A ERS refere esta quinta-feira em comunicado que tanto as unidades de saúde do setor privado como as do setor social e cooperativo terão que “assegurar aos utentes uma previsão de custos correta sobre a totalidade dos aspetos financeiros relacionados com a prestação de cuidados de saúde e cujo pagamento lhes seja exigível”.
Aqui estarão incluídos “os valores associados a prestações e/ou consumos adicionais estimados em contexto” dos doentes afetados com o novo coronavírus (SARS-CoV-2) “garantindo uma total liberdade de escolha do utente no momento da contratação” dos serviços a prestar.
Este comunicado surge depois de várias notícias revelarem que estavam a ser cobrados pelas entidades privadas de saúde os equipamentos de proteção individual que os utentes com covid-19 usavam quando se dirigiam às suas instalações.
Para a Entidade Reguladora da Saúde “qualquer utente que acede a uma entidade prestadora de cuidados de saúde tem direito a ser previamente informado sobre todos os elementos necessários ao seu completo e efetivo esclarecimento”.
Nesse sentido, consideram que os preços relativos aos cuidados de saúde deverão estar disponíveis para consulta pública no “estabelecimento a que diz respeito”, constando “de uma tabela de preços”.
A ERS sublinha ainda que as unidades de saúde poderão fixar “os preços dos cuidados de saúde que prestam aos seus utentes, desde que sejam escrupulosamente cumpridas as obrigações decorrentes da lei a este respeito - em especial, as regras aplicáveis aos utentes que se dirijam aos seus estabelecimentos na qualidade de utentes beneficiários do Serviço Nacional de Saúde ou de subsistemas públicos de saúde”.
A pandemia da covid-19 já provocou mais de 278 mil mortos e infetou mais de 4 milhões de pessoas em 195 países e territórios. Já recuperaram da pandemia 1,4 milhões de pessoas.
Em Portugal, já morreram 1126 pessoas num total de 27406 infetados pela covid-19, segundo o mais recente boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
Relativamente às pessoas infetadas, 815 estão internadas e 120 estão em unidades de cuidados intensivos. Por sua vez, o número de pessoas recuperadas é de 2499.
Após três períodos de estado de emergência desde o passado dia 19 de março, Portugal está agora em estado de calamidade desde o dia 3 de maio. Nesta fase, é obrigatório o confinamento para as pessoas que estão doentes com covid-19 e para as que estão em vigilância ativa, bem como o uso de máscara nos transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.
