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Como o sistema financeiro continua a iludir-nos no combate às alterações climáticas

As buscas ao banco alemão Deutsche Bank e à sua gestora de ativos DWS mostram como os bancos tentam enganar o mercado em relação à sustentabilidade ambiental dos seus investimentos. José Gusmão critica a insistência da Comissão Europeia na autorregulação destas práticas de “greenwashing”.
Foto Elliott Brown/Flickr

Na semana passada, o banco alemão Deutsche Bank e a gestora de ativos DWS foram alvo de buscas por parte das autoridades do país. Em causa estão as suspeitas de “greenwashing”, que pode traduzir-se como “lavagem verde” e que se refere à alegada tentativa de enganar o mercado em relação a determinados investimentos, assegurando que cumprem os requisitos para serem considerados ambientalmente sustentáveis quando isso não se verifica.

As buscas foram levadas a cabo pelo Ministério Público alemão, a polícia federal e o regulador da banca (BaFin) nas instalações do banco, em Frankfurt. A notícia, avançada pelo Financial Times, explica que o Deutsche Bank é acusado de ter mentido aos mercados quando afirmou, no relatório de contas de 2020, que mais de metade da sua carteira total de ativos (avaliada em mais de 800 milhões de euros) tinha sido investida respeitando critérios ambientais.

As suspeitas em torno dos padrões ambientais da DWS já circulavam há algum tempo e ganharam força com a denúncia de uma antiga funcionária da empresa, Desiree Fixler, que desempenhava o cargo de diretora para a sustentabilidade. Fixler acabaria por ser despedida no início de 2021, após denunciar falhas na avaliação e cumprimento dos critérios ambientais da DWS.

O comunicado do ministério público, citado pelo Expresso, dá conta de que as buscas foram “desencadeadas por notícias nos media internacionais e nacionais sobre a gestora de ativos DWS que, ao promover os chamados 'produtos financeiros verdes' vendeu-os como sendo 'mais verdes' ou 'mais sustentáveis' do que realmente eram”. Os procuradores avançam ainda que possuem “provas factuais suficientes em como, ao contrário das declarações feitas nos prospetos dos fundos da DWS, os fatores de governança ambiental, social e empresarial (...) não foram sequer tomados em conta num grande número de investimentos”.

O mercado é opaco, mas a Comissão Europeia aposta na autorregulação

O caso do Deutsche Bank é apenas o último de vários que têm surgido nos últimos anos desde que os mercados financeiros começaram a publicitar os chamados fatores de governança ambiental e social (“environmental, social and corporate governance”, ou ESG, em inglês). A ideia era simples: sinalizar os ativos e os investimentos que cumprem critérios de sustentabilidade ambiental e social, de forma a que os investidores saibam se o seu dinheiro está a contribuir para o combate às alterações climáticas ou para a promoção de boas práticas do ponto de vista social. De acordo com a lógica do mercado, a pressão social levaria os investidores a favorecer este tipo de investimentos. Não é isso que tem acontecido: só no ano passado, os maiores bancos mundiais injetaram mais de 700 mil milhões de dólares na indústria fóssil, apesar de se dizerem comprometidos com o combate às alterações climáticas.

O problema dos padrões que foram criados nos últimos tempos para avaliar ativos – que funcionam como “selos de qualidade” no que diz respeito ao cumprimento de critérios ambientais e sociais – é que foram desenvolvidos pelo próprio mercado e a sua utilização permanece voluntária. A credibilidade destes selos é, por isso, bastante questionável. Face a este cenário, a Comissão Europeia avançou recentemente com uma proposta para a criação de um padrão europeu de obrigações verdes.

A ideia da Comissão era criar um selo de qualidade único para as obrigações que as empresas emitem quando querem financiar as suas atividades. As obrigações que servissem para financiar atividades “verdes” receberiam este certificado, e os investidores poderiam identifica-las mais facilmente no mercado. A credibilidade do sistema resultaria do facto de ser desenvolvido pelas instituições europeias. Contudo, sem surpresa, o diabo está nos detalhes da proposta.

O primeiro problema está relacionado com os critérios para uma obrigação ser considerada verde. A proposta da Comissão prevê que os critérios utilizados sejam os da Taxonomia da UE, isto é, os do documento que serve de guia para avaliar a sustentabilidade ambiental das atividades. O problema desta proposta é que a própria Comissão quer incluir no leque de atividades consideradas “verdes” as associadas ao gás natural e à energia nuclear, contrariando o amplo consenso científico sobre as fontes de energia verdadeiramente sustentáveis.

O segundo problema diz respeito à avaliação das obrigações emitidas pelas empresas. O modelo avançado pela Comissão consiste em deixar a supervisão entregue aos próprios mercados, concentrando as funções de avaliação de investimentos e atribuição de certificados a um pequeno grupo de empresas privadas aprovadas pela autoridade reguladora europeia (Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados, ou ESMA, na sigla em inglês).

O eurodeputado bloquista José Gusmão, que esteve envolvido nas negociações desta proposta no Parlamento Europeu, disse ao Esquerda.Net que “a ideia peregrina de pôr entidades privadas a avaliar obrigações verdes mostra que as instituições europeias ainda não aprenderam nada com a crise financeira e o papel desempenhado pelas agências de rating.”

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