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Contrapor às campanhas anticiganos efetivas estratégias nacionais de integração

Políticas xenófobas de segregação de um povo perseguido e escorraçado durante séculos, que a vingarem impunemente, representariam mais um repugnante retrocesso civilizacional em pleno século XXI. Por José Lopes.
“Exemplos concretos de discriminação de comunidades ciganas, como o que identificamos no concelho de Ovar, com cenários habitacionais e sociais, indignos e desumanos, continuam teimosamente a não merecer a atenção dos autarcas e dos governos” - Foto de José Carlos Lopes
“Exemplos concretos de discriminação de comunidades ciganas, como o que identificamos no concelho de Ovar, com cenários habitacionais e sociais, indignos e desumanos, continuam teimosamente a não merecer a atenção dos autarcas e dos governos” - Foto de José Carlos Lopes

As recentes e tristes notícias vindas de Itália dão conta do governo populista, através do seu ministro do Interior, Matteo Salvini, ter ordenado um relatório sobre a população cigana, para saber quantos destes cidadãos europeus não são italianos e assim os expulsar com a surrealista acusação de situação irregular. Políticas xenófobas de segregação de um povo perseguido e escorraçado durante séculos, que a vingarem impunemente, representariam mais um repugnante retrocesso civilizacional em pleno século XXI.

Mas este tipo de campanhas anticiganos faz parte da agenda política da extrema-direita, a exemplo de várias outras medidas contra os imigrantes e refugiados que tantas vezes resultam em tragédias humanitárias, como as que se continuam a testemunhar no Mediterrâneo, ou as ameaças instigadas na era Bolsonaro, de maior violência letal contra a população negra, e a dramatização requintadamente racista de Trump, contra as deputadas democratas que ousaram enfrentar os seus tiques de supremacia branca. No caso concreto das comunidades ciganas acontece no seio da mesma Europa em que por volta do século III, se registaram movimentos migratórios deste povo, atravessando inúmeros países por onde se foram fixando, com influências e apropriações em termos culturais e linguísticos, dando origem a formação de vários grupos que, sendo diferentes entre si, têm raízes comuns.

Tais campanhas contra o povo cigano, que não se ficam pelos desvarios extremistas italianos no poder (que sonha aliás com a criação de uma vanguarda política populista de direita), acontecem inaceitavelmente na Europa em que, curiosamente há quase uma década, um relatório aprovado no Parlamento Europeu (09/03/2011), chamava a atenção dos Estados-Membros para a “situação de vulnerabilidade das comunidades ciganas e para os meios e formas de a resolver”. Foi então convidada a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a, “adotar uma estratégia europeia para os ciganos”. Surgiu assim o “Quadro Europeu para as Estratégias Nacionais para a Integração dos Ciganos até 2020”. Uma Estratégia Europeia em final de prazo por si assumido, para atingir objetivos de Integração, que pelo retrocesso que graça por aí, não pode ser desvalorizada a necessidade da sua reavaliação, quando se está perante um novo (ou não, relativamente aos interesses económicos que se sobrepõem a uma Europa solidárias dos Povos) ciclo político, pós eleições que mudaram composição do Parlamento Europeu, agora com mais lugares ocupados por populismos e extrema-direita.

A estas campanhas anticiganos e ainda que se reconheça naturalmente, o muito que vem sendo feito no âmbito das orientações Europeias. Muito está ainda certamente por fazer, desde logo nos Estados-Membros através de “Estratégias Nacionais Para a Integração das Comunidades Ciganas”, que exigem ser mais efetivas e coerentes, tais são as novas ofensivas contra um Povo que resiste exemplarmente ao ostracismo que lhes é imposto há séculos na velha Europa.

