o processo de candidatura e acesso ao ensino superior, a validação de ciclos de estudos e diplomas, bem como a articulação com instituições internacionais”.
A fusão desta “põe em causa a confiança dos estudantes no sistema de ensino superior” e “fica, ainda, por explicar como serão asseguradas as competências técnicas altamente especializadas que a DGES reúne, e como se garantirá a articulação institucional com as universidades e politécnicos”.
Esta associação académica rejeita “liminarmente reformas que sacrifiquem organismos estratégicos sem estudos de impacto público, sem transparência procedimental e, sobretudo, sem diálogo com os atores diretamente afetados: os estudantes”. Para eles, “o futuro da ciência, da educação e do ensino superior não pode ser decidido à porta fechada” e não se pode “perder a autonomia técnica e científica que caracterizava as estruturas agora extintas”.
