Há cerca de 200 trabalhadores com contratos precários a trabalhar para o Instituto de Segurança Social, muitos desde 2018. Numa carta aberta enviada à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Ramalho, pedem agora a regularização deste vínculos e a integração nos quadros enquanto Assistentes Técnicos e Técnicos Superiores.
Na missiva, recordam que vários de entre eles começaram a trabalhar para o ISS “inicialmente através de contratos temporários e 'banco de horas' (como são exemplo aqueles celebrados por entidades externas no âmbito do Projeto AGORA e também no Projeto PARES 2.0)” em 2018. Depois, em 2022, foram formalmente contratados através de um concurso no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência que se chamava “Projeto Carreira Certa”.
Insistem que trabalham em “funções essenciais para o bom funcionamento da Segurança Social, assegurando diariamente a operacionalização de serviços públicos fundamentais que impactam milhões de cidadãos portugueses, nomeadamente do projeto ‘Pensão na Hora’”. Acrescentam que têm vindo a ser “integrados nas diversas equipas onde a carência de recursos humanos é mais significativa”, exemplificando com as “campanhas e núcleos de apoio durante a pandemia da covid-19”.
Consideram que as funções que exercem são permanentes, estes trabalhadores exigem vínculos estáveis e dignos. E sublinham que a situação configura “não só uma violação dos princípios do Estado de direito como perpetua a precariedade dentro da própria Administração Pública, contradizendo os discursos oficiais de combate à mesma”.
No mesmo documento, informam que receberam uma proposta para a prorrogação do vínculo que têm “por mais uns meses através de adendas aos contratos inicialmente celebrados”. Para eles, “esta solução apenas prorroga o inevitável”, apelando a uma “análise séria e humana” do governo que reconheça a necessidade de regularização destes vínculos e, portanto, que passem a ser efetivos dado “o caráter contínuo e essencial das funções que desempenham”.
