Três meses depois do anúncio do programa “Construir Portugal” apenas quatro das suas 30 medidas estão plenamente em vigor.
A contabilidade foi feita pelo Expresso que questionou, sem sucesso, o Governo por causa dos atrasos. De acordo com o semanário, para além das medidas concretizadas há outras que “já foram lançadas e estão em processo, mas há várias medidas das quais pouco ou nada se sabe e algumas sem um prazo definido”.
O tipo de medidas que avançou primeiro diz muito sobre as prioridades do atual executivo. Entre as implementadas está a revogação da possibilidade do chamado “arrendamento forçado” que foi rapidamente anulada em Conselho de Ministros. Em causa estava uma medida do programa do anterior Governo, o “Mais Habitação” que previa a possibilidade de arrendamento pelo Estado de casas de habitação devolutas há mais de dois anos que se situassem fora do interior. A direita fez cavalo de batalha desta questão e o ministro da Presidência, Leitão Amaro, acabou com ela dizendo ser “penalizadora da propriedade privada”.
Também as medidas de defesa do sistema de arrendamento de curto prazo de habitações para fins económicos turísticos chamado “alojamento local” foram para a frente, revogando-se a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade da licença e transmissibilidade, e a alteração ao coeficiente de vetustez.
Habitação
Ministra da Juventude admite que medidas do Governo podem aumentar preços das casas
Para além disso, está em vigor, desde o início do mês a medida de isenção de imposto de selo e de IMT na compra da primeira casa de pessoas entre 18 e 35 anos nas casas até cerca de €316 mil. Trata-se de uma medida que a própria ministra da Juventude reconheceu que poderia aumentar os preços das cartas e criticada à esquerda por beneficiar apenas “uma minoria de classe dentro da juventude”.
A outra medida diz respeito ao alargamento do apoio extraordinário às rendas. Depois das notícias de que centenas de pessoas que cumpriam os requisitos para obter este apoio o estavam a perder porque tinham sido obrigadas pelos senhorios a renegociar contratos, houve pressão dos inquilinos e o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta para resolver a questão. A medida entrou em vigor em julho.
A lista das medidas sobre as quais não se conhece nenhum avanço é bem maior. Abrange medidas como a “redução de IVA para a taxa mínima de 6% para as obras de reabilitação e construção de habitação, com limites em função dos preços”, que tem um prazo chutado para o fim da legislatura; “o robustecer a capacidade de promoção do IHRU através da Construção Pública EPE, na realização dos fogos do Programa de Arrendamento Acessível”; a “disponibilização de Imóveis Públicos para Habitação com renda/preço acessível através de parcerias público-privadas”; a “alteração da Lei dos Solos para permitir o uso de solos rústicos para soluções sustentáveis de Habitação” que o Governo diz que deve avançar em setembro e que vai valorizar terrenos ao permitir construção onde antes não o era; no mesmo sentido de aumentar a construção irá o chamado “bónus construtivo”, ou seja o “aumento de índices e limites de densidade urbanísticas”; a “garantia do Estado a crédito para construção de cooperativas com entrega de terreno público”; as linhas de crédito para mais construção; e a criação de um regulamento de transição entre as rendas apoiadas e renda acessível, por forma a garantir a não existência de descontinuidades nos apoios.
O Expresso identifica ainda uma lista de medidas sobre as quais houve algum avanço mas que não foram ainda concretizadas.
Entre elas está por exemplo chamado “regime legal semi-automático de aproveitamento de imóveis públicos devolutos” que foi já aprovado mas a indefinição reina. Ficou estabelecido que funcionará através das autarquias “que, por si, ou através de promotores imobiliários, desenvolvem projetos sob aqueles imóveis públicos” mas continua sem se saber a quais imóveis a medida se referia.
Outra medida sobre a qual existe também indefinição é a garantia pública de 15% no crédito para jovens entre 18 e 35 e que recebam até €82 mil anuais. A medida está por regulamentar e as negociações com os banqueiros sobre a sua aplicação prosseguem.
Já a construção e reabilitação de 7,5 mil das 26 mil casas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência até 2026 está atrasada. O Público noticia esta segunda-feira, com base num estudo de Aitor Oro, do Centro de Estudos em Arquitetura e Urbanismo da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, e Sílvia Jorge, do Centro para a Inovação em Território, Urbanismo e Arquitetura do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, que das 3.000 casas com financiamento garantido no âmbito do programa 1.º Direito, só 132 tinham, até Junho, as obras já concluídas.
Ainda por concretizar está o “programa de emergência para o alojamento estudantil” do qual apenas se conhece um outro programa denominado “tens futuro em Portugal” no âmbito do qual se anunciou uma parceria com a Movijovem e o INATEL para criar mais 709 camas de alojamento neste segmento. Ainda sem resultados conhecidos.