Tal como o Parlamento Europeu deve exigir-se dos governos nacionais a evolução de uma efetiva Integração das comunidades ciganas, segundo a Estratégia que aprovou. Aos países membros caberá também avaliar as medidas tomadas, quando, como acontece com Portugal, se reconhece que, “a discriminação e marginalização de que cedo foram alvo, obrigaram a um grande isolamento, tendo criado à sua volta uma barreira que, se por um lado lhes permitiu conservar a sua identidade e cultura, por outro remeteu-os ao esquecimento, à desconfiança da sociedade maioritária e à sua própria exclusão”. Ainda que, coesos e insubmissos na defesa dos seus valores fundamentais, nomeadamente com o “culto da família”. Resistindo durante séculos também cá a perseguições, e só passados quase quatro séculos após a sua entrada em Portugal, na Constituição de 1822 lhes viram ser atribuída a cidadania portuguesa, passando a ser reconhecidos como portugueses de pleno direito.

No entanto, a xenofobia e o racismo contra os ciganos manteve-se até à atualidade pelas mais diversas formas em regimes democráticos, em que persistem situações de exclusão que são o contrário dos valores sociais ou do modelo económico de que se reivindica a União Europeia.

Em Portugal viria a ser ainda o governo de Passos Coelho (num período de governação de cortes sociais e orientações da troika), a corresponder ao apelo Europeu para a elaboração do documento, “Estratégia Nacional Para a Integração das Comunidades Ciganas” (2013/2020), que seria conhecido em abril de 2013, para, como se afirma na introdução, responder de forma “sólida, coerente e transversal que permita o início de um caminho que se prevê lento, mas crucial para a coesão social”, acrescentando ainda que, “a interculturalidade constitui um eixo essencial de desenvolvimento das comunidades contemporâneas e tem em Portugal conhecido sucessos, embora sejam necessários progressos no que toque às comunidades ciganas”.

Ora, com o prazo desta Estratégia a expirar em 2020, e pelas notícias que nos vão chegando de alguns governos defensores dos muros na Europa, mas também de outros mais tolerantes e multiculturais, em que, recorrendo no nosso país, a exemplos concretos de discriminação de comunidades ciganas, como o que identificamos no concelho de Ovar, com cenários habitacionais e sociais, indignos e desumanos, que continuam teimosamente a não merecer a atenção dos autarcas e dos governos, isto relativamente aos ciganos que justamente resistem a abandonar as suas tradições e laços familiares, são indicadores a avaliar sobre que sucesso dos principais eixos que dão corpo à Estratégia Nacional e suas prioridades.

Entre os vários eixos e dimensões da Estratégia Nacional, seria então preciso saber nesta altura, qual a evolução das metas e objetivos delineados até 2020, nomeadamente no que toca a áreas fundamentais como a educação, habitação, emprego e saúde. Bem como cidadania, justiça e segurança ou igualdade de género.

Como aponta o eixo da educação, está a escola a ser verdadeiramente mobilizada para o sucesso dos alunos ciganos e para a assunção da sua diversidade cultural? Promovendo “junto das famílias ciganas a imagem da escola na qual vale a pena apostar e confiar” e assim contribuir, “para que todas as crianças ciganas, do sexo feminino e masculino, completem escolaridade obrigatória”. São alguns dos objetivos que passariam por exemplo, pela “introdução de estratégias organizacionais e pedagógicas inovadoras”, com a “capacitação dos docentes para o trabalho com crianças e jovens ciganos, mas também dos técnicos de serviço social, psicólogos, animadores e assistentes operacionais”, através da necessária formação para essa diversidade, “privilegiando o diálogo intercultural”, para a qual a colaboração de elementos das comunidades escolares e educativas, “será uma mais-valia para esse processo de aprendizagem mútua”. Passando mesmo por metas até 2020 para formação de elementos das comunidades ciganas para intervenção na escola. Metas e resultados detalhados na Estratégia Nacional a atingir em vários dos seus eixos, que têm de ser contraponto ao racismo e à xenofobia nos tempos que correm.

Texto de José Carlos Lopes de Ovar.

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