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Concertação de preços nas bebidas alcoólicas vale nova multa aos supermercados

Multadas pela Autoridade da Concorrência, desta vez por concertação de preços nos vinhos e aguardentes entre 2009 e 2017, as cadeias de supermercados Auchan, Continente e Pingo Doce vão recorrer aos tribunais.
Foto de Paulete Matos.

A acusação tinha sido feita em 2020 e a decisão foi conhecida esta quarta-feira após a audição das empresas envolvidas. Ao todo, a Autoridade da Concorrência aplicou uma coima de mais de 5,6 milhões de euros aos intervenientes: 2,39 milhões ao fornecedor Active Brands, 660 mil ao Auchan, 1,41 milhões ao Modelo Continente  e 1,2 milhões ao Pingo Doce. Há ainda um responsável individual, diretor off-trade da Active Brands, multado em quase 5.200 euros.

"A investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes asseguraram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si". Em causa estariam produtos como vinhos, aguardentes e licores, com a combinação de preços a durar mais de oito anos.

A AdC concluiu que "através do recurso a um fornecedor comum, as empresas participantes asseguravam o alinhamento dos seus preços de venda ao público, assim restringindo a concorrência pelo preço entre supermercados e privando os consumidores de preços diferenciados. A prática em causa, designada na terminologia do direito da concorrência por hub-and-spoke, lesou os consumidores ao privá-los da escolha pelo melhor preço".

Nos últimos dois anos, a AdC concluiu vários processos sobre práticas anticoncorrenciais de hub-and-spoke, aplicando sanções a seis cadeias de supermercados e a nove fornecedores.

Tal como aconteceu nas condenações anteriores, as três cadeias de supermercados refutam as acusações e anunciaram que irão recorrer judicialmente da decisão da AdC.

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