A defesa da democracia como precondição de novas lutas sociopolíticas

por

Manuel Carlos Silva

05 de fevereiro 2026 - 10:18
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Independentemente das diferenças ideológicas no campo democrático, mobilizar-se e votar em António José Seguro no próximo dia 8 de Fevereiro é um ato de defesa da democracia.

apoiantes de António José Seguro
Foto da campanha de António José Seguro

Como é sabido, as escolhas dos portugueses/as na primeira volta das eleições presidenciais fixaram-se em dois candidatos: António José Seguro e André Ventura. A candidata e candidatos de esquerda Catarina Martins, António Filipe e Jorge Pinto, assim como os responsáveis do PS, do PCP, do BE e do Livre, não obstante as críticas na primeira volta a António José Seguro, não tiveram qualquer hesitação em declarar e recomendar a votação neste candidato na segunda volta. Num segundo momento, diversos (ex)responsáveis e figuras do PSD, da IL e do CDS têm vindo a declarar o seu voto em Seguro, considerando os entorses, as inconsistências e até ameaças à democracia representativa, por parte de Ventura, perante o figurino constitucional dos poderes do Presidente da República. O que já é difícil de entender é que, dadas tais ameaças, Luís Montenegro como Primeiro Ministro, perante este dilema, normalize o Chega e não se defina por razões calculistas e táticas, nomeadamente a de necessitar do Chega para alguns projetos-lei no quadro parlamentar como, por exemplo, a contrarreforma do pacote laboral, tal como sucedeu com as leis sobre a imigração e a nacionalidade.    

Se, no passado, nomeadamente entre os séculos XVI e XIX, a Europa expandiu parte de suas populações no contexto da colonização noutros continentes, a partir dos anos 1920-30 e sobretudo após a II Guerra Mundial conheceu uma evolução em sentido inverso, ou seja, tornou-se importadora líquida de força de trabalho estrangeira por maior acumulação de capital nos países centrais e sobreabundância de mão de obra nos países periféricos. Estas migrações, embora não sejam as causas da atual reemergência do racismo na Europa, proporcionam o contexto, a ocasião ou o pretexto de partidos de extrema-direita como o Chega para se aproveitarem das situações de descontentamento e até raiva perante efeitos de políticas neoliberais de sucessivos governos, corresponsáveis do agravamento das desigualdades sociais, da degradação do ‘Estado Social’ sobretudo nas esferas da saúde, da educação e da habitação, provocando um mal-estar e insegurança socioeconómica de largas franjas das classes populares autóctones. Porém, o Chega, como outros congéneres na Europa, não é anti-sistema nem apresenta reais soluções para os problemas mas aponta demagogicamente as minorias étnicas (vg.ciganos) e imigrantes negros e asiáticos como os ‘bodes expiatórios’ da situação de privação e sofrimento, acicatando o ‘ódio’ e reforçando crescentes tensões e clivagens entre imigrantes e população autóctone. Estas clivagens, contaminando outras forças de direita pela indevida e não comprovada associação de imigração com ‘insegurança’ e ‘criminalidade’, são potenciadas pelo facto de haver pessoas desinformadas e manipuladas por alguns media, redes sociais e pelas mentiras (fake news) do próprio Chega, sentindo-se aquelas receosas de perder os seus ‘lugares’ face aos ‘vindos de fora’. Dada a baixa consciência política de camadas das classes populares, os preconceitos étnico-raciais são reforçados pelo Chega nomeadamente por Ventura que não se cansa de (i) elogiar a ditadura de Salazar (e a necessidade atual de ‘três Salazares’!), negar o sistema esclavagista implantado pelo secular colonialismo português e propor a ‘deportação’ de imigrantes e ‘criminosos’ islâmicos ou negros/as, incluindo legítimas deputadas eleitas para a Assembleia da República como Joacine Moreira; (ii) de pugnar por uma IV República e assumir demagogicamente que o 25 de Abril 1974, a Constituição de 1976 e os partidos daí resultantes e suas elites foram, de modo generalizado, geradores de ‘corrupção ao longo de 50 anos’, sem distinguir entre os reais casos de corrupção e os avanços e garantias de liberdades e direitos fundamentais (vida, expressão, trabalho, saúde, educação, segurança social, habitação, participação política) graças não só ao derrube do fascismo pelo MFA como às conquistas democráticas por via de comissões de moradores e de trabalhadores, de sindicatos, movimentos sociais, partidos e políticas públicas progressistas; (iii) advogar a necessidade de ‘implantar a ordem’ e um Estado presidencialista securitário sem respeito pela separação de poderes e concretizar propostas contra o Estado de direito e a Declaração de Direitos Humanos tais como a castração química, a pena de prisão perpétua, o trabalho forçado para reclusos, a possível perseguição a cidadãos/ãs ‘socialistas’ ou ‘comunistas’ ou ainda a retirada de nacionalidade a ex-imigrantes naturalizados como portugueses/as. 

