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Crianças imigrantes continuam sem acesso a computador e apoios sociais

Governo garante que todos os alunos podem ter acesso aos apoios. Mas a verdade é que, um mês após as aulas terem começado, estas crianças não têm ainda as condições necessárias para aceder ao ensino online.
Foto de Mariana Carneiro.

Há três semanas, o Público divulgou uma denúncia do Centro Padre Alves Correia (CEPAC), referente ao facto de ter sido negada pelas escolas a entrega de computadores a 36 crianças imigrantes devido à sua situação irregular.

O Governo veio já garantir que, tal como prevê a lei, “todos os alunos matriculados, independentemente da sua condição imigrante, podem requerer apoio social escolar”. Mas a realidade continua a ser outra.

Este sábado, o jornal diário escreve que a diretora-executiva do Centro Padre Alves Correia, Ana Mansoa, confirmou a existência de mais casos de alunos imigrantes sem acesso a computadores ou ação social. E que a Associação Olho Vivo reportou casos idênticos. Daí decorre que, um mês após o início das aulas, “ainda há alunos imigrantes em situação irregular a seguirem as aulas por telemóvel sem câmara ou a não terem sequer aulas”.

Em declarações ao Público, o Ministério da Educação (ME) declarou ter feito os devidos contactos sobre os casos reportados. Essas situações “foram resolvidas pelas escolas, de acordo com a informação prestada pelos respetivos estabelecimentos de ensino, estando garantidas refeições e/ou respetivos planos de ensino à distância ou presencial”. No entanto, ficou por esclarecer se estas são as mesmas situações reportadas pelo CEPAC.

Ana Mansoa referiu que, de facto, a articulação já esteja a ser feita entre o ministério e as escolas nos concelhos de Lisboa, Loures, Seixal, Amadora, Almada). Ainda assim, a verdade é que ,“à data de hoje [sexta-feira], contactadas todas as famílias, esta é a realidade que nos é dada a conhecer”.

“Creio que todos os estabelecimentos de ensino deveriam receber uma orientação/diretiva que esclarecesse o procedimento a adotar, mas não sei se foi ou não feito”, defendeu.

Também a Associação Olho Vivo, sediada no concelho de Sintra, tem recebido dezenas de queixas de pais de crianças migrantes, com a sua situação por regularizar, que não tiveram acesso a um computador.

Flora Silva, presidente da Olho Vivo, explicou ao Público que contactou algumas escolas. “O que nos dizem é que os computadores não vieram com o nome delas e que não têm mais. Só receberam computadores para o 1º escalão e estão à espera que o Ministério mande mais e lhes dê orientações”, referiu.

A responsável adiantou ainda que as escolas disseram a estas crianças para acompanharem as aulas através do telemóvel. Aquelas que não têm essa possibilidade teriam outra alternativa: pedir aos pais que fossem buscar os trabalhos e depois entregá-los de volta. Flora Silva deu também a conhecer casos de crianças que viram a sua autorização de residência caducar, e que ainda não puderam renová-la devido as atrasos do SEF, acabando por perder os abonos. 

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