Segundo o Público deste sábado, a proposta de descentralização de competências na área da educação ao nível do básico e do secundário, que dá aos municípios, nalguns casos, responsabilidades pelos professores, prevê o chamado "fator de eficiência” premiando as câmaras que trabalhem com um número de docentes inferior ao tido como necessário para o respetivo universo escolar.
Assim, exemplifica o artigo assinado pela jornalista Natália Faria, num município em que o número de docentes necessários seja, por exemplo, de 400, mas em que o número real de docentes seja 399, a autarquia passaria a receber um “prémio” de 12.500 euros por ano letivo. Isto assumindo que esse docente custaria por ano ao ministério 25 mil euros, o custo estimado para um professor em início de carreira.
Caso ocorra o oposto, isto é, o número de docentes seja superior ao tido como necessário, será feita uma “análise detalhada” por parte de uma comissão de acompanhamento. A filosofia subjacente é ligar a componente de financiamento “à boa gestão dos recursos docentes”.
Pior qualidade
Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, o “fator de eficiência” tem subjacente “uma intenção de premiar os municípios que consigam reduzir o número de professores”. Ora isso só pode ser feito à custa de duas coisas: “da privatização ou da pior qualidade na resposta educativa”.
Para Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), a proposta é, “no limite, muito perigosa”, porque poderia levar alguns autarcas a “criar turmas de 30 alunos para conseguirem poupar nos professores e amealhar mais dinheiro”.
