A Autoridade da Concorrência (AdC) voltou a aplicar multas às grandes marcas retalhistas portuguesas pela prática de concertação de preços. Desta vez o alvo foram o Continente, o Pingo Doce e o Auchan, por "comportamentos com o objetivo de concertar os preços de retalho nos seus supermercados, suavizando a concorrência, mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si". O fornecedor comum é a JNTL Consumer Health Portugal, do grupo Johnson & Johnson.
Segundo a AdC, "trata-se de uma conspiração equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke", uma prática que já valeu a estes e outros hipermercados condenações por esta entidade relativas à concertação de preços noutros produtos. Só desde 2020, a AdC instaurou mais de uma dezena de processos que resultaram em coimas aplicadas a seis cadeiras de supermercados e dez fornecedores pelo mesmo motivo. "Tal prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados", sublinha a AdC.
Segundo a acusação divulgada há um ano, o fornecedor e as três cadeias retalhistas concertaram os preços ao longo de quinze anos, entre 2001 e 2016, no que diz respeito a vários produtos do fornecedor das áreas de cosmética e higiene pessoal, tais como, tampões, champôs, pensos absorventes e antissépticos bucais de uso diário.
Quanto ao valor das coimas, determinado em função do volume de negócios de cada empresa nos anos em que violaram a lei da concorrência e não podendo exceder os 10% do volume de negócios do ano anterior à sanção, a mais pesada coube ao Modelo Continente (7,65 milhões de euros), seguindo-se a filial portuguesa da Johnson & Johnson (4,4 milhões de euros), o Pingo Doce (3,33 milhões de euros) e o Auchan (1,48 milhões de euros).
Tal como sucedeu nas condenações anteriores, as três cadeias de hipermercados já anunciaram que irão recorrer da decisão. O grupo Auchan "refuta totalmente" as acusações e diz que "são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência". O Modelo Continente afirma que as acusações "são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do setor da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos. E o Pingo Doce diz que "esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos".
