O relatório da Anacom sobre o cumprimento dos indicadores de qualidade do serviço postal postal universal em 2022 deixou de fora os meses de janeiro e fevereiro, aceitando os argumentos da empresa de que o impacto da pandemia naquele período podia ser invocado como “situação de força maior” e alheia ao controlo da empresa. Mas mesmo sem contar com esses dois meses, os CTT falharam todos os 22 indicadores de qualidade. Em nove destes indicadores, o resultado fica mais de dez pontos percentuais abaixo do exigido.
O maior desvio face ao objetivo ocorreu com a demora de encaminhamento de correspondência não prioritária (D+3). O objetivo de ter essa correspondência entregue três dias após a expedição era de 96,3%, mas o valor observado foi de apenas 75,9%, menos 20,4 pontos do que o que era exigido.
Outro dos maiores desvios em relação aos objetivos vem confirmar as queixas dos assinantes da imprensa local e regional. A demora de encaminhamento dos envios de jornais e publicações periódicas com periodicidade igual ou inferior à semanal para o Continente (D+1), que devia ser de 94,5% do total dos envios, ficou-se pelos 76,8%. Também a correspondência registada com destino aos Açores e Madeira (D+2) ficou 18,2 pontos abaixo do objetivo de 90%.
O resultado não é uma surpresa nem para os cidadãos, que têm visto degradar a demora do serviço postal, nem para a empresa, que alega que aqueles objetivos são irrealistas. Mas se no passado a sanção pelo não cumprimento foi a descida do preço cobrado, a partir de agora já não será assim, dado que o Governo assinou um novo contrato de concessão que prevê em alternativa a definição de obrigações de investimento por parte da empresa.
E se a empresa não cumpre os objetivos, a solução encontrada pelo Governo no novo contrato de concessão foi a de prometer mudar os objetivos, que deixam de ser definidos pela Anacom e passam a ter obrigatoriamente o aval do Governo. Uma coisa é certa: até que sejam publicados os novos objetivos, os preços não irão baixar. Pelo contrário, subiram em média 6,58% desde o início de março.
Além do impacto da pandemia, os CTT alegam outras razões para falharem os objetivos de controlo de qualidade. Segundo o portal económico Eco, eles vão desde a “dificuldade crescente na contratação de pessoal” e de “adaptação das equipas dos centros de distribuição postal” na implementação de medidas para aumentar a produtividade, até à greve geral ocorrida em junho, os incêndios em alguns concelhos em julho e agosto e perturbações nas ligações e capacidade de transporte para as regiões autónomas.