Em recente entrevista feita a Ventura a 21/1/2026, este, questionado sobre o seu posicionamento face a posturas de violência racista contra muçulmanos por parte do grupo neonazi 1143 – em que teriam estado implicados alguns membros do Chega – não se demarcou. O cientista político Riccardo Marchi – que em livro seu intitulado “A Nova Direita Anti-Sistema - O Caso do Cheganormalizou e legitimou o Chega como partido radical de direita ‘anti-sistema’ mas não racista, não xenófobo nem de extrema direita –, considerou acertada a posição de Ventura por, no quadro das atuais eleições presidenciais, não prescindir deste e doutros grupos neonazis pela sua relevância nas redes sociais. O alinhamento do Chega e do seu chefe Ventura com a ideologia autoritária de extrema direita perpassada de elementos protofascizantes poder-se-á ainda inferir: a) da adesão a slogans demagógicos e ‘messiânicos’ em torno de ‘Deus, Pátria e Família’ e posicionamentos racistas e xenófobos, expostos nomeadamente em cartazes; b) de propostas mistificadoras de proibição do chamado “marxismo cultural” nas escolas, de ataques antifeministas em torno da chamada ‘ideologia de género’ e outras propostas limitativas de liberdades para pessoas LGBTQI+; c) de hostilidade ao multiculturalismo, em particular a grupos étnico-raciais minoritários e  crentes não cristãos, de imposição de assimilação forçada, de confinamento e criminalização de comunidades ciganas e ‘imigrantes’ classificados amiúde como ‘incumpridores’ da lei e ‘parasitários’ do ‘Estado Social’; e sobretudo d) da integração do Chega na família política da extrema direita e/ou partidos neofascizantes na Europa e no mundo (vg. Vox na Espanha, Liga Italiana, Rassemblement National francês, Partido pela Liberdade/Partij voor de Vrijheid holandês e outros no norte de Europa e em Visegrado, Trump e  Bolsonaro).

As sondagens dão vantagem a António José Seguro. Porém, tendo consciência da porosidade de preconceitos étnico-raciais enraizados e clivagens interétnicas nomeadamente face a ciganos e imigrantes – aliás não  valorizadas ou até desconsideradas por vários partidos, inclusive de esquerda – mas constatados em diversos estudos nacionais (vg. Os novos racismos por J. Vala et al. em 1999 e Etnicidade e Racismo por M.C. Silva em 2022), estamos nesta curva histórica com uma excepcional premência a nível (inter)nacional mesmo em relação às eleições presidenciais de 1986. Independentemente das diferenças ideológicas no campo democrático, mobilizar-se e votar em António José Seguro no próximo dia 8 de Fevereiro é um ato de defesa da democracia como uma das precondições mínimas para novas lutas e conquistas socioeconómicas e políticas!                 


Manuel Carlos Silva é sociólogo e Professor Universitário aposentado

 

